A ministra da Sa\u00fade, N\u00edsia Trindade<\/a>, suspendeu nesta quinta-feira 29 a Nota T\u00e9cnica 2\/2024, que reafirmava o direito ao aborto legal<\/a> a qualquer momento da gesta\u00e7\u00e3o, conforme previsto pelo C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez \u00e9 permitida em apenas tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: estupro, anencefalia do feto e risco \u00e0 sa\u00fade da m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n No entanto, o C\u00f3digo Penal e o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o estabelecem prazos para o aborto nos casos autorizados.<\/p>\n\n\n\n A nota t\u00e9cnica ressaltava, ent\u00e3o, que \u201ca garantia do direito ao aborto nas condi\u00e7\u00f5es previstas em lei\u201d deveria ocorrer \u201cem qualquer tempo gestacional\u201d. <\/p>\n\n\n\n O documento foi assinado na quarta-feira 28 pelos secret\u00e1rios de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, Felipe Proen\u00e7o de Oliveira e de Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade, Helv\u00e9cio Miranda Magalh\u00e3es J\u00fanior. Leia o documento na \u00edntegra neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A suspens\u00e3o aconteceu porque a nota, segundo a pasta, \u201cn\u00e3o passou por todas as esferas necess\u00e1rias do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e nem pela consultoria jur\u00eddica<\/mark>\u201c. <\/p>\n\n\n\n De acordo com a Sa\u00fade, N\u00edsia Trindade s\u00f3 tomou conhecimento do documento durante uma agenda em Boa Vista (RR), na tarde desta quinta. <\/p>\n\n\n\n Ao longo do dia, o caso repercutiu entre representantes da bancada evang\u00e9lica, que reagiram \u00e0 nota t\u00e9cnica. O deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), por exemplo, foi \u00e0 tribuna da C\u00e2mara e defendeu a exonera\u00e7\u00e3o dos secret\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de destacar uma previs\u00e3o legal, a nota t\u00e9cnica anulava a cartilha Aten\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para Preven\u00e7\u00e3o, Avalia\u00e7\u00e3o e Conduta nos Casos de Abortamento<\/em>, a afirmar que \u201ctodo aborto \u00e9 crime\u201d. <\/p>\n\n\n\n A recomenda\u00e7\u00e3o do governo de Jair Bolsonaro (PL) era que o aborto legal acontecesse at\u00e9 21 semanas e 6 dias de gesta\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, m\u00e9dicos poderiam ser alvo de investiga\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Captura-de-Tela-2024-02-29-a%CC%80s-16.38.01.png\")
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