Os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP) votaram a favor da PEC das Drogas, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (16). A Proposta de Emenda à Constituição criminaliza o porte e a posse de qualquer tipo ou quantidade de droga. A proposta foi aprovada em dois turnos por 53 votos no primeiro turno e 52 no segundo. Apenas nove senadores votaram contra.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos) não participou da votação porque estava em missão oficial, segundo o Senado. A parlamentar está em viagem ao Japão.
A PEC é uma reação ao Supremo Tribunal Federal, que está discutindo a descriminação da maconha para uso próprio. Dos 11 ministros, cinco tinham decidido que o artigo da lei – que considera crime a posse e o porte para uso pessoal – é inconstitucional.
A proposta de Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, prevê que qualquer quantidade de droga é crime. Segundo a PEC, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.
Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.