{"id":1972,"date":"2024-03-25T09:33:03","date_gmt":"2024-03-25T13:33:03","guid":{"rendered":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/?p=1972"},"modified":"2024-03-25T09:33:03","modified_gmt":"2024-03-25T13:33:03","slug":"auditora-do-tce-e-condenada-por-sonegacao-ao-nao-declarar-ter-recebido-r-380-mil-de-delcidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/2024\/03\/25\/auditora-do-tce-e-condenada-por-sonegacao-ao-nao-declarar-ter-recebido-r-380-mil-de-delcidio\/","title":{"rendered":"Auditora do TCE \u00e9 condenada por sonega\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o declarar ter recebido R$ 380 mil de Delc\u00eddio"},"content":{"rendered":"\n

By\u00a0Richelieu de Carlo<\/a><\/p>\n\n\n\n

Uma auditora do Tribunal de Contas do Estado foi condenada pelo crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal por n\u00e3o ter declarado no imposto de renda ter recebido R$ 380 mil do primo Delc\u00eddio do Amaral (PRD) em 2012. O delito foi descoberto durante as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato com a quebra de sigilo banc\u00e1rio do ex-senador.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a servidora apresentou diversas vers\u00f5es \u00e0 Receita Federal para justificar o montante recebido. Uma delas foi de que seria referente a transfer\u00eancia de direitos entre membros da fam\u00edlia sobre a propriedade de uma fazenda localizada em Corumb\u00e1. O MPF afirma que apresentou acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, mas n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n\n\n\n

A principal prova de que a auditora Silvana Amaral Albaneze de Oliveira Martins recebeu R$ 380 mil, em 21 de dezembro de 2012, est\u00e1 no extrato de sua conta banc\u00e1ria. Ap\u00f3s essa constata\u00e7\u00e3o, houve confiss\u00e3o extrajudicial e judicial da r\u00e9, confirmada inclusive por Delc\u00eddio, extrajudicialmente e em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

Silvana Amaral tamb\u00e9m n\u00e3o declarou o valor recebido em sua Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica \u2013 DIRPF 2013 (Ano-Calend\u00e1rio 2012). <\/p>\n\n\n\n

A defesa da auditora do TCE-MS afirma que a prova dos autos aponta no sentido de que a acusada jamais apresentou ao Fisco diferentes vers\u00f5es para o recebimento dos recursos, nem tentou iludir os auditores da Receita para n\u00e3o ter que pagar o imposto devido, \u201ctendo se limitado a apresentar as circunst\u00e2ncias presentes \u00e0 \u00e9poca, com a simples inten\u00e7\u00e3o de contextualizar o recebimento e, dessa forma, justificar o fato de n\u00e3o o ter declarado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Delc\u00eddio do Amaral, na condi\u00e7\u00e3o de informante do ju\u00edzo, informou que  somente em 2016, com a notifica\u00e7\u00e3o, que se deu conta que tamb\u00e9m n\u00e3o tinha declarado, \u201cporque em 2012 passava por um momento muito dif\u00edcil\u201d. A partir de ent\u00e3o, come\u00e7ou a se defender, pediu parcelamento, mas n\u00e3o conseguiu pagar, agora est\u00e1 tentando diminuir judicialmente a multa imposta.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s intimar as partes envolvidas para a apresenta\u00e7\u00e3o de justificativas e documentos, a Receita Federal concluiu que n\u00e3o foram revelados os reais motivos para o repasse de valores de Delc\u00eddio para sua prima.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas aqui. Os referidos documentos n\u00e3o deixam d\u00favidas de que foram omitidas da autoridade fazend\u00e1ria informa\u00e7\u00f5es sobre disponibilidades econ\u00f4micas da acusada no ano-calend\u00e1rio 2012, e mediante tal omiss\u00e3o logrou-se a supress\u00e3o de tributos federais\u201d, definiu o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3\u00aa Vara Federal de Campo Grande.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPode-se at\u00e9 discutir as raz\u00f5es subjacentes a tal omiss\u00e3o, mas a grandeza econ\u00f4mica haveria de ser declarada independentemente da origem, que, por certo, outro tipo de investiga\u00e7\u00e3o poderia discutir, j\u00e1 que as comunica\u00e7\u00f5es que geraram este apurat\u00f3rio vieram da chamada Opera\u00e7\u00e3o \u2018Lava Jato\u2019\u201d, completou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c0 vista de todo o exposto, verifico que o cotejo dos elementos probat\u00f3rios permite formar o convencimento deste Ju\u00edzo, acima de d\u00favida razo\u00e1vel, no sentido de que a r\u00e9, agindo de forma livre e consciente, suprimiu tributos federais mediante a omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 autoridade fazend\u00e1ria quanto \u00e0 disponibilidade econ\u00f4mica, devido ao recebimento de valores em conta banc\u00e1ria de sua titularidade (conta pr\u00f3pria) no ano-calend\u00e1rio de 2012\u201d, finalizou o juiz, em senten\u00e7a do \u00faltimo dia 8 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

A auditora Silvana Amaral Martins foi condenada a dois anos de reclus\u00e3o, em regime inicial aberto. A pena foi substitu\u00edda por pagamento de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos em favor de entidade p\u00fablica ou privada com destina\u00e7\u00e3o social e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade ou entidades p\u00fablicas, pelo prazo da senten\u00e7a aplicada.<\/p>\n\n\n\n

Em despacho publicado na sexta-feira, 22 de mar\u00e7o, o juiz acolheu parcialmente embargos de declara\u00e7\u00e3o para suprir omiss\u00e3o na senten\u00e7a e incluiu a justificativa para estipular a multa aplicada.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara a fixa\u00e7\u00e3o do valor da presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, levou-se em considera\u00e7\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es constantes dos autos de que a r\u00e9 \u00e9 arquiteta e exerce o cargo de Auditora do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, auferindo remunera\u00e7\u00e3o mensal de R$ 33.000,00 (trinta e tr\u00eas mil reais), conforme alegado por ela pr\u00f3pria em seu interrogat\u00f3rio, bem como que reside em um bairro nobre da cidade (Jardim Autonomista), elementos que indicam uma boa situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica\u201d, acrescentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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