A medida anunciada pelo Ministério da Saúde vale para todo o país com foco nos casos em gestantes e crianças
O governo federal estabeleceu a notificação compulsória de casos de HTLV em gestantes e crianças expostas ao vírus em todo o Brasil. Em Campo Grande, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) já notificou 167 casos positivos desde janeiro de 2006, seguindo resolução estadual. Nos últimos cinco anos, foram registrados 29 casos na capital, sendo que a nova determinação do Ministério da Saúde amplia a abrangência da notificação para incluir situações que anteriormente não se enquadravam nos critérios estabelecidos.
Os serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, em todo o país, passam a ter a obrigação de notificar compulsoriamente casos de infecção pelo vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV) em gestantes, parturientes, puérperas e crianças expostas ao risco de transmissão vertical (da gestante para o feto).
A inclusão do HTLV na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública foi oficializada por meio de uma portaria publicada na última quinta-feira (15/2).
Em nota ao Correio do Estado, a Secretari Estadual de Saúde (SES/MS) informou que aguarda a orientação do Ministério da Saúde acerca dos critérios para notificação e construção da ficha do HTLV em Mato Grosso do Sul.
Por sua vez, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que realiza as notificações de casos de HTVL desde 2006 e que realiza o acompanhamento dos pacientes, sejam mulheres ou crianças, inibindo a lactação da mãe infectada e oferecendo leite para os filhos dessas mulheres, assim como acontece com o HIV.
Os atendimentos em Campo Grande são oferecidos pelos centros de referência no tratamento de doenças infecto-contagiosas (Cedip) e Hospital Universitário (HU).
Sobre a doença
O diagnóstico de HTLV é obtido através de exame laboratorial, realizado em pesquisa de rotina ou no pré-natal, e das coletas do Hemossul, contanto, anteriormente, casos que não se enquadravam nos critérios estabelecidos pela resolução não eram notificados pela Sesau, o que é alterado com a nova definição do Ministério da Saúde.
De acordo com a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, o próximo passo envolve a definição, em colaboração entre entidades federais, estaduais e municipais, do rastreamento universal das gestantes e testes confirmatórios, com previsão para serem implementadas ainda em 2024.
“A notificação compulsória do HTLV permite estimar o número de pessoas com o vírus e a quantidade de insumos necessários, além de qualificar a rede de atenção para atendimento dessa população. No caso de notificação de crianças expostas, auxilia no monitoramento dos casos pela vigilância epidemiológica e o acompanhamento ambulatorial dessas crianças até a definição do estado sorológico”, afirma.
Adicionalmente, serão estabelecidos critérios para notificação, instrumentos apropriados, aprimoramento das equipes de vigilância epidemiológica em âmbito municipal e estadual, definição de fluxo para notificação e monitoramento constante dos casos identificados.
Casos
No Brasil, estima-se que mais de 800 mil pessoas estejam infectadas pelo HTLV. A transmissão do vírus pode ocorrer através de relações sexuais desprotegidas e pelo compartilhamento de seringas e agulhas. Além disso, a transmissão vertical, principalmente durante a amamentação e, mais raramente, durante a gestação e o parto, também é possível.
A coordenadora-geral de Vigilâncias das Infecções Sexualmente Transmissíveis, Pâmela Gaspar, enfatiza que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza recursos para a prevenção, oferecendo inibidores de lactação e fórmulas lácteas para bebês cujas mães vivem com o vírus.
“Estamos falando de uma infecção que atinge, principalmente, pessoas em maior vulnerabilidade social. Embora não exista cura para o HTLV, os esforços da Saúde estão voltados para o controle da infecção e para os cuidados das pessoas que vivem com o vírus”, explica.
O Ministério da Saúde estabeleceu como meta a eliminação da transmissão vertical do HTLV até 2030, alinhando-se às diretrizes da Organização Mundial de Saúde, à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e às diretrizes da Organização Pan-Americana da Saúde.
Brasil Saudável
Lançado em 2024, o programa Brasil Saudável, uma ramificação do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds), centraliza ações intersetoriais destinadas à erradicação da transmissão vertical de HTLV, assim como de outras infecções e doenças socialmente determinadas, tais como hepatite B, HIV, sífilis e doença de Chagas, por meio de políticas públicas.
Essa iniciativa posiciona o Brasil como pioneiro ao estabelecer uma política governamental específica para a eliminação ou redução de doenças e infecções que impactam de forma mais acentuada as populações vulneráveis.
O programa, fruto da colaboração entre 14 ministérios e com a participação ativa da sociedade civil, vai além do tratamento em saúde, abrangendo diretrizes que incluem políticas públicas voltadas para a mitigação das vulnerabilidades sociais.
Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical
Com o propósito de reconhecer, promover e estimular estratégias e iniciativas para a eliminação da transmissão vertical de doenças socialmente determinadas, o Ministério da Saúde concede certificados de eliminação e selos de boas práticas aos estados e municípios que atingem as metas preestabelecidas e cumprem os critérios mínimos de avaliação.
No ano de 2023, um total de 90 municípios e quatro estados solicitaram a certificação. Desse grupo, 73 foram agraciados, sendo que 45 receberam alguma forma de certificação para o HIV, três obtiveram algum tipo de certificação para sífilis, e 25 foram contemplados com certificado ou selo duplo para ambas as doenças, HIV e sífilis.