A Justiça Federal determinou que Adélio Bispo, autor da facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, seja transferido para Minas Gerais, seu estado natal. Atualmente, ele cumpre medida de segurança no presídio federal de Campo Grande, onde está desde quando foi preso em 2018.
A decisão do juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal em Campo Grande, determina que o juízo do estado mineiro deverá providenciar tratamento ambulatorial e as medidas de segurança necessárias para garantir a integridade psíquica e física de Adélio.
O magistrado deu prazo de 60 dias para a transferência, conforme a decisão publicada na quarta-feira (21). A determinação considera a Resolução CNJ nº 487/2023, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
A Defensoria Pública da União, que faz a assistência jurídica de Adélio Bispo desde 2019, foi a autora do pedido de transferência. A defesa sustentou que Adélio não poderia continuar recolhido em um estabelecimento penal, ainda que nele exista estrutura capaz de prestar atendimento médico equivalente ao de uma Unidade Básica de Saúde, como é o caso da penitenciária de Campo Grande, tampouco ser enviado para um manicômio judicial.
“A DPU destaca que, desde o advento da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, é vedada a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimentos penais ou em instituições com características asilares desprovidas de assistência integral às pessoas nessas condições”, disse o órgão, em nota.
Em junho de 2019, Adélio Bispo foi absolvido da facada. A decisão foi proferida após o processo criminal que o considerou inimputável por transtorno mental.
O atentado ocorreu em 6 de setembro de 2018, quando Jair Bolsonaro ainda era candidato a presidente da República e participava de um ato de campanha em Juiz de Fora.
Adélio Bispo foi preso no mesmo dia e, segundo a Polícia Militar de Minas Gerais, confessou ter sido o autor da facada.