por Folha de Dourados
O deputado estadual Zeca do PT disse nesta terça-feira (5) que não concorda que as denúncias que fez contra três políticos de Mato Grosso do Sul, por suposta participação em atos antidemocráticos, sejam arquivadas, depois de acordo.
A denúncia é de incitação pública ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal. “Essa gente tem que pagar pelo que fez”, afirmou o ex-governador, que não descarta ir ao Conselho Nacional do Ministério Público para que o trio seja investigado e, caso seja comprovada a culpa, penalizado na forma e com os rigores da lei.
De acordo com Zeca, no final de 2022 (depois que o presidente Lula (PT) venceu Jair Bolsonaro, do PL) o deputado estadual João Henrique Catan (PL), o vereador de Campo Grande Sandro Benites (Patriota) e o ex-deputado Renan Contar (PRTB) participaram de atos “antidemocráticos” em frente ao Comando Militar do Oeste, que culminaram na tentativa de golpe e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Como desdobramento das denúncias de Zeca, no dia 14, está marcada a audiência na Justiça Federeal, onde o Ministério Público Federal deve propor acordo com os investigados. É a chamada proposta de transação.
Trata-se de aplicação imediata de pena branda, sem que o processo seja iniciado. Assim, os investigados passam a cumprir pena restritiva de direito ou o pagamento de multa, mas a investigação é encerrada.
Caso aconteça o acordo, os investigados não são denunciados pelo MPF e não acumulam antecedente criminal pelo fato denunciado.