Motoristas de aplicativos são contra Projeto de Lei Complementar que trata de mecanismos de inclusão previdenciária, direitos e regulamentação
Centenas de motoristas de aplicativos paralisaram suas atividades na manhã desta terça-feira (26), como forma de protesto contra o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que tramita na Câmara dos Deputados.
Além da paralisação, os manifestantes realizaram uma carreata, que percorreu as ruas da cidade, saindo do Parque dos Poderes e dirigindo-se até a Praça do Tereré, na região do Aeroporto.
Um dos organizadores do movimento, o motorista Fuad Salamene Neto, afirmou que a manifestação reuniu cerca de 800 motoristas e que os objetivos iniciais da paralisação e da carreata foram alcançados.
“O objetivo da carreata foi alcançado, pois tivemos muitos motoristas que aderiram à nossa paralisação e acreditamos que muitos motoristas ainda não foram alcançados pois não sabiam deste dia”, afirmou.
O que se pôde observar nas ruas foram centenas de motoristas, que vestiram-se uniformemente com camisetas com a frase ‘Nós motoristas queremos ser ouvidos’. De forma paralela, motoristas em diversas outras cidades do País também paralisaram suas atividades durante o período.
Segundo o organizador, caso aprovado, o projeto de lei complementar seria um retrocesso em relação às conquistas já alcançadas pela categoria.
“A paralisação aconteceu em diversas cidades do País e, com certeza, o Governo Federal vai escutar a categoria dessa vez, não os sindicatos que não nos representam, mas escutar os motoristas independentes do Brasil”, afirmou Fuad Neto.
Rotina
Apesar do grande número, muitos motoristas não aderiram à paralisação. Isso fez com que os serviços continuassem sendo prestados na cidade.
Um dos motivos é que parcela dos motoristas de aplicativo apoiam a proposta da PLC 12/2024, conforme mostrou a reportagem do Midiamax.
Projeto de Lei Complementar
Em seu objetivo, a proposta de regulamentação prevê o estabelecimento de mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
O PLC propõe mudanças significativas para trabalhadores autônomos por plataforma. Caso aprovada, essa legislação entrará em vigor após um período de 90 dias. A tramitação ainda ocorre de forma preliminar na Câmara dos Deputados, onde deputados requerem a realização de audiência pública para ampla discussão do teor do projeto.
Um dos principais pontos do projeto é a remuneração por hora de trabalho, onde os trabalhadores receberão o valor mínimo de R$ 32,09 por hora de trabalho.
Outra previsão é a de garantia de salário mínimo, com a legislação proposta estabelecendo que esses trabalhadores devem receber, no mínimo, um salário mínimo mensal, que atualmente é de R$ 1.412.
Para receber o piso nacional, deverá realizar uma jornada de 8 horas diárias efetivamente trabalhadas. Isso significa que apenas o tempo de trabalho ativo será considerado para fins de remuneração. O tempo máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias.
Ainda segundo o projeto, assim como outros trabalhadores, os autônomos por plataforma também contribuirão para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A alíquota será de 7,5% sobre o valor recebido.