{"id":1305,"date":"2024-03-02T14:36:27","date_gmt":"2024-03-02T18:36:27","guid":{"rendered":"http:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/?p=1305"},"modified":"2024-03-02T14:36:27","modified_gmt":"2024-03-02T18:36:27","slug":"rico-paga-menos-imposto-como-funciona-a-tributacao-da-alta-renda-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/2024\/03\/02\/rico-paga-menos-imposto-como-funciona-a-tributacao-da-alta-renda-no-brasil\/","title":{"rendered":"Rico paga menos imposto? Como funciona a tributa\u00e7\u00e3o da alta renda no Brasil"},"content":{"rendered":"\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Por <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/autor\/celio-yano\/\">C\u00e9lio Yano<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, as mudan\u00e7as tribut\u00e1rias que o governo tem promovido visam, segundo o discurso oficial, tornar o sistema de impostos mais progressivo. \u201cNosso objetivo \u00e9 trazer os pobres para o or\u00e7amento e os ricos para o sistema tribut\u00e1rio\u201d, declarou o ministro da Fazenda,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/tudo-sobre\/fernando-haddad\/?ref=link-interno-materia\">Fernando Haddad<\/a>,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/economia\/haddad-defende-arcabouco-fiscal-em-comunicado-ao-fmi\/?ref=link-interno-materia\">em of\u00edcio ao Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI)<\/a>&nbsp;no ano passado, repetindo discurso do presidente&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/tudo-sobre\/lula\/?ref=link-interno-materia\">Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>&nbsp;(PT).<br><br>Haddad voltou ao tema nesta quarta-feira (28), ao discursar em um encontro do G20. &#8220;Precisamos fazer com que os bilion\u00e1rios do mundo paguem sua justa contribui\u00e7\u00e3o em impostos&#8221;, afirmou. Segundo o ministro, a globaliza\u00e7\u00e3o e as crises econ\u00f4micas criaram um&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/economia\/haddad-critica-super-ricos-globalizacao-sistema-evasao-tributaria\/?ref=link-interno-materia\">sistema complexo que facilita a evas\u00e3o tribut\u00e1ria para os super-ricos<\/a>.<br><br>N\u00fameros da Receita Federal e diferentes estudos apontam que h\u00e1 no Brasil, de fato, uma cobran\u00e7a proporcionalmente maior de impostos sobre estratos de menor poder aquisitivo, ao passo que faixas de alto rendimento tendem a ser menos tributadas.<br><br>Na tributa\u00e7\u00e3o da renda, grupos que costumam ser classificados como classe m\u00e9dia e m\u00e9dia alta pagam proporcionalmente mais imposto que os mais ricos \u2013 em alguns casos, quase o dobro. E a taxa\u00e7\u00e3o do consumo, maior fonte de arrecada\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico, pesa muito mais sobre as faixas de renda mais baixas que sobre as mais altas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Grupo mais taxado pelo Imposto de Renda paga quase o dobro que os mais ricos<\/h2>\n\n\n\n<p>Dados da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) de 2022 (ano calend\u00e1rio 2021) mostram que contribuintes que ganharam acima de 160 sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2013 R$ 176 mil mensais ou R$ 2,1 milh\u00f5es no ano \u2013 pagaram uma al\u00edquota efetiva de IRPF de menos de 5,5%.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto isso, os que declararam renda mensal entre cinco e sete sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 5,5 mil a R$ 7,7 mil \u00e0 \u00e9poca) recolheram em m\u00e9dia 6%. O grupo mais taxado pelo IRPF, por\u00e9m, foi o que apresentou renda entre 10 e 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 11 mil a R$ 44 mil), com uma al\u00edquota efetiva acima de 10%. Os dados s\u00e3o de&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.sindifisconacional.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/Analise_dos_Dados_das_Declaracoes_do_IRPF_no_Brasil.pdf\" target=\"_blank\">levantamento<\/a>&nbsp;realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).<\/p>\n\n\n\n<p>A classe m\u00e9dia tamb\u00e9m \u00e9 penalizada pela falta de corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda, que a cada ano aumenta a &#8220;mordida&#8221; do Le\u00e3o sobre os rendimentos. As mudan\u00e7as promovidas pelo governo em 2023 e 2024 afetaram apenas a faixa isenta de IR, beneficiando principalmente quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, ao passo que as demais faixas est\u00e3o sem corre\u00e7\u00e3o h\u00e1 nove anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Pa\u00edses desenvolvidos ou em n\u00edvel de desenvolvimento semelhante ao brasileiro em geral cobram al\u00edquotas maiores de imposto de renda dos mais ricos. A cobran\u00e7a do tributo no Brasil conta com cinco faixas de incid\u00eancia, que v\u00e3o de 7,5% at\u00e9 27,5%. Nos Estados Unidos, as al\u00edquotas partem de 10% e chegam a 37%, em sete diferentes faixas de incid\u00eancia. Na Coreia do Sul, tamb\u00e9m com sete faixas, a mais alta chega a 42%. Fran\u00e7a e Alemanha cobram at\u00e9 45%, enquanto no Jap\u00e3o o imposto supera os 55% para a \u00faltima faixa salarial.