{"id":1299,"date":"2024-03-02T14:32:01","date_gmt":"2024-03-02T18:32:01","guid":{"rendered":"http:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/?p=1299"},"modified":"2024-03-02T14:32:01","modified_gmt":"2024-03-02T18:32:01","slug":"a-cota-de-genero-e-a-fraude-com-as-candidaturas-ficticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/2024\/03\/02\/a-cota-de-genero-e-a-fraude-com-as-candidaturas-ficticias\/","title":{"rendered":"A cota de g\u00eanero e a fraude com as candidaturas fict\u00edcias"},"content":{"rendered":"\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Por <strong>Pedro Carboni e Roosevelt Arraes<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para o senso comum, para ser candidato a um cargo eletivo, basta somente decidir e lan\u00e7ar-se ao respectivo p\u00e1reo eleitoral, sem que haja a necessidade de cumprir quaisquer formalidades pr\u00e9vias, sejam elas legais ou partid\u00e1rias. Mas isso n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/p>\n\n\n\n<p>Dentre tais requisitos preliminares, destaca-se a necessidade pela qual um pr\u00e9-candidato, assim chamado enquanto n\u00e3o candidato de fato, deve ser \u201celeito\u201d, aprovado dentro do ambiente do grupo partid\u00e1rio pelo qual almeja disputar a elei\u00e7\u00e3o para um determinado cargo eletivo. Isso porque, antes de efetivamente iniciado o per\u00edodo de campanha eleitoral propriamente dito, os partidos pol\u00edticos re\u00fanem seus correligion\u00e1rios nas chamadas conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, e na oportunidade deliberam a respeito de quem ser\u00e3o os representantes lan\u00e7ados, quais cargos ser\u00e3o disputados, e ainda, se formar\u00e3o ou n\u00e3o as coliga\u00e7\u00f5es, que consistem na uni\u00e3o pontual de agremia\u00e7\u00f5es visando apoio entre si, com o objetivo de conquistar um cargo eletivo e de melhorar o desempenho eleitoral naquele pleito.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, nas conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias se definem as chapas de candidatos que cada partido pol\u00edtico lan\u00e7ar\u00e1, para que s\u00f3 ent\u00e3o esses candidatos, ap\u00f3s solicitados os seus registros de candidatura (outra formalidade pr\u00e9via, de natureza legal), possam ser votados pela popula\u00e7\u00e3o pa\u00eds a fora.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, um problema inerente a este processo de escolha interna dos candidatos dentro do partido pol\u00edtico, elei\u00e7\u00e3o ap\u00f3s elei\u00e7\u00e3o, tem permanecido como assunto de enfoque por parte da Justi\u00e7a Eleitoral: a cota de g\u00eanero e a fraude a tal regramento, por meio das candidaturas fict\u00edcias ou tamb\u00e9m popularmente chamadas de candidaturas \u201claranjas\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O Art. 10, \u00a7 3\u00ba da Lei 9.504\/97 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es), disp\u00f5e que o partido pol\u00edtico dever\u00e1 lan\u00e7ar pelo menos 30% de candidaturas de um sexo e no m\u00e1ximo 70% de candidaturas do sexo oposto. Em raz\u00e3o da hist\u00f3rica baixa participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica, aspecto que felizmente vem se alterando positivamente com o passar dos anos, ficou estabelecido na pr\u00e1tica, que a cota de 30% se daria para candidaturas de mulheres, de modo que, hipoteticamente, se um partido lan\u00e7asse 100 candidatos a vereador em um determinado munic\u00edpio, pelo menos 30 deveriam ser necessariamente candidatas.<\/p>\n\n\n\n<p>O ponto central do problema surgiu a partir da pr\u00e1tica fraudulenta corriqueiramente realizada pelos partidos pol\u00edticos de lan\u00e7arem &nbsp;formalmente candidaturas femininas de modo a cumprir a determina\u00e7\u00e3o legal, mas que, na pr\u00e1tica, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o refletia qualquer legalidade e respeito \u00e0 Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Em especial nas cidades menores e interioranas do Brasil (raz\u00e3o pela qual o tema se torna ainda mais quente em per\u00edodos de elei\u00e7\u00f5es municipais), sob a falsa premissa de menor acompanhamento das autoridades, as agremia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas convidavam mulheres para que se lancem candidatas \u00fanica e exclusivamente com o intuito de cumprir o requisito legal, permitindo chancelar, na teoria, a legalidade da chapa registrada para benef\u00edcio claro das candidaturas do sexo masculino.