O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que havia suspendido o pagamento de quase R$1 bilh\u00e3o em gratifica\u00e7\u00f5es para ju\u00edzes federais. <\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o tomada nesta ter\u00e7a-feira (19), os magistrados voltar\u00e3o a receber o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o. O benef\u00edcio conhecido como \u201cquinqu\u00eanio\u201d \u00e9 um aumento salarial de 5% dado automaticamente a cada cinco anos, mas n\u00e3o conta como sal\u00e1rio para driblar o teto de vencimentos que a Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f5e ao funcionalismo p\u00fablico, equivalente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o mensal de ministro do pr\u00f3prio STF. <\/p>\n\n\n\n
Com isso, magistrados que ingressaram na carreira na d\u00e9cada de 1990, por exemplo, poder\u00e3o embolsar at\u00e9 R$2 milh\u00f5es cada. A gratifica\u00e7\u00e3o havia sido extinta em 2006, mas uma decis\u00e3o de novembro de 2022 do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) restabeleceu o penduricalho e ordenou seu pagamento retroativo a junho de 2006. Os primeiros repasses foram feitos no in\u00edcio deste ano.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o TCU , o valor total da despesa seria de cerca de R$870 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Outra decis\u00e3o pol\u00eamica de Dias Toffoli, foi a anula\u00e7\u00e3o de uma multa de R$10,3 bilh\u00f5es estabelecida no acordo de leni\u00eancia assinado pela J&F com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Greenfield.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o desta quarta-feira (20), o magistrado tamb\u00e9m permitiu que a empresa revisse os anexos de seu acordo com a Corregedoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) para corrigir poss\u00edveis\u00a0\u201cexcessos cometidos, especialmente (mas n\u00e3o exclusivamente) no que diz respeito ao uso de provas ilegais declaradas in\u00fateis nesta reclama\u00e7\u00e3o, para que no \u00e2mbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilegalidade reconhecida pela Requerente\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Toffoli tamb\u00e9m concedeu \u00e0 J&F acesso total \u00e0s mensagens apreendidas pela Pol\u00edcia Federal na opera\u00e7\u00e3o Spoofing, que trata do vazamento de conversas entre membros da Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n Um quarto pedido feito pela empresa foi negado. O que se referia \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de \u201cneg\u00f3cios jur\u00eddicos de car\u00e1ter patrimonial decorrentes da situa\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Opera\u00e7\u00f5es Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, S\u00e9psis Cui Bono\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n O objetivo do pedido era anular a venda da Eldorado Celulose, fabricante de papel, para o grupo indon\u00e9sio Paper Excellence. As duas empresas disputam h\u00e1 cinco anos pelo controle da Eldorado.<\/p>\n\n\n\n Nas redes sociais, o ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol, contestou sobre o caso e destacou que a esposa de Tofolli, Roberta Rangel, \u00e9 advogada da empresa.<\/p>\n\n\n\n \u201cDepois de anular todas as provas de corrup\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos da Odebrecht h\u00e1 um m\u00eas, depois de anular todos os processos contra Beto Richa ontem, hoje Toffoli suspendeu a multa de R$ 10 bilh\u00f5es do acordo de leni\u00eancia da J&F, dos irm\u00e3os Batista. A esposa de Toffoli \u00e9 advogada da empresa\u201d<\/em>, declarou Deltan no \u2018X\u2019, antes conhecido como \u2018Twitter\u2019.<\/a><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da esposa do magistrado, o ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, tamb\u00e9m faz parte do quadro de advogados da J&F.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quinqu\u00eanio dribla o teto salarial, que \u00e9 o sal\u00e1rio de ministro do STF O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":124,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-123","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=123"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":125,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123\/revisions\/125"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/124"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=123"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}