{"id":2455,"date":"2024-04-18T11:33:24","date_gmt":"2024-04-18T15:33:24","guid":{"rendered":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/?p=2455"},"modified":"2024-04-18T11:33:24","modified_gmt":"2024-04-18T15:33:24","slug":"ex-secretario-faz-acordo-e-mpe-denuncia-empresarios-pelo-desvio-de-r-1-mi-em-mapas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/2024\/04\/18\/ex-secretario-faz-acordo-e-mpe-denuncia-empresarios-pelo-desvio-de-r-1-mi-em-mapas\/","title":{"rendered":"Ex-secret\u00e1rio faz acordo e MPE denuncia empres\u00e1rios pelo desvio de R$ 1 mi em mapas"},"content":{"rendered":"\n

By\u00a0Edivaldo Bitencourt<\/a><\/p>\n\n\n\n

O ex-secret\u00e1rio estadual de Administra\u00e7\u00e3o e Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Carlos Alberto de Assis, firmou acordo e se livrou de a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa na compra de 12 mil mapas geopol\u00edticos de Mato Grosso do Sul em 2018. Sem acordo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual denunciou quatro empres\u00e1rios por improbidade administrativa e enriquecimento il\u00edcito pelo desvio de R$ 1,024 milh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia foi protocolada no dia 28 de fevereiro deste ano pelo promotor Humberto Lapa Ferri. Em despacho publicado na \u00faltima segunda-feira (15) no Di\u00e1rio Oficial da Justi\u00e7a, o juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa, da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, homologou o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal do atual presidente da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos e de mais tr\u00eas servidores na \u00e9poca do preg\u00e3o eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

Assis concordou em pagar R$ 48,7 mil em oito parcelas de R$ 6.094,22, sendo R$ 24.376,89 de ressarcimento e R$ 24.376,89 de multa civil. O magistrado tamb\u00e9m homologou o acordo feito com Roberto Pereira Coelho, ent\u00e3o superintendente de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da SAD, que vai devolver R$ 20,3 em 4 parcelas de R$ 2.539,34; Dalva Alves vai devolver R$ 5,2 mil em quatro parcelas; e Thanis Alessandro Vasconcelos Nespolo vai pagar R$ 20 mil em seis parcelas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Ferri, o acordo com os integrantes da administra\u00e7\u00e3o estadual foi homologado pelo Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os empres\u00e1rios Valter Mangini de Barros (esp\u00f3lio), Carlos Roberto C\u00e1ceres, 65, Newton Barbosa Salgado, 43, s\u00f3cios da Editora Brasileira Pedag\u00f3gica \u2013 Edibrape, e Severino Arn\u00f3bio da Silva, dono da Bia Mapas Editora, foram denunciados por improbidade administrativa e podem ser condenados a ressarcir os cofres p\u00fablicos em R$ 1,024 milh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cConstatou-se, assim, que as a\u00e7\u00f5es \u00edmprobas dos demandados importaram em enriquecimento il\u00edcito e dano ao er\u00e1rio), subsumindo-se o tipo do art. 9 e 10, da Lei n\u00ba. 8.429\/92, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 14.230\/21\u201d, pontuou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO inqu\u00e9rito civil que embasa a presente demanda, al\u00e9m dos relatos das testemunhas ouvidas, possui robusta prova documental, em que se comprovou o direcionamento do processo licitat\u00f3rio, bem como o superfaturamento do objeto adjudicado\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018, ainda na gest\u00e3o de Reinaldo Azambuja (PSDB), a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, comandada por Assis, realizou licita\u00e7\u00e3o para comprar 12 mil mapas geopol\u00edticos de MS. A Edibrape foi a \u00fanica participante ao propor R$ 120 por cada mapa. No total, o Governo repassou R$ 1,440 milh\u00e3o pelos mapas.<\/p>\n\n\n\n

Ao investigar a compra, o MPE constatou que houve superfaturamento. Or\u00e7amentos realizados com cinco empresas apontaram que o valor oscilava entre R$ 25 e R$ 94.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDiante de tal levantamento, restou-se evidenciado que o valor pago pelo Estado de Mato Grosso do Sul na licita\u00e7\u00e3o se mostrou MUITO SUPERIOR aos or\u00e7amentos realizados de maneira aleat\u00f3ria em v\u00e1rias gr\u00e1ficas desta capital, gerando preju\u00edzo significativo ao er\u00e1rio. Ali\u00e1s, conv\u00e9m registrar que as cota\u00e7\u00f5es eram relativas a 01 (UMA) unidade de mapa, presumindo que se fossemos adquirir 12.000 (DOZE MIL) unidades, o valor seria ainda mais baixo\u201d, destacou Humberto Lapa Ferri.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 ineg\u00e1vel que qualquer empresa deve visar o lucro, uma vez que \u00e9 este que proporciona em grande parte o sucesso do empreendimento. Por\u00e9m, somando os valores das 07 (sete) notas fiscais referentes aos materiais fornecidos para a empresa SERILON (de R$ 104.000,00), somados aos valor de confec\u00e7\u00e3o da empresa IDEAL Comunica\u00e7\u00e3o (de R$ 312.000,00), totalizando um custo de EDIBRAPE de R$ 416.000,00, percebe-se uma DIFEREN\u00c7A de R$ 1.024.000,00 (UM MILH\u00c3O E VINTE E QUATRO MIL REAIS), o que demonstra o superfaturamento licitat\u00f3rio, sem contar no direcionamento \u00e0 licita\u00e7\u00e3o de mapa com ISBN pertencente ao \u201cdono de fato\u201d da empresa EDIBRAPE: Walter Mangini de Barros\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

A vencedora da licita\u00e7\u00e3o era de Barros, que foi presidente do Comercial. Carlos Alberto de Assis tamb\u00e9m comandou o clube, um dos mais tradicionais do futebol sul-mato-grossense. Barros acabou falecendo em 28 de setembro de 2020. Os mapas foram entregues dois anos antes, no dia 27 de agosto de 2018.<\/p>\n\n\n\n

Em depoimento no MPE, os s\u00f3cios da empresa, C\u00e1ceres e Salgado responsabilizaram Walter Mangini de Barros pela negocia\u00e7\u00e3o com o Governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAngariou-se, ap\u00f3s, c\u00f3pia integral do processo licitat\u00f3rio n. 55\/000.446\/2018, cujo objeto consistiu no registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de mapa geopol\u00edtico (fls. 488\/654 do IC), o que resultou na certeza de direcionamento de todo processo para beneficiar a empresa EDIBRAPE\u201d, concluiu o promotor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO requerido SEVERINO ARNOBIO DA SILVA, forneceu or\u00e7amentos superfaturados para elabora\u00e7\u00e3o do Mapa Comparativo de Pre\u00e7os, resultando na aquisi\u00e7\u00e3o dos mapas geopol\u00edticos em valores superiores aos de mercado, concorrendo, assim, para que os propriet\u00e1rios da empresa EDIBRAPE enriquecessem ilicitamente (art. 10, XII, da LIA)\u201d, apontou, sobre o empres\u00e1rio paulista.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa ainda ser\u00e1 analisada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

By\u00a0Edivaldo Bitencourt O ex-secret\u00e1rio estadual de Administra\u00e7\u00e3o e Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Carlos Alberto de Assis, firmou acordo e se livrou de a\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2456,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2455","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2455","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2455"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2455\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2457,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2455\/revisions\/2457"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2456"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2455"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2455"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2455"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}