O Banco do Brasil levou um calote milionário e ainda foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a pagar honorários de R$ 178,4 milhões aos filhos do desembargador Vladimir Abreu da Silva, os advogados Marcus Vinicius e Ana Carolina Abreu. O advogado Félix Jayme Nunes da Cunha também ficará com parte da fortuna, já que houve cessão de créditos no ano passado.
Esse caso é mais um que chama a atenção na Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal contra o “balcão de sentenças” instalado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, deflagrada na última quinta-feira (24). O valor a ser pago aos filhos do magistrado equivale ao prêmio da Mega-Sena da Virada.
O caso emblemático envolve uma ação do banco contra um casal de Três Lagoas por um título não pago de Cr$ 46,1 milhões em 12 de março de 1991 – há 33 anos. O processo foi suspenso pela inexistência de bens passíveis de penhora para a quitação do débito. Em novembro de 2018, há seis anos, a ação foi extinta por falta de movimentação nos últimos cinco anos e nenhuma das partes foi condenada a pagar honorários advocatícios.
Ainda em Três Lagoas, José Afonso Machado Neto, Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado e Geilson da Silva Lima ingressaram com ação cobrando honorários do Banco do Brasil. O juiz de primeira instância negou o pedido e houve recurso ao Tribunal de Justiça, já com os filhos de Vladimir Abreu da Silva como patronos da ação.
Em julgamento no TJMS, realizado em janeiro de 2021, a turma, composta pelos desembargadores Divoncir Schreiner Maran, Marcos José de Brito Rodrigues e Luiz Antônio Cavassa, deram provimento ao recurso e condenaram o banco a pagar o honorário de 10% do valor da dívida, que não foi paga pelos credores.
Conforme a PF, neste momento, o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, que foi alvo da Operação Ultima Ratio, já tinha um contrato com os credores, para receber o valor que exceder R$ 60 milhões.
Na fase de execução da sentença, um contador calculou o débito do débito com os advogados em R$ 126,3 milhões no dia 10 de fevereiro de 2021. O BB pediu recálculo e o valor a ser pago aos advogados está calculado em R$ 178,4 milhões.
O Banco do Brasil recorreu contra a sentença novamente, pedindo rescisão do acórdão. No entanto, a 3ª Seção Cível do TJMS, composta pelos desembargadores Amaury da Silva Kuklinski, Vilson Bertelli, Geraldo de Almeida Santiago, Lúcio R. da Silveira e Eduardo Machado Rocha – negou o recurso e manteve o pagamento de R$ 178 milhões de honorários aos filhos do colega de corte.
A instituição financeira ingressou com embargo de declaração e, novo julgamento realizado no dia 19 de agosto deste ano, a mesma turma negou o recurso e manteve a condenação do banco. Tomaram parte no julgamento novamente Kuklinski (relator), Geraldo de Almeida Santiago, Ary Raghiant Neto e José Eduardo Neder Menegheli.
O Banco do Brasil ingressou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça, mas o atual presidente em exercício, desembargador Dorival Renato Pavan, negou o pedido no dia 18 de outubro deste ano, uma semana antes da PF deflagrar a operação contra a venda de sentenças no TJMS.
A esperança do BB é que consiga chegar ao STJ e suspender o pagamento da mega-sena aos advogados investigados pela PF.
Vladimir Abreu da Silva foi afastado do cargo de desembargador no TJMS junto com os colegas Sérgio Fernandes Martins, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos. Também houve afastamento do juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível, e do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado.