{"id":1659,"date":"2024-03-13T10:23:19","date_gmt":"2024-03-13T14:23:19","guid":{"rendered":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/?p=1659"},"modified":"2024-03-13T10:23:19","modified_gmt":"2024-03-13T14:23:19","slug":"ministros-do-stj-votam-para-chadid-virar-reu-por-lavagem-de-r-16-mi-e-continuar-afastado-do-tce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/2024\/03\/13\/ministros-do-stj-votam-para-chadid-virar-reu-por-lavagem-de-r-16-mi-e-continuar-afastado-do-tce\/","title":{"rendered":"Ministros do STJ votam para Chadid virar r\u00e9u por lavagem de R$ 1,6 mi e continuar afastado do TCE"},"content":{"rendered":"\n

O conselheiro do TCE-MS Ronaldo Chadid. (Foto: Arquivo)<\/em><\/p>\n\n\n\n

By\u00a0Richelieu de Carlo<\/a><\/p>\n\n\n\n

O ministro Francisco Falc\u00e3o, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, votou a favor de tornar r\u00e9us o conselheiro Ronaldo Chadid, do Tribunal de Contas do Estado, e a sua assessora Thais Xavier Ferreira da Costa por lavagem de R$ 1,6 milh\u00e3o supostamente obtidos com a \u201cvenda\u201d de decis\u00f5es favor\u00e1veis ao Cons\u00f3rcio CG Solurb. Pedido de vistas adiou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise sobre a a\u00e7\u00e3o penal do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal teve in\u00edcio, nesta quarta-feira (6), pela Corte Especial do STJ, ap\u00f3s dois adiamentos. Relator do caso, Francisco Falc\u00e3o votou pelo recebimento da den\u00fancia e a manuten\u00e7\u00e3o do monitoramento eletr\u00f4nico e do afastamento de Chadid do TCE-MS, entendimento seguido pela revisora, ministra Nancy Andrighi.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

ntes de declarar o seu voto, Falc\u00e3o elencou uma s\u00e9rie de compras realizadas por Chadid com \u201crecursos vultosos\u201d em dinheiro vivo reveladas pelas investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. O conselheiro adquiriu um terreno em condom\u00ednio de golfe no valor R$ 230 mil,  um ve\u00edculo Mini Cooper, pagamento superior a R$ 80 mil para reforma de apartamento e compra de eletrodom\u00e9sticos e celulares.<\/p>\n\n\n\n

O relator tamb\u00e9m citou os R$ 1,6 milh\u00e3o apreendidos nas resid\u00eancias de Ronaldo Chadid e Thais Xavier na opera\u00e7\u00e3o da PF. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA den\u00fancia atende aos requisitos legais exigidos e descreve crimes antecedentes. Ampla defesa assegurada. Exist\u00eancia de elementos indici\u00e1rios suficientes ao recebimento da inicial acusat\u00f3ria, aditamento da den\u00fancia, possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o das cautelares impostas e aqui eu estou recebendo a den\u00fancia\u201d, votou Francisco Falc\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O ministro do STJ lembrou que j\u00e1 havia autorizado a retirada da tornozeleira eletr\u00f4nica de Thais Xavier, mas manteve o afastamento do cargo e a proibi\u00e7\u00e3o de contato com outros investigados e de frequentar as depend\u00eancias do TCE-MS. As proibi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se aplicam ao conselheiro Ronaldo.<\/p>\n\n\n\n

Os ministros da Corte Especial rejeitaram, de forma un\u00e2nime, agravo regimental para devolu\u00e7\u00e3o do passaporte e retirada da tornozeleira eletr\u00f4nica de Chadid.<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o do recebimento da den\u00fancia foi suspensa ap\u00f3s pedido de vistas feito pelo ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, que \u00e9 o corregedor nacional de Justi\u00e7a. O julgamento deve prosseguir na pr\u00f3xima sess\u00e3o da Corte Especial a ser realizada daqui a duas semanas.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A den\u00fancia<\/h3>\n\n\n\n

De acordo com a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, h\u00e1 ind\u00edcios suficientes da pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro por Ronaldo Chadid, que teve in\u00edcio a partir da \u201cvenda\u201d de decis\u00f5es de interesse do Cons\u00f3rcio CG Solurb. O cons\u00f3rcio venceu a licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Campo Grande para a coleta de lixo em 2012, na gest\u00e3o Nelsinho Trad (PSD). Em 2016, o prefeito Alcides Bernal (PP) anulou este contrato por suspeitas de irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

A suspeita de enriquecimento il\u00edcito foi supostamente confirmada em opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que apreendeu, na resid\u00eancia de Ronaldo Chadid, R$ 889.660,00 em dinheiro, e R$ 729.600,00, na casa de Thais Xavier. Os valores estavam guardados em envelopes pardos com o timbre do TCE-MS.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a den\u00fancia, foram comprados um terreno no Condom\u00ednio Terras do Golfe pelo valor de R$ 430 mil, sendo R$ 230 mil pagos em esp\u00e9cie, e R$200 mil pagos atrav\u00e9s de transfer\u00eancia banc\u00e1ria; um Mini Cooper de R$ 45 mil; e despesas diversas acima de R$ 80 mil para reforma de apartamento no edif\u00edcio Torre Espanha.<\/p>\n\n\n\n

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Ministro Francisco Falc\u00e3o votou pelo recebimento da den\u00fancia. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Outro lado <\/h3>\n\n\n\n

A defesa de Ronaldo Chadid ficou a cargo do advogado Gustavo Henrique Badar\u00f3. O defensor argumentou que n\u00e3o h\u00e1 provas de que os valores apreendidos sejam produto de il\u00edcito ou de corrup\u00e7\u00e3o, e que guardar dinheiro em casa n\u00e3o \u00e9 crime. <\/p>\n\n\n\n

\u201cGuardar dinheiro em uma mala n\u00e3o \u00e9 ocultar \u00e9 guardar dinheiro\u201d, afirmou durante sua sustenta\u00e7\u00e3o oral na sess\u00e3o da Corte Especial. O advogado disse que o dinheiro encontrado em envelopes com timbre do TCE-MS \u201cn\u00e3o \u00e9 nada de mais\u201d e que \u201cisso n\u00e3o prova que o dinheiro que estava dentro do envelope \u00e9 produto de corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Gustavo Badar\u00f3 explicou que as decis\u00f5es tomadas pelo conselheiro Ronaldo Chadid que favoreceram a Solurb foram respaldadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado e com base em parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o foram decis\u00f5es aberrantes\u201d, justificou Badar\u00f3.<\/p>\n\n\n\n

Thais Xavier Ferreira da Costa foi defendida pela advogada Nara Terumi Nishizawa. Ela argumentou que a assessora de Chadid apenas \u201cauxiliava o conselheiro em suas atividades rotineiras\u201d, como pagamento de contas, inclusive para seus familiares, em atividade de assistente pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Nara Terumi defendeu que Thais Xavier n\u00e3o teria como saber ou duvidar de que o dinheiro vivo utilizado nos pagamentos seria fruto de corrup\u00e7\u00e3o, uma vez que era sabido que o conselheiro recebia pagamentos em esp\u00e9cie de uma universidade. Por isso, n\u00e3o havia dolo de sua parte.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNunca houve raz\u00e3o para que ela desconfiasse que pudesse ter origem esp\u00faria\u201d, declarou a advogada. \u201cN\u00e3o tinha motivo para desconfiar de que ali havia dinheiro de crime. A den\u00fancia n\u00e3o descreve o fato t\u00edpico da lavagem de dinheiro\u201d. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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