Foto por Rosinei Coutinho/STF
Ministro do STF fixa limites e menciona possibilidade de atuação da Corte
- por Marco Toledo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão monocrática determinando que o Congresso Nacional se abstenha de votar projetos que criem ou ampliem verbas indenizatórias acima do teto constitucional. Na decisão, o ministro afirmou que, caso o Legislativo não discipline a matéria conforme parâmetros constitucionais, a Corte poderá deliberar sobre o tema.
A medida ocorre após a aprovação de reajustes e benefícios a servidores do Legislativo, o que reacendeu debate sobre os chamados “penduricalhos” e o impacto fiscal dessas verbas. Dino sustenta que a iniciativa busca preservar o teto remuneratório previsto na Constituição.
O caso intensifica a discussão sobre limites de atuação entre os Poderes e deverá ter desdobramentos no próprio STF e no Congresso Nacional.