Por Assessoria
O deputado federal Geraldo Resende – vice-presidente do PSDB de Mato Grosso do Sul, solicitou ao Ministério Público, por meio de representação, abertura de inquérito para investigar suposta prática de crime de homofobia cometida pelo vereador Sérgio Nogueira, de Dourados-MS, contra o governador do Estado do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB-RS).
No pedido enviado ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Romão Ávila Milhan Júnior, o deputado relata os fatos do dia 12 de maio de 2024, quando o vereador Sérgio Nogueira, durante sessão da Câmara de Vereadores de Dourados, proferiu as seguintes palavras ao comentar a situação difícil enfrentada pela população do Rio Grande do Sul:
“Um governador que agora entra nas redes sociais e pede Pix. Governador do PSDB, grande governador, o senhor não receberá um Pix meu. Posso mandar para a APAE, para a Pestalozzi, para as instituições, para os gaúchos sérios, mas para o senhor não. O senhor está preocupado com seu primeiro-damo, aí no seu governo.”
Para o deputado Geraldo Resende, a manifestação direcionada ao governador Eduardo Leite, que mantém união estável com o médico capixaba Thalis Bolzan, é considerada repugnante e preconceituosa. “A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 3º, estabelece como um de seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem espaço para preconceitos de qualquer natureza”, pontua o parlamentar.
Em sua representação, Geraldo Resende afirma que a fala do vereador Sérgio Nogueira, além de mentirosa, ao insinuar que o governador Eduardo Leite não está agindo para mitigar os efeitos das tragédias no Rio Grande do Sul, “é preconceituosa, pois usa a orientação sexual do governador como justificativa para não ser solidário com a população gaúcha”. O fato da afirmação ter sido proferida na tribuna da Câmara de Vereadores, transmitida ao vivo, amplifica seu impacto negativo”, afirma a representação.
O deputado Geraldo Resende destaca que ataques preconceituosos como o citado afetam não apenas a honra e dignidade do governador Eduardo Leite, mas também a população LGBTQIA+ de Dourados, de Mato Grosso do Sul e do Brasil. “Tais declarações, feitas fora do contexto da atividade parlamentar, precisam ser combatidas para evitar novos atos de ódio”, afirma o deputado.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicados em 22 de julho de 2023 pelo site “Campo Grande News” mostram que os índices de racismo por homofobia ou transfobia aumentaram 112,5% de 2021 a 2022 em Mato Grosso do Sul. Esses números reforçam a necessidade de ações efetivas para combater a homofobia.
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, determinou que práticas homofóbicas e transfóbicas são atos criminosos sujeitos à repressão penal, equiparados aos crimes de racismo previstos na Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
Além da representação ao Ministério Público, Geraldo Resende endereçou uma representação contra o vereador Sérgio Nogueira à Câmara Municipal de Dourados por quebra de decoro parlamentar. No pedido, o deputado requer encaminhamento do caso para o Conselho de Ética do legislativo douradense, com observância dos trâmites legais, “para que, ao final, seja declarada a perda do mandato do vereador Sérgio Nogueira por quebra de decoro parlamentar, nos termos do art. no art. 213, II, do Regimento Interno do legislativo douradense.