Texto segue para votação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que reajusta os salários de diversas categorias do serviço público, com foco especial nos profissionais de segurança pública. A matéria agora segue para votação no Senado.
Os maiores beneficiados pelo projeto são os policiais penais, que receberão um aumento de até 77,15% no fim de carreira, atingindo uma remuneração de R$ 20 mil em 2026. Este aumento será na forma de subsídio, sem valores incorporados à remuneração básica.
Para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o reajuste será de 27,48%, com salários chegando a R$ 23 mil em 2026. Delegados da Polícia Federal terão um aumento semelhante de 27,48%, elevando seus salários para R$ 41.350,00 em 2026.
O projeto também inclui ajustes para Analistas em Tecnologia da Informação (TI), que terão suas carreiras reestruturadas. A partir de 2024, esses profissionais receberão um salário de R$ 18.118,13, que aumentará para R$ 21.613,10 em 2026.
Originalmente, o projeto contemplava carreiras na Agência Nacional de Mineração (ANM), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Tecnologia da Informação e analistas de política social. Agora, os salários dos funcionários da ANM serão equiparados aos das demais agências reguladoras até 2026. Por exemplo, os especialistas em Recursos Minerais terão um salário máximo de R$ 22.929,74 em 2026.
Uma emenda do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) permitirá que servidores de todas as agências reguladoras exerçam outras atividades profissionais, desde que não haja conflito de interesses. Antes, a lei proibia essas atividades.
Os trabalhadores da Escola da Advocacia Geral da União (AGU) também receberão uma gratificação específica, já prevista para outras instituições como a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Instituto Rio Branco.
A Defesa Civil verá a criação da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil, com valores de R$ 3.824,81 para profissionais de nível superior e R$ 2.448,14 para intermediários.
Na Funai, os cargos serão reorganizados, com Indigenistas Especializados e Agentes de Indigenismo sendo reclassificados como Especialistas e Técnicos em Indigenismo. Em 2024, esses servidores receberão R$ 13.028,07, aumentando para R$ 17.008,05 em 2026. A Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin) também será implementada, variando conforme o local de atuação do servidor.
A aprovação deste projeto de lei marca um passo significativo no reconhecimento e valorização dos profissionais do serviço público, especialmente na área de segurança. Com o avanço para o Senado, a expectativa é que essas medidas entrem em vigor gradualmente, trazendo benefícios substanciais para os servidores.