{"id":253,"date":"2024-01-27T18:10:01","date_gmt":"2024-01-27T14:10:01","guid":{"rendered":"http:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/?p=253"},"modified":"2024-01-27T18:10:01","modified_gmt":"2024-01-27T14:10:01","slug":"investigacao-sobre-abin-nao-mostra-como-ramagem-teria-favorecido-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/2024\/01\/27\/investigacao-sobre-abin-nao-mostra-como-ramagem-teria-favorecido-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Investiga\u00e7\u00e3o sobre Abin n\u00e3o mostra como Ramagem teria favorecido Bolsonaro"},"content":{"rendered":"\n

Por Renan Ramalho<\/a><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de Alexandre de Moraes que deflagrou, nesta quinta-feira (25), a Opera\u00e7\u00e3o Vigil\u00e2ncia Aproximada<\/a> n\u00e3o indica, de forma precisa e concreta, como o atual deputado federal e ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ) teria atuado para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos Fl\u00e1vio e Jair Renan Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Outras imputa\u00e7\u00f5es do ministro, apontando que, a mando de Ramagem, a Abin teria atuado para espionar ou incriminar advers\u00e1rios pol\u00edticos de Bolsonaro, tamb\u00e9m trazem poucas provas.<\/p>\n\n\n\n

Quase toda a decis\u00e3o, de 38 p\u00e1ginas, baseia-se em investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal que acusam a exist\u00eancia de uma suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa, instalada na Abin, que teria o intuito de monitorar ilegalmente pessoas e autoridades p\u00fablicas invadindo aparelhos e computadores. Ela seria formada por homens da pr\u00f3pria PF que Ramagem colocou na ag\u00eancia durante o per\u00edodo que a dirigiu, entre julho de 2019 a julho de 2022.<\/p>\n\n\n\n

O atual deputado se tