{"id":1930,"date":"2024-03-24T08:22:17","date_gmt":"2024-03-24T12:22:17","guid":{"rendered":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/?p=1930"},"modified":"2024-03-24T08:22:17","modified_gmt":"2024-03-24T12:22:17","slug":"ex-diretor-da-maxima-e-condenado-por-desvio-de-verba-da-cantina-para-festa-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/2024\/03\/24\/ex-diretor-da-maxima-e-condenado-por-desvio-de-verba-da-cantina-para-festa-de-servidores\/","title":{"rendered":"Ex-diretor da M\u00e1xima \u00e9 condenado por desvio de verba da cantina para festa de servidores"},"content":{"rendered":"\n

By\u00a0Richelieu de Carlo<\/a><\/p>\n\n\n\n

O ex-diretor da diretor do Pres\u00eddio de Seguran\u00e7a M\u00e1xima de Campo Grande Paulo da Silva Godoy e um agente penitenci\u00e1rio foram condenados a ressarcir os cofres p\u00fablicos por utilizarem verba da cantina, que deveria ser repassada ao Fundo Penitenci\u00e1rio Estadual (Funpes), na realiza\u00e7\u00e3o de festa particular com servidores da Agepen (Ag\u00eancia Estadual de Administra\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n

O dinheiro foi arrecadado com as vendas das mercadorias da cantina do pres\u00eddio, cujo 50% dos lucros deveriam ser repassados ao Fundo Penitenci\u00e1rio, destinado a melhorias nos pres\u00eddios de Mato Grosso do Sul. A Corregedoria Geral da Agepen apontou que a aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas, em julho de 2017, causou dano de R$ 10.851,96 ao fundo.<\/p>\n\n\n\n

Naquele m\u00eas, Paulo Godoy era o diretor da M\u00e1xima, que colocou o agente Hugo Alexsander Rodrigues Pereira como respons\u00e1vel pela cantina. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m deste montante, outros R$ 11.520,00 foram utilizados no pagamento referentes \u00e0 buffet (R$ 4.625,00 e 4.500,00), canecas e fitas de sustenta\u00e7\u00e3o (R$ 2.145,00), playground com \u201cpula-pula\u201d (R$ 250,00) contratados para evento de confraterniza\u00e7\u00e3o dos servidores da Penitenci\u00e1ria de Seguran\u00e7a M\u00e1xima.<\/p>\n\n\n\n

Apesar dos eventos beneficiarem funcion\u00e1rios do pres\u00eddio, n\u00e3o poderiam ter sido arcados com valores destinados ao pres\u00eddio por se tratar de evento particular, cujo custeio caberia aos servidores interessados ou, ao menos, aos diretores do estabelecimento penal.<\/p>\n\n\n\n

Da forma como ocorreu, acabou \u201cconfigurando desvio de verbas p\u00fablicas em benef\u00edcio de interesse particular, o que n\u00e3o se pode admitir\u201d, como classificou o juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa, da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos de Campo Grande.<\/p>\n\n\n\n

A defesa de Paulo Godoy da Silva alegou que o ex-diretor \u201cn\u00e3o agiu em contrariedade aos ditames de honestidade que o servi\u00e7o p\u00fablico exige\u201d; n\u00e3o houve dano ao er\u00e1rio, uma vez que os produtos n\u00e3o foram adquiridos com recursos p\u00fablicos, mas de doa\u00e7\u00f5es que foram destinadas a \u00f3rg\u00e3o de assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo argumentou a defesa de Hugo Alexsander Pereira. Outro ponto em comum foi a alega\u00e7\u00e3o de que a presta\u00e7\u00e3o de contas dos valores auferidos com as cantinas da unidade penal cabia na \u00e9poca \u00e0 administradora da unidade penal, n\u00e3o tendo controle direto e sequer manuseava valores ou notas fiscais.<\/p>\n\n\n\n

O juiz, por\u00e9m, decidiu que a responsabilidade pela verba e presta\u00e7\u00e3o de contas era de responsabilidade dos r\u00e9us. \u201cHouve omiss\u00e3o dolosa dos requeridos no m\u00eas de junho de 2017\u201d, definiu.<\/p>\n\n\n\n

\u201cComo restou reconhecida a perda patrimonial referente ao repasse do FUNPES no valor de R$ 10.851,96 e o desvio de verba p\u00fablica para o custeio de evento particular no montante total de R$ 11.520,00 mediante omiss\u00e3o e a\u00e7\u00e3o dolosas dos requeridos, evidente a configura\u00e7\u00e3o de ato de improbidade administrativa que causa dano ao er\u00e1rio por eles praticado\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, Hugo Pereira foi responsabilizado apenas pela falta de repasse dos recursos ao Fundo Penitenci\u00e1rio Estadual, enquanto o ex-diretor da M\u00e1xima vai ter de devolver tamb\u00e9m o valor despendido com a festa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFeitas as considera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, restou reconhecido que os requeridos causaram perda patrimonial ao FUNPES no valor de R$ 10.851,96 em raz\u00e3o do n\u00e3o repasse de valores e considerando a hierarquia entre eles, bem como que competia o requerido Paulo da Silva Godoy n\u00e3o apenas o repasse de valores, mas tamb\u00e9m a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as atividades exercidas pelo requerido Hugo Alexsander Rodrigues Pereira, e tendo em conta o que disp\u00f5e o artigo 17-C, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 8.429\/925 , justifica-se a condena\u00e7\u00e3o do primeiro ao pagamento de 60% de tal valor (R$ 6.611,17) e do segundo, de 40% (R$ 4.340,79), os quais devem ser ressarcidos ao er\u00e1rio\u201d, diz a senten\u00e7a publicada no Di\u00e1rio Oficial de Justi\u00e7a de 21 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao requerido Paulo da Silva Godoy, concluiu-se que ele aplicou irregularmente verba p\u00fablica em evento particular no montante total de R$ 11.520,00, os quais tamb\u00e9m devem ser por ele ressarcidos ao er\u00e1rio\u201d, prossegue.<\/p>\n\n\n\n

O juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa considerou que a extens\u00e3o do dano n\u00e3o teve gravidade ou impacto nem gerou proveito econ\u00f4mico para os condenados, por isso, \u201csuficiente a condena\u00e7\u00e3o deles a restitu\u00edrem ao er\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os valores devem ser corrigidos pela taxa Selic a partir de junho de 2017 e da data de cada um dos pagamentos aos fornecedores do evento particular custeado com verba p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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