A política incentiva planos setoriais para cada região, projetos de agricultura irrigada e soluções para conflitos no uso da água
- por Marco Toledo
O Governo de Minas Gerais sancionou a Lei N° 24.931, que estabelece a Política Estadual da Agricultura Irrigada Sustentável, buscando aumentar a produtividade agrícola em áreas com escassez de água. Atualmente, apenas 15% da agricultura do estado é irrigada, mas a nova lei pretende elevar essa porcentagem para entre 40% e 50%, sem desmatamento ou uso excessivo de recursos hídricos.
Segundo o Secretário de Agricultura, Thales Fernandes, a lei permite que a infraestrutura de irrigação seja considerada de utilidade pública, viabilizando até três safras na mesma área e posicionando Minas Gerais como um destaque na produção agrícola. A política incentiva planos setoriais para cada região, projetos de agricultura irrigada e soluções para conflitos no uso da água. O Conselho Estadual de Política Agrícola (CEPA), com participação da sociedade civil e do setor produtivo, será responsável pelo planejamento e execução das ações. Além disso, o Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP) será utilizado para avaliar e melhorar as sub-bacias hidrográficas, promovendo a reservação de água e a sustentabilidade agrícola.