{"id":1927,"date":"2024-03-24T08:19:37","date_gmt":"2024-03-24T12:19:37","guid":{"rendered":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/?p=1927"},"modified":"2024-03-24T08:19:37","modified_gmt":"2024-03-24T12:19:37","slug":"em-nova-derrota-familia-name-deve-pagar-r-16-mi-a-advogado-por-fazenda-pivo-de-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/2024\/03\/24\/em-nova-derrota-familia-name-deve-pagar-r-16-mi-a-advogado-por-fazenda-pivo-de-crime\/","title":{"rendered":"Em nova derrota, fam\u00edlia Name deve pagar R$ 16 mi a advogado por fazenda piv\u00f4 de crime"},"content":{"rendered":"\n

By\u00a0Edivaldo Bitencourt<\/a><\/p>\n\n\n\n

Em mais uma derrota na Justi\u00e7a, a fam\u00edlia Name deve pagar aproximadamente R$ 16 milh\u00f5es para o advogado Ant\u00f4nio Augusto de Souza Coelho. A d\u00edvida \u00e9 referente a Fazenda Figueira, apontada como causa do assassinato por engano do universit\u00e1rio Matheus Coutinho Xavier, ocorrido em abril de 2019 e que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de Jamil Name Filho a 23 anos e seis meses de pris\u00e3o no regime fechado.<\/p>\n\n\n\n

Em senten\u00e7a publicada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (23), o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2\u00aa Vara de Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial, negou pedidos feitos pelo empres\u00e1rio, pela sua m\u00e3e, a ex-vereadora Tereza Name, e o esp\u00f3lio de Jamil Name, para anular a confiss\u00e3o da d\u00edvida de R$ 3 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Veja mais:<\/h4>\n\n\n\n

J\u00fari do s\u00e9culo condena Jamilzinho, intoc\u00e1vel e poderoso, a 23 anos pela morte de Matheus<\/a><\/h4>\n\n\n\n

Briga por fazenda piv\u00f4 de crime n\u00e3o acabou: pecuarista cobra R$ 15 mi de Name na Justi\u00e7a<\/a><\/h4>\n\n\n\n

Juiz nega suspei\u00e7\u00e3o de promotor e descarta \u201cato inconsequente\u201d de adiar o j\u00fari da d\u00e9cada<\/a><\/h4>\n\n\n\n

O t\u00edtulo foi assinado por Jamil Name em 27 de outubro de 2009. A d\u00edvida com Valdir de Souza Coelho, pai do advogado Ant\u00f4nio Augusto. Ele arrendou a Fazenda Figueira por sete anos, mas o arrendamento foi interrompido por causa da compra e Name teria assumido a d\u00edvida de R$ 3 milh\u00f5es. S\u00f3 que a cobran\u00e7a seria suspensa at\u00e9 o fim do lit\u00edgio envolvendo a propriedade rural.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO t\u00edtulo executado \u00e9 uma confiss\u00e3o de d\u00edvida no valor de R$ 3.000.000,00 que teria sido confeccionada para indenizar o credor (Sr. Valdir de Souza Coelho) pela extin\u00e7\u00e3o antecipada de um contrato de arrendamento da Fazenda Figueira, localizada nos munic\u00edpios de Jardim e de Bonito. Este credor, Sr. Valdir, teria um contrato de arrendamento v\u00e1lido por 7 anos, dos quais apenas 2 anos tinham decorrido quando a Fazenda Figueira foi vendida para a empresa Agropecu\u00e1ria Figueira Ltda. Esta empresa pertence aos executados. O credor Valdir cedeu seu cr\u00e9dito ao exequente\u201d, relatou o juiz, sobre o imbr\u00f3glio envolvendo a Fazenda Figueira.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara complicar, pelo que se percebe dos documentos existentes no processo, a Fazenda Figueira era objeto de demanda anterior entre o vendedor (Sr. Ant\u00f4nio Augusto) e o antigo propriet\u00e1rio (AFUPM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Fam\u00edlias para a Paz e Unifica\u00e7\u00e3o Mundial). Este lit\u00edgio poderia interferir na venda da Fazenda Figueira (I e II) para a empresa Agropecu\u00e1ria Figueira Ltda. Diante desta possibilidade, para resguardar o comprador (Agropecu\u00e1ria Figueira Ltda.), foi estabelecida a suspens\u00e3o da exigibilidade da confiss\u00e3o de d\u00edvida que indenizava o arrendat\u00e1rio Valdir pela extin\u00e7\u00e3o prematura do seu contrato, enquanto houvesse o mencionado lit\u00edgio\u201d, pontuou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cRegistre-se que os fatos, como descritos acima, s\u00e3o contestados pelos executados-embargantes. No entanto, eles n\u00e3o esclarecem porque assinaram a confiss\u00e3o de d\u00edvida e nem porque se mantiveram em sil\u00eancio durante todos estes anos\u201d, destacou, sobre o fato de Jamilzinho e a m\u00e3e nunca terem contestado a d\u00edvida de R$ 3 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDizem n\u00e3o compreender a cl\u00e1usula que estabeleceu a condi\u00e7\u00e3o suspensiva da obriga\u00e7\u00e3o, mas esta mencionada cl\u00e1usula prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o aos pr\u00f3prios devedores! Ela os beneficia na medida em que suspende a exigibilidade da d\u00edvida confessada\u201d, ressaltou, sobre o fato do pagamento ter ficado suspenso entre 2009 e 2020, quando Ant\u00f4nio Augusto come\u00e7ou a cobrar a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