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o Brasil ainda trata de forma diferenciada, com menor tributa\u00e7\u00e3o, rendimentos auferidos pelo capital, o que favorece quem mant\u00e9m reservas financeiras para investir. Aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e ganhos com ativos financeiros, por exemplo, s\u00e3o comparativamente menos taxados que sal\u00e1rios, enquanto lucros e dividendos distribu\u00eddos a acionistas s\u00e3o isentos de IRPF.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa \u00faltima quest\u00e3o reside uma das maiores discuss\u00f5es entre estudiosos da tributa\u00e7\u00e3o. Quem concentra a an\u00e1lise na tributa\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica diz que empres\u00e1rios e acionistas pagam pouco imposto por causa da isen\u00e7\u00e3o dos dividendos. De outro lado, h\u00e1 quem diga que \u00e9 preciso considerar toda a cadeia de tributa\u00e7\u00e3o, uma vez que os s\u00f3cios s\u00e3o taxados indiretamente por meio dos impostos pagos pela empresa \u2013 mais especificamente, o Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL)&nbsp;<em>(leia mais abaixo, no t\u00f3pico &#8220;Aumento de carga sobre mais ricos pode causar fuga de investimentos&#8221;)<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Carga tribut\u00e1ria do Brasil \u00e9 mais concentrada no consumo \u2013 e pesa mais sobre quem ganha menos<\/h2>\n\n\n\n<p>Comparativamente a outros pa\u00edses, a carga tribut\u00e1ria brasileira tamb\u00e9m&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/economia\/aliquota-iva-brasil-sera-pelo-menos-70-maior-que-a-media-mundial\/?ref=link-interno-materia\">\u00e9 mais concentrada no consumo do que na renda e no patrim\u00f4nio<\/a>, o que prejudica quem disp\u00f5e de sal\u00e1rios menores.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto o estrato populacional que compreende os 10% mais pobres gasta cerca de 90% de sua renda em consumo, esse \u00edndice cai para 24% entre o 1% mais rico, aponta&nbsp;<a href=\"https:\/\/madeusp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/NPE008_site.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">estudo&nbsp;<\/a>de 2020 do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), com base na Pesquisa de Or\u00e7amentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2022, segundo&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/publicacoes\/estudos\/carga-tributaria\/carga-tributaria-no-brasil-2022\/view\" target=\"_blank\">estudo da Receita Federal<\/a>, 40,16% de toda arrecada\u00e7\u00e3o com tributos no Brasil veio de impostos sobre bens e servi\u00e7os, enquanto 27,43% foram da taxa\u00e7\u00e3o da renda e apenas 4,78%, do patrim\u00f4nio.<br><br>O maior peso na chamada tributa\u00e7\u00e3o indireta tamb\u00e9m diferencia o sistema tribut\u00e1rio brasileiro do de outros pa\u00edses. O total de tributos recolhidos no Brasil em 2021 correspondeu a 33,5% do Produto Interno Bruto (PIB), \u00edndice at\u00e9 menor do que o da m\u00e9dia dos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), que foi de 34,1%.<br><br>Os impostos sobre consumo, no entanto, representaram quase metade do montante (15%), enquanto entre os membros da entidade equivaleram a menos de um ter\u00e7o (10,6%). A tributa\u00e7\u00e3o sobre renda, por sua vez, foi equivalente a 8% do PIB no Brasil. J\u00e1 entre os pa\u00edses do \u201cclube dos ricos\u201d, a m\u00e9dia foi de 11,3%.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mudan\u00e7as feitas desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o tornaram o sistema tribut\u00e1rio mais regressivo<\/h2>\n\n\n\n<p>Desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, as mudan\u00e7as no sistema tribut\u00e1rio propostas por parlamentares fizeram os impostos avan\u00e7arem ainda mais sobre a classe m\u00e9dia e os mais pobres.<\/p>\n\n\n\n<p>Um&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/madeusp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/npe-017.pdf\" target=\"_blank\">estu<\/a>d<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/madeusp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/npe-017.pdf\" target=\"_blank\">o&nbsp;<\/a>publicado em 2022 mostrou que de quase 5 mil proposi\u00e7\u00f5es legislativas relacionadas ao sistema tribut\u00e1rio apresentadas \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/economia\/como-os-impostos-avancam-sobre-a-classe-media-e-os-mais-pobres\/?ref=link-interno-materia\">apenas 5% visaram tornar o regime mais progressivo<\/a>. O levantamento foi feito por pesquisadores do Centro de Estudos da Metr\u00f3pole (CEM), da USP, com apoio da Samambaia Filantropia.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/madeusp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/npe-017.pdf\">Outro levantamento<\/a>, este do Made\/USP, mostrou que durante o regime militar (1964-1985) houve mais leis baseadas na distribui\u00e7\u00e3o de renda, especialmente a partir de 1975, do que ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o.<br><br>\u201cPodemos afirmar que, desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, a diferen\u00e7a de al\u00edquota efetiva de quem recebe 15 vezes a renda m\u00e9dia em rela\u00e7\u00e3o a quem recebe tr\u00eas [vezes a renda m\u00e9dia] tem constantemente sido reduzida, indicando uma queda efetiva da progressividade do sistema tribut\u00e1rio\u201d, conclu\u00edram os autores Nikolas Shiozer, Jo\u00e3o Victor Sales Marcolin, Isabella Comini Bouza e Jo\u00e3o Pedro Viegas de Moraes Lemes.<br><br>Essa perda de progressividade pode ainda estar subestimada, uma vez que n\u00e3o foram consideradas isen\u00e7\u00f5es, abatimentos e dedu\u00e7\u00f5es, apenas a al\u00edquota efetiva dos impostos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Medidas adotadas pelo governo visam equilibrar carga tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao longo de 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/economia\/governo-lula-ja-anunciou-medidas-arrecadar-mais-impostos\/?ref=link-interno-materia\">v\u00e1rias das medidas arrecadat\u00f3rias tomadas ou ensaiadas pela equipe econ\u00f4mica<\/a>&nbsp;visaram reduzir privil\u00e9gios de grupos com maior poderio econ\u00f4mico, por\u00e9m ainda de forma limitada. Entre elas, a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/economia\/senado-aprova-pl-de-interesse-do-governo-que-taxa-super-ricos-e-offshores\/?ref=link-interno-materia\">taxa\u00e7\u00e3o de rendimentos de ativos no exterior (offshores) e de fundos exclusivos<\/a>&nbsp;e o aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF).<\/p>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito empresarial, a limita\u00e7\u00e3o no uso dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP) e o fim da retirada de subven\u00e7\u00f5es estaduais da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL tamb\u00e9m miraram benesses voltadas a grupos espec\u00edficos. A atual empreitada de Haddad \u00e9 acabar com a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento que beneficia setores espec\u00edficos da economia.<\/p>\n\n\n\n<p>Somam-se \u00e0 lista ainda mudan\u00e7as previstas na reforma tribut\u00e1ria, apoiada pelo governo, como a previs\u00e3o de al\u00edquotas progressivas para o Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) e de cobran\u00e7a do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) de propriet\u00e1rios de aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cSe a gente pega com uma lupa um pouco mais abrangente, percebe que o governo, nesse fatiamento da reforma tribut\u00e1ria, est\u00e1 buscando tornar menos desigual a tributa\u00e7\u00e3o de alguns setores, em especial no que diz respeito \u00e0queles que possuem mais recursos e os que possuem menos recursos\u201d, diz Renato Aparecido Gomes, advogado tributarista do Gomes, Almeida e Caldas Advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p>A\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/economia\/governo-quer-taxar-socios-de-empresas-e-pode-fixar-imposto-minimo-sobre-multinacionais\/?ref=link-interno-materia\">segunda etapa da reforma<\/a>\u00a0tratar\u00e1 especificamente da tributa\u00e7\u00e3o sobre renda, e membros da equipe econ\u00f4mica do governo t\u00eam defendido a volta da taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, isentos desde 1995. Outra medida estudada \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma nova faixa de incid\u00eancia do IRPF, para rendas mais elevadas.