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse arcabou\u00e7o se revelou ap\u00f3s a semelhan\u00e7a em diversos casos que chegavam \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral para an\u00e1lise e julgamento. Mulheres que teoricamente tinham sido candidatas, mas que na pr\u00e1tica apresentavam elementos como vota\u00e7\u00e3o zerada ou insignificante, baix\u00edssima arrecada\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o gastos de campanha, inexist\u00eancia de prova de participa\u00e7\u00e3o em com\u00edcios e eventos similares, denotavam, para o Poder Judici\u00e1rio, claros ind\u00edcios de atividade fraudulenta.<\/p>\n\n\n\n<p>Em casos peculiares, inclusive, chegou-se a comprovar que mulheres ficticiamente candidatas, chegavam a trabalhar para outros candidatos, abandonando, na pr\u00e1tica, sua candidatura. Tanto foi assim, que a partir de tais elementos gerais, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu certo par\u00e2metro jurisprudencial, de modo a caso a caso balizar o julgamento pela exist\u00eancia ou n\u00e3o de fraude \u00e0 cota de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n<p>E como forma de reprimenda, a Justi\u00e7a Eleitoral tem entendido que em casos onde presentes os elementos gerais acima elencados, evidenciando a exist\u00eancia de fraude \u00e0 cota de g\u00eanero na chapa lan\u00e7ada pelo partido pol\u00edtico, imp\u00f5e-se a desconstitui\u00e7\u00e3o de todos os diplomas e mandatos dele decorrentes e a anula\u00e7\u00e3o de todos os votos conferidos ao partido, seja nominalmente aos candidatos ou na legenda, demonstrando, assim, que todos os componentes da chapa, eleitos ou n\u00e3o, ser\u00e3o afetados.<\/p>\n\n\n\n<p>Um dado interessante mostra que o TSE proferiu condena\u00e7\u00e3o em 82% dos casos a ele encaminhados a respeito de fraude \u00e0 cota de g\u00eanero, na contram\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e sua \u201cPEC da Anistia\u201d, que visa o perd\u00e3o de partidos que n\u00e3o tiverem utilizado os percentuais m\u00ednimos de financiamento de campanhas de mulheres e de promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de mulheres.<\/p>\n\n\n\n<p>Nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, os partidos pol\u00edticos precisam ter como objetivo atender esse requisito legal como base ao fomento da participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica e n\u00e3o t\u00e3o somente sob receio das reprimendas judiciais, as quais, ali\u00e1s, devem ser intensificadas ainda mais pela Justi\u00e7a Eleitoral de modo a coibir todas essas pr\u00e1ticas fraudulentas, com a inclus\u00e3o do tema na nova resolu\u00e7\u00e3o do TSE sobre il\u00edcitos eleitorais, que se encontra em discuss\u00e3o na Corte Superior.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pedro de Oliveira Maschio Carboni, a<\/strong><em>dvogado, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Arraes &amp; Carboni Sociedade de Advogados e p\u00f3s-graduando em Direito Administrativo;&nbsp;<\/em><strong>Roosevelt Arraes, a<\/strong><em>dvogado, s\u00f3cio fundador do escrit\u00f3rio Arraes &amp; Carboni Sociedade de Advogados, professor de Direito Eleitoral, mestre e doutor pela PUC-PR, doutorando em Direito Constitucional pela UFPR, membro do IPRADE, da ABRADEP e da CAOESTE, observador eleitoral internacional. \u00c9 autor \u201cFedera\u00e7\u00e3o Partid\u00e1ria\u201d (Ed. F\u00f3rum).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para o senso comum, para ser candidato a um cargo eletivo, basta somente decidir e lan\u00e7ar-se ao respectivo p\u00e1reo eleitoral,&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1300,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1299","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1299","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1299"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1299\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1301,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1299\/revisions\/1301"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1300"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1299"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1299"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1299"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}