Por Nat\u00e1lia Olliver – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS<\/p>\n\n\n\n
Apesar dos direitos para motoristas de aplicativos serem debatidos h\u00e1 anos, nesta segunda-feira (4), Projeto de Lei complementar que regulamenta a categoria ser\u00e1 apresentado pelo presidente Lula. Conforme a proposta, os motoristas continuar\u00e3o aut\u00f4nomos na rela\u00e7\u00e3o com as empresas. Entretanto, agora elas ser\u00e3o obrigadas a contribuir com a previd\u00eancia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos colaboradores. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o de piso salarial, organiza\u00e7\u00e3o sindical e outros benef\u00edcio que todo trabalhador tem direito. Mas as regras dependem da aprova\u00e7\u00e3o no Congresso. O texto ser\u00e1 enviado em car\u00e1ter de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta do governo, os trabalhadores ter\u00e3o piso salarial definido por horas rodadas, R$ 32,09 cada. Deste valor, R$ 8,02 s\u00e3o referentes ao servi\u00e7o prestado e R$ 24,07 aos custos do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
A base de remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, de R$ 1.412, sendo calculado entre o momento em que o motorista aceita a corrida at\u00e9 a hora em que o passageiro chega ao destino.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a proposta, nenhum trabalhador poder\u00e1 ganhar menos que R$ 10 por sa\u00edda, R$ 2 por quil\u00f4metro e R$ 0,21 por minuto, no caso da categoria X, por exemplo. O valor aumenta de acordo com o grupo do motorista (X, Confort, Vip).<\/p>\n\n\n\n
Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da categoria \u201ctrabalhador aut\u00f4nomo por plataforma\u201d, na qual os motoristas de carros ser\u00e3o inseridos. Por hora, motociclistas e entregadores ficaram de fora da regulamenta\u00e7\u00e3o por falta de acordo com as empresas. De acordo com Luiz Marinho, ministro do Trabalho novas negocia\u00e7\u00f5es podem ser feitas para convencer os empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Carga hor\u00e1ria – A jornada de trabalho ser\u00e1 de oito horas, mas poder\u00e1 chegar at\u00e9 a 12 horas, caso tenha acordo com sindicatos da categoria. Agora, caso o projeto seja aprovado no congresso, se o motorista passar de seis horas trabalhadas, as empresas ter\u00e3o de fornecer vale alimenta\u00e7\u00e3o di\u00e1rio para os profissionais cadastrados nas plataformas, contadas a partir desta sexta hora.<\/p>\n\n\n\n
Os trabalhadores e dependentes tamb\u00e9m ter\u00e3o garantidos os servi\u00e7os m\u00e9dico e odontol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n
INSS – O texto prev\u00ea recolhimento de 7,5% para a Previd\u00eancia pelos trabalhadores. J\u00e1 as empresas pagar\u00e3o 20%. Esses percentuais v\u00e3o incidir sobre 25% do valor repassado aos motoristas pelas empresas. Eles ter\u00e3o direito a benef\u00edcios como aposentadoria por idade, pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Ponto fixo de apoio – O projeto determina ainda que as empresas dever\u00e3o manter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos motoristas cadastrados, pontos de apoio fixos e que esses locais dever\u00e3o ser definidos pelo sindicato. Neles deve conter insumos para primeiros socorros, sanit\u00e1rios em perfeitas condi\u00e7\u00f5es e \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Banimentos – Se for aprovado, os motoristas banidos pelas plataformas, ap\u00f3s infra\u00e7\u00f5es tidas como leves, poder\u00e3o reingressar na plataforma por meio de prova de reciclagem. O trabalhador s\u00f3 sera admitido pela empresa depois que o sindicato comprovar a aptid\u00e3o do candidato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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