<\/p>\n\n\n\n<p>O governo defende que essa etapa da reforma aumente a tributa\u00e7\u00e3o sobre renda para viabilizar uma redu\u00e7\u00e3o no peso dos impostos sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. \u201cDo meu ponto de vista, essa reforma deve viabilizar a redu\u00e7\u00e3o da carga sobre o consumo, o que permitiria uma al\u00edquota de IVA [Imposto sobre Valor Agregado] menor. Tributa mais a renda, diminui o peso sobre o consumo, e o efeito fica neutro sobre a carga tribut\u00e1ria total. Tudo com transi\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o seja de um ano para o outro, seja dilu\u00eddo no tempo\u201d, disse Haddad em entrevista recente para o jornal \u201c<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/noticia\/2024\/01\/02\/haddad-indica-que-reforma-do-ir-deve-ficar-para-2025.ghtml\" target=\"_blank\">O Globo<\/a>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale ressaltar que a nova distribui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria citada pelo ministro dependeria de futuras altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o. Afinal, a rec\u00e9m-aprovada reforma tribut\u00e1ria prometia uma &#8220;neutralidade&#8221; da carga total sobre o consumo, que idealmente n\u00e3o seria elevada nem reduzida. N\u00e3o h\u00e1 na nova legisla\u00e7\u00e3o qualquer compromisso de aliviar a tributa\u00e7\u00e3o do consumo em caso de aumento na taxa\u00e7\u00e3o da renda.<\/p>\n\n\n\n<p>Gomes acredita que, passada a segunda etapa da reforma, o pa\u00eds deva discutir a taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas. Essa \u00e9 uma demanda hist\u00f3rica da esquerda, cercada de contesta\u00e7\u00f5es, inclusive sobre sua efic\u00e1cia \u2013 v\u00e1rios pa\u00edses desenvolvidos que testaram tal tributo desistiram dele na sequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre grandes fortunas (IGF), mas at\u00e9 hoje o trecho n\u00e3o foi regulamentado. Em 2019, o Psol chegou a protocolar uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) no Supremo Tribunal Federal (STF) em raz\u00e3o da falta de institui\u00e7\u00e3o do tributo.\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/economia\/stf-acao-omissao-congresso-imposto-grandes-fortunas-igf\/?ref=link-interno-materia\">Com um voto favor\u00e1vel do ex-ministro Marco Aur\u00e9lio Mello<\/a>, o julgamento foi suspenso em 2021 ap\u00f3s pedido de destaque de Gilmar Mendes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aumento de carga sobre mais ricos pode causar fuga de investimentos<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1, no entanto, um consenso em torno do modelo tribut\u00e1rio mais adequado para a alta renda em raz\u00e3o dos efeitos que o aumento da carga de impostos pode acarretar.<br><br>H\u00e1 quem defenda a necessidade de se cobrar al\u00edquotas mais elevadas dos mais ricos, aumentando o peso da tributa\u00e7\u00e3o sobre renda e patrim\u00f4nio de modo a cobrar mais de quem ganha mais. De outro lado, h\u00e1 os que consideram que taxar quem det\u00e9m grandes quantias de capital para alocar na economia pode acabar por afastar investimentos no pa\u00eds, prejudicando toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No ano passado, ap\u00f3s o governo publicar a medida provis\u00f3ria (MP) que estabeleceu a taxa\u00e7\u00e3o de fundos exclusivos, houve rea\u00e7\u00e3o de alguns setores. Em artigo intitulado \u201c<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/opiniao\/2023\/09\/ser-rico-nao-e-pecado.shtml\" target=\"_blank\">Ser rico n\u00e3o \u00e9 pecado<\/a>\u201d, o empres\u00e1rio Jo\u00e3o Camargo, presidente do conselho do&nbsp;<em>think tank<\/em>&nbsp;Esfera Brasil, criticou a iniciativa. Citando exemplos de pa\u00edses europeus e da Argentina, ele argumentou que, al\u00e9m de causar a evas\u00e3o de capital e investimentos do pa\u00eds, impostos sobre a riqueza l\u00edquida diminuiriam a arrecada\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA&nbsp;taxa\u00e7\u00e3o dos \u2018super-ricos\u2019, defendida como ferramenta de justi\u00e7a social, acaba resultando, paradoxalmente, em queda de arrecada\u00e7\u00e3o e em piora dos indicadores sociais, haja vista que \u00e9 o investimento do empresariado que gera riqueza, inova\u00e7\u00e3o e emprego\u201d, escreveu.<br><br>Pa\u00edses como Alemanha, Inglaterra, B\u00e9lgica, It\u00e1lia, Holanda e Jap\u00e3o<a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/economia\/falta-de-dinheiro-reacende-no-governo-e-no-pt-antigo-desejo-de-taxar-fortunas\/?ref=link-interno-materia\">&nbsp;chegaram a tributar grandes fortunas mas acabaram recuando da medida<\/a>&nbsp;depois que milion\u00e1rios residentes buscaram cidadania em outros pa\u00edses a fim de pagar menos impostos.