Governo Bolsonaro

Governo Jair Bolsonaro teve início no dia 1.º de janeiro de 2019 e chegou ao fim em 31 de dezembro de 2022. O militar reformado Jair Bolsonaro foi eleito o 38.º presidente do Brasil no dia 28 de outubro de 2018, com 55,13% dos votos válidos no segundo turno das eleições presidenciais, derrotando o candidato do PTFernando Haddad, que obteve 44,87% dos votos válidos.[7]

Desde o início de seu governo, declarou seguir critérios técnicos nas indicações para ocupar cargos em ministérios, bancos e estatais.[8] Porém, contava com oito ministros de formação militar, sendo também militar o vice-presidente Hamilton Mourão. A quantidade de ministros militares no Governo de Jair Bolsonaro superou todos os governos da ditadura militar,[9][10][11] exceto a administração de Ernesto Geisel.[12][13] Na política externa, o primeiro ano de governo foi caracterizado por um alinhamento com outros países governados por líderes de direita, como Donald Trump nos Estados Unidos e Benjamin Netanyahu em Israel.[14][15]

O governo era composto inicialmente por 22 ministérios, sete a menos que o governo anterior e sete a mais do que o prometido em campanha.[16] Entre eles, destaca-se o Ministério da Economia, considerado um “super ministério”, por ser resultado da fusão dos Ministérios da FazendaPlanejamentoIndústria, Comércio Exterior e Serviços e da maior parte do Ministério do Trabalho.[nota 1] A pasta foi chefiada pelo economista neoliberal Paulo Guedes.[17][18]

Foi responsável por uma expressiva desburocratização e modernização do sistema público, com a digitalização recorde dos serviços públicos federais, através da criação da plataforma digital “gov.br“,[19] e posteriormente através da Lei do Governo Digital, dos estados e municípios.[20][21] Também digitalizou os serviços cartoriais,[22] colocando o Brasil na segunda posição mundial na maturidade em governo digital, segundo o índice GovTech Maturity Index 2022, do Banco Mundial, ficando atrás apenas da Coreia do Sul, em 2022.[23] O governo Bolsonaro criou a Lei da liberdade econômica, desburocratizando as atividades econômicas e facilitando a abertura e o funcionamento de empresas,[24][25] com redução recorde do tempo médio para se abrir uma empresa no Brasil, passando para 23 horas, utilizando o sistema Balcão Único.[26] Foi autor do Novo Marco do Saneamento, com o objetivo de universalizar o acesso à água potável e ao tratamento e coleta de esgoto.[27][28][29]

Desde o começo, sua administração envolveu-se em uma série de controvérsias, e foi marcada por uma maciça divulgação de teorias conspiratórias[30][31] e notícias falsas ou enganosas.[32][33][34] Bolsonaro trocou mais de trinta ministros,[35][36] saiu do partido que o elegeu após conflitos internos e anunciou o projeto de criação de um novo partido, a Aliança pelo Brasil (ALIANÇA).[37] Entrou ainda em conflito político sobre o preço dos combustíveis[38] e causou a renúncia de Sergio Moro do Ministério da Justiça após exonerar Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.[39] Seu governo também ficou conhecido pelo maior programa de privatização da história (402 bilhões em privatizações, concessões e desestatizações),[40] pela Reforma da Previdência,[40] pela retomada da malha ferroviária com o programa Pró-Trilhos,[41] a política contínua de redução e zeramento de impostos,[necessário esclarecer][42] pela independência do Banco Central,[43] pela menor taxa de homicídios em dez anos em 2021,[44] pelo Auxílio Emergencial e substituiu o Bolsa Família pelo novo programa social, Auxílio Brasil, alterando o valor pago de 190 reais para o valor temporário de 600 reais.[45][46][47]

Entretanto, apesar de ter havido uma queda na taxa de desemprego de 11,9% no início do seu governo para 8,3% em outubro de 2022,[48][49] o trabalho se tornou mais precário e mais informal.[50][51] A inflação oscilou muito, mas chegou a alcançar marcas de dois dígitos,[52] a renda média do trabalhador e a renda per capita caíram, e a desigualdade e a pobreza aumentaram.[53][54] Seu governo foi responsável pela extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em janeiro de 2019,[55] além do aniquilamento de algumas políticas consideradas eficientes no combate à fome, como o próprio Bolsa Família, considerado um dos principais programas de combate à pobreza do mundo.[56][57][58] Por conseguinte, com mais de 60 milhões de pessoas sofrendo com insegurança alimentar no país segundo a FAO,[59] o Brasil voltou ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas.[60] Foi também responsável, segundo especialistas, por um amplo desmonte das políticas e órgãos do meio ambiente,[61][62] da cultura,[63][64] da ciência e da educação,[62][65][66][67] além de promover repetidos ataques às instituições democráticas[68][69] e aos povos indígenas.[70][71][72] A atuação de Bolsonaro durante a pandemia de COVID-19 foi amplamente criticada como negacionista, minimizando os efeitos da doença,[73] divulgando notícias falsas,[34] defendendo tratamentos sem eficácia comprovada,[74][75] desestimulando a vacinação, o uso de máscaras e o distanciamento social, e sabotando as tentativas de seu próprio governo de enfrentar o problema. Por esses motivos foi condenado no Tribunal Permanente dos Povos por crime contra a humanidade.[76]

Fechando a 5,87 trilhões de reais,[77] Bolsonaro encerrou seu mandato deixando a maior Dívida Pública Federal da história do Brasil,[78] além de entregar o país mais endividado do que encontrou ao assumir o cargo de presidente.[79] Também foi o primeiro presidente, desde o Plano Real, a terminar o mandato com redução do valor real do salário mínimo.[80][81]

Em 2022, nas eleições presidenciais, Bolsonaro tentou se reeleger presidente da República, mas foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. Bolsonaro obteve 49,10% dos votos e Lula 50,90%, um número muito mais baixo em comparação ao que o levou ao poder nas eleições de 2018. Jair Bolsonaro foi o primeiro presidente desde a redemocratização que não conseguiu se reeleger para o cargo.[82]

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