{"id":2334,"date":"2024-04-10T10:52:50","date_gmt":"2024-04-10T14:52:50","guid":{"rendered":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/?p=2334"},"modified":"2024-04-10T10:52:50","modified_gmt":"2024-04-10T14:52:50","slug":"camara-aprova-retorno-do-dpvat-em-vitoria-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/2024\/04\/10\/camara-aprova-retorno-do-dpvat-em-vitoria-do-governo\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova retorno do Dpvat em vit\u00f3ria do governo"},"content":{"rendered":"\n

Projeto que institui volta da cobran\u00e7a obrigat\u00f3ria foi aprovado por 304 votos a favor e 136 contra; texto vai ao Senado<\/h2>\n\n\n\n

por Poder 360<\/p>\n\n\n\n

Maria Laura Giuliani<\/a><\/strong>Fabricio Juli\u00e3o<\/a>9.abr.2024 (ter\u00e7a-feira) – 20h45<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta 3\u00aa feira (9.abr.2024) por 304 a 136 o projeto de lei que recria o Dpvat (Seguro Obrigat\u00f3rio de Danos Pessoais por Ve\u00edculos Automotores Terrestres). A aprova\u00e7\u00e3o do texto \u00e9 uma vit\u00f3ria para o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT), que enviou a proposta ao Congresso<\/a> em novembro do ano passado. O texto segue agora ao Senado. <\/p>\n\n\n\n

O novo seguro, chamado SPVAT, fica sob tutela da Caixa Econ\u00f4mica Federal, que ter\u00e1 de criar e gerir um fundo de natureza privada para arcar com os custos. Em novembro do ano passado, o banco disse que n\u00e3o tinha recursos suficientes para arcar com as indeniza\u00e7\u00f5es dos acidentes que se deram depois de 14 de novembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Deputados de oposi\u00e7\u00e3o tentaram barrar o projeto, assim como nos requerimentos de urg\u00eancia dos PLs do Perse e da reonera\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios<\/a>. Houve diverg\u00eancia sobre a possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito suplementar ao fim do 1\u00ba semestre, o que iria na contram\u00e3o do novo marco fiscal. <\/p>\n\n\n\n

A proposta de retorno do Dpvat foi inclu\u00edda na vota\u00e7\u00e3o da Casa Baixa em 27 de mar\u00e7o, mas acabou retirada de pauta<\/a> a pedido dos l\u00edderes e do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para que houvesse mais tempo de an\u00e1lise das tentativas de mudan\u00e7a no texto.<\/p>\n\n\n\n

COMO FUNCIONAR\u00c1<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O CNSP ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o de governan\u00e7a do fundo e a Susep (Superintend\u00eancia de Seguros Privados) far\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Os pagamentos ser\u00e3o anuais e diretos, sem necessidade de bilhetes ou ap\u00f3lices. <\/p>\n\n\n\n

O seguro ter\u00e1 vig\u00eancia anual e com cobertura civil, indenizando mortes e invalidez permanente, total ou parcial. As indeniza\u00e7\u00f5es ter\u00e3o os valores estabelecidos por decreto do presidente da Rep\u00fablica, e os pagamentos efetivados mesmo em caso de culpa ou inadimpl\u00eancia por parte do motorista. <\/p>\n\n\n\n

No plen\u00e1rio, o relator aceitou uma sugest\u00e3o para estender \u00e0s v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito que se deram de 1\u00ba de janeiro de 2024 at\u00e9 a data em que a lei come\u00e7ar a vigorar. <\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o custo do seguro aos motoristas e motociclistas deve aumentar. Um levantamento do Poder360<\/strong> publicado em janeiro deste ano mostrou que o Dpvat teria um impacto de ao menos R$ 3,5 bilh\u00f5es<\/a> em 2024, mas sem considerar o trecho inclu\u00eddo nesta 3\u00aa (9.abr).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o relator tamb\u00e9m estabeleceu um repasse de 35% a 40% do valor arrecadado do pr\u00eamio do Dpvat aos munic\u00edpios que tiverem servi\u00e7o de transporte p\u00fablico coletivo.<\/p>\n\n\n\n

O Dpvat foi descontinuado em 2020. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma MP (Medida Provis\u00f3ria) que extinguia o seguro em 2019, mas o Congresso n\u00e3o aprovou a proposta e o texto venceu. S\u00f3 no ano seguinte o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) extinguiu o pagamento dos seguros. A nova regra passou a valer em 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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