<\/p>\n\n\n\n<p>A tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos tamb\u00e9m \u00e9 controversa. O rendimento \u00e9 isento desde 1995, por for\u00e7a da Lei 9.249. A justificativa para a decis\u00e3o, \u00e0 \u00e9poca, foi de que tributar o lucro exclusivamente na empresa, isentando o recebimento pelos benefici\u00e1rios, tornaria o controle mais simples e inibiria a evas\u00e3o. Al\u00e9m disso, a isen\u00e7\u00e3o estimularia a aloca\u00e7\u00e3o de recursos por parte das pessoas f\u00edsicas em atividades produtivas.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de n\u00e3o haver taxa\u00e7\u00e3o do valor distribu\u00eddo a acionistas, o lucro da empresa \u00e9 tributado em at\u00e9 34% com IRPJ e CSLL. \u201cTodo o \u00f4nus tribut\u00e1rio recaindo sobre o lucro corporativo j\u00e1 tributa indiretamente o investidor \u00e0 raz\u00e3o de 34%\u201d, argumenta Elidie Palma Bifano, advogada e professora da Escola de Direito de S\u00e3o Paulo da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), em artigo publicado recentemente na \u201c<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/opiniao\/2024\/02\/a-equivocada-conclusao-da-receita-sobre-informacoes-dos-contribuintes.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Folha de S.Paulo<\/a>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Para ela, modificar o quadro atual, aumentando o imposto para a pessoa f\u00edsica, seria \u201cabsolutamente destitu\u00eddo de razoabilidade\u201d por abalar-se \u201co equil\u00edbrio trazido pela lei 9.249\/95\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A mudan\u00e7a, no entanto, foi defendida pelo ex-ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Guedes, que chegou a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/economia\/governo-entrega-ao-congresso-projeto-que-altera-imposto-de-renda\/?ref=link-interno-materia\">encaminhar um projeto de lei que reformava a tributa\u00e7\u00e3o sobre renda e previa a taxa\u00e7\u00e3o de dividendos<\/a>. Mas o texto,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/economia\/o-que-muda-no-imposto-de-renda-apos-as-alteracoes-feitas-pela-camara\/?ref=link-interno-materia\">aprovado ap\u00f3s diversas modifica\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara<\/a>, n\u00e3o avan\u00e7ou no Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>Um estudo elaborado por pesquisadores do Observat\u00f3rio de Pol\u00edtica Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da mesma FGV, e do Made\/USP, mostra que, apesar da previs\u00e3o legal de 34% de tributa\u00e7\u00e3o sobre o lucro corporativo, empresas brasileiras de capital aberto pagam em m\u00e9dia 18,1% de al\u00edquota efetiva, pouco mais da metade da taxa nominal e abaixo da m\u00e9dia global, de 23,5%.<br><br>Segundo a pesquisa, intitulada \u201c<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/madeusp.com.br\/publicacoes\/artigos\/a-tributacao-da-renda-corporativa-no-brasil-estimativas-da-carga-tributaria-efetiva-a-partir-das-demonstracoes-de-resultado-no-periodo-2012-2022\/\" target=\"_blank\">A tributa\u00e7\u00e3o da renda corporativa no Brasil: estimativas da carga tribut\u00e1ria efetiva a partir das demonstra\u00e7\u00f5es de resultado no per\u00edodo 2012\u20132022<\/a>\u201d, a diferen\u00e7a \u00e9 explicada pela exist\u00eancia de benef\u00edcios fiscais e pr\u00e1ticas de planejamento tribut\u00e1rio, al\u00e9m de evas\u00e3o fiscal e de decis\u00f5es judiciais que afetam o recolhimento desses impostos.<\/p>\n\n\n\n<p>Os autores destacam que a diferen\u00e7a entre a al\u00edquota nominal e efetiva cresceu ao longo do per\u00edodo analisado e que h\u00e1 setores que conseguem descontos maiores do que outros, o que cria um grupo de empresas privilegiadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Al\u00e9m de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, as mudan\u00e7as tribut\u00e1rias que o governo tem promovido visam, segundo o discurso oficial, tornar o&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1306,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1305","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1305","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1305"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1305\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1307,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1305\/revisions\/1307"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1306"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1305"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1305"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1305"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}