Presidente da Câmara destaca importância da deliberação parlamentar
- por Marco Toledo
Na manhã desta segunda-feira (1º), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enfatizou que o Congresso Nacional deve ter autonomia para discutir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). “Se o Congresso da República, Senado e Câmara, não puderem discutir o que se discute nos conselhos federais e no STF, não sei para que serve o Congresso Nacional”, afirmou Lira durante coletiva de imprensa na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, fórum legislativo do G20, em Maceió (AL).
Questionado sobre o Projeto de Lei do Aborto, Lira ressaltou a relevância da discussão parlamentar sobre o tema, destacando a necessidade de debater a permanência e os métodos usados para a prática do aborto previsto em lei, como o método assistolia, e se ele deveria ser referendado ou não pelo STF e pelo CFM. Lira concluiu destacando a importância do papel deliberativo do Congresso em temas sensíveis e de impacto nacional.