Por Nat\u00e1lia Olliver – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (9), a volta do DPVAT (Danos Pessoais por Ve\u00edculos Automotores Terrestres) ap\u00f3s tr\u00eas anos de suspens\u00e3o. O recurso foi extinto durante a gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Agora, a bancada colocou novas regras para o seguro obrigat\u00f3rio. Entre elas, a mudan\u00e7a da sigla para SPVAT (Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito). Veja como cada deputado federal votou.<\/p>\n\n\n\n
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Ao todo, foram 304 votos positivos \u00e0 proposta e 136 negativos. O deputado Dagoberto Nogueira (PSDB) foi favor\u00e1vel \u00e0 volta do seguro. Junto dele, Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT). J\u00e1 os parlamentares Rodolfo Nogueira (PL), Marcos Pollon (PL) e Dr. Luiz Ovando (PP) foram contr\u00e1rios. O deputado Beto Pereira (PSDB) n\u00e3o votou.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel voltar a cobrar o seguro obrigat\u00f3rio. O valor ainda ser\u00e1 administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e pode ser maior que o praticado anteriormente, devido \u00e0 suspens\u00e3o. O texto retoma o pagamento de despesas m\u00e9dicas da v\u00edtima de acidentes com ve\u00edculos e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o seguro, pago pelos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos aos munic\u00edpios e estados.<\/p>\n\n\n\n
Desde 2021, a Caixa, que gerencia o fundo de indeniza\u00e7\u00f5es, operava de forma emergencial. Os recursos at\u00e9 ent\u00e3o arrecadados pelas seguradoras privadas que administravam o DPVAT, foram suficientes para pagar os pedidos at\u00e9 novembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Valores – O governo desejava deixar de fora o item que inclui no valor do SPVAT, o pagamento de eventuais despesas m\u00e9dicas decorrentes dos acidentes de tr\u00e2nsito. A ideia era que o valor do seguro fosse mais acess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Embora a gest\u00e3o argumente que deixar de fora as despesas m\u00e9dicas resultaria em valores de contribui\u00e7\u00e3o mais baixos, o relator incluiu o pagamento das despesas no substitutivo. Ou seja, poder\u00e3o ser reembolsadas despesas com assist\u00eancias m\u00e9dicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortop\u00e9dicos, \u00f3rteses, pr\u00f3teses e outras medidas terap\u00eauticas, desde que n\u00e3o sejam dispon\u00edveis pelo SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade).<\/p>\n\n\n\n
O documento tamb\u00e9m prev\u00ea que o n\u00e3o pagamento do SPVAT resultar\u00e1 em multa equivalente a penalidade por infra\u00e7\u00e3o grave, de R$ 195,23. Conforme o texto, o novo regime fiscal permite aumento de despesa em 2024 no montante, o que corresponde a R$ 15,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O valor da indeniza\u00e7\u00e3o ou reembolso ser\u00e1 estabelecido pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados). O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por definir os percentuais de cobertura para cada tipo de incapacidade parcial.<\/p>\n\n\n\n
Regras para o seguro – Os condutores, v\u00edtimas de acidentes, que poder\u00e3o solicitar o seguro devem apresentar o pedido com uma prova simples do acidente e do dano causado.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em caso de morte, \u00e9 preciso apresentar certid\u00e3o da aut\u00f3psia emitida pelo IML (Instituto M\u00e9dico Legal) ou certid\u00e3o de \u00f3bito. A cobertura vai gerar indeniza\u00e7\u00e3o por morte, invalidez permanente, total ou parcial, al\u00e9m do reembolso de despesas com assist\u00eancias m\u00e9dicas, servi\u00e7os funer\u00e1rios e reabilita\u00e7\u00e3o profissional das v\u00edtimas, caso seja confirmado invalidez parcial.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei n\u00ba 233\/2023 deixou de fora da cobertura de reembolsos despesas que forem cobertas por seguros privados; que n\u00e3o apresentarem o valor individual do servi\u00e7o m\u00e9dico, do servi\u00e7o prestado sem nota fiscal e de pessoas que foram atendidas pelo SUS. Agora o texto segue para o Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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