Projeto de lei protocolado no Senado proíbe ligações, mensagens eletrônicas e correspondências oferecendo serviços e empréstimos
Por Ramiro Brites
A senadora Damares Alves apresentou um projeto de lei que proíbe os bancos entrarem em contato com clientes para ofertas comerciais, propostas, publicidade direcionada por meio de ligações telefônicas ou qualquer outro meio, inclusive, eletrônico.
A proposta (PL 133/2024) estabelece um cadastro centralizado de consumidores com o objetivo de impedir o assédio dos bancos ou correspondentes bancários. No cadastro, as pessoas deverão manifestar a vontade aos bancos de receber, ou não, as ofertas de produtos ou serviços financeiros.
“Esse projeto busca dar maior segurança e efetividade aos direitos do consumidor, em especial os hipervulneráveis, como alguns aposentados, pensionistas e outros beneficiários de políticas públicas”, disse a senadora.
Damares pondera que o fornecimento de crédito é importante ao desenvolvimento econômico, mas diz que as instituições usam “estratégias agressivas e desrespeitosas para expandir sua base de clientes”.
Para ela, é importante que o tema vire lei para evitar golpes e destaca que, segundo levantamento com base no Procon, um aposentado é assediado por estelionatários a cada dez minutos no Brasil.