Proposta de Emenda Constitucional visa garantir sustenta\u00e7\u00e3o oral em julgamentos<\/p>\n\n\n\n
Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), anunciou recentemente uma medida importante para a advocacia brasileira. Durante a 4\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Jovem Advocacia em Bonito, MS, Simonetti revelou que a OAB apresentar\u00e1 uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) ao Congresso Nacional. A iniciativa busca assegurar o direito dos advogados de realizar sustenta\u00e7\u00f5es orais nos tribunais, com destaque para o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A medida surge ap\u00f3s conflitos sobre a validade do regimento interno dos tribunais versus o Estatuto da Advocacia, uma lei federal que regula a profiss\u00e3o. “O di\u00e1logo n\u00e3o foi suficiente para resolver essa quest\u00e3o. \u00c9 por isso que, na pr\u00f3xima semana, apresentaremos uma PEC ao Congresso Nacional para encerrar de vez essa discuss\u00e3o”, declarou o presidente da OAB.<\/p>\n\n\n\n
A proposi\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 uma resposta \u00e0s recentes decis\u00f5es do STF, que optou por pautar julgamentos no plen\u00e1rio virtual sem a concord\u00e2ncia da classe advocat\u00edcia. Apesar de uma revis\u00e3o no regimento interno pelo ministro Roberto Barroso para permitir sustenta\u00e7\u00f5es orais em a\u00e7\u00f5es penais de forma presencial, pr\u00e1ticas contr\u00e1rias continuaram ocorrendo, especialmente em julgamentos de agravos.<\/p>\n\n\n\n
Simonetti ressaltou a import\u00e2ncia do direito de representa\u00e7\u00e3o na tribuna, enfatizando que “o direito de representar o povo brasileiro na tribuna sagrada da defesa, para retirar suas ang\u00fastias e desfazer as injusti\u00e7as perpetradas contra o cidad\u00e3o do Brasil, \u00e9 um direito que vamos reafirmar”. A OAB mant\u00e9m seu compromisso de defender as prerrogativas da advocacia frente aos desafios impostos pelos tribunais.<\/p>\n\n\n\n