\u201cContestam a autenticidade da assinatura do credor e silenciam a respeito das suas pr\u00f3prias assinaturas no t\u00edtulo. Esta postura \u00e9 curiosa e n\u00e3o os beneficia em nada, pois sendo uma confiss\u00e3o de d\u00edvida, importa saber se a assinatura dos confitentes s\u00e3o verdadeiras\u201d, espantou-se David de Oliveira Gomes Filho, sobre a estrat\u00e9gia da defesa, de questionar a assinatura de Valdir Coelho e n\u00e3o de Jamil Name Filho.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEnfim, existe um claro exagero na alega\u00e7\u00e3o dos embargantes de que eles n\u00e3o entendem os termos da cl\u00e1usula acima referida e de que o t\u00edtulo n\u00e3o teria lastro\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que os executados estivessem alheios ao conte\u00fado do documento que assinaram, at\u00e9 porque, como j\u00e1 foi dito, a cl\u00e1usula que dizem n\u00e3o entender est\u00e1 l\u00e1 em seu benef\u00edcio. Ela suspende a exigibilidade da obriga\u00e7\u00e3o que os executados-embargantes deveriam cumprir (art. 125 CC). Vale o realce de que enquanto perdurasse a condi\u00e7\u00e3o suspensiva, a obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisaria ser adimplida pelos devedores, como, de fato, n\u00e3o foi adimplida\u201d, esclareceu.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSeu sil\u00eancio durante este tempo apenas refor\u00e7a a compreens\u00e3o de que sabia, sim, do aven\u00e7ado e estava exercendo seu direito de esperar para pagar (art.113, caput, \u00a7 1\u00ba I CC). Mas a espera acabou\u201d, pontuou o juiz.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDestaque-se que os embargantes n\u00e3o contestam a exist\u00eancia da confiss\u00e3o de d\u00edvida de R$ 3.000.000,00 e nem a aposi\u00e7\u00e3o de suas pr\u00f3prias assinaturas no documento executado. \u00c9 poss\u00edvel dizer que o t\u00edtulo \u00e9 certo. O t\u00edtulo \u00e9 l\u00edquido, pois ele expressa um valor facilmente identific\u00e1vel \u2013 R$ 3.000.000,00. E o t\u00edtulo \u00e9 exig\u00edvel, a contar da notifica\u00e7\u00e3o feita em 21\/09\/2020\u201d, concluiu o juiz.<\/p>\n\n\n\n

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Jamil Name Filho foi condneado a 23 anos e seis meses pela brutal execu\u00e7\u00e3o de Matheus Coutinho. (Foto: Arquivo\/Henrique Kawaminami\/Campo Grande News)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O valor atualizado da d\u00edvida \u00e9 de R$ 15,9 milh\u00f5es. O juiz determinou ainda que a fam\u00edlia Name pague as custas processuais e 20% de honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u2013 que pode chegar a R$ 3,1 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O juiz David de Oliveira Gomes Filho tamb\u00e9m julgou improcedente os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o protocolado por Jamilzinho e pela m\u00e3e a respeito do mesmo assunto.<\/p>\n\n\n\n

A Fazenda Figueira foi citada como piv\u00f4 da morte do universit\u00e1rio Matheus Coutinho Xavier. Conforme a investiga\u00e7\u00e3o, o policial militar da reserva Paulo Roberto Teixeira Xavier, foi considerado traidor por Jamil Name por ter mudado de lado nas negocia\u00e7\u00f5es envolvendo a propriedade. Ele teria passado a agir para favorecer o advogado paulista Ant\u00f4nio Augusto.<\/p>\n\n\n\n

Para se vingar, o empres\u00e1rio teria contratado os pistoleiros Juanil Miranda Lima e Jos\u00e9 Moreira Freires, o Zezinho, para matar o Capit\u00e3o Xavier. No entanto, eles acabaram confundindo o filho com o pai e mataram o estudante universit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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Juiz estranhou estrat\u00e9gia da defesa que n\u00e3o questionou a pr\u00f3pria assinatura, mas a do credor (Foto: Arquivo<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

By\u00a0Edivaldo Bitencourt Em mais uma derrota na Justi\u00e7a, a fam\u00edlia Name deve pagar aproximadamente R$ 16 milh\u00f5es para o advogado…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1928,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1927","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1927","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1927"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1927\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1929,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1927\/revisions\/1929"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1928"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1927"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1927"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1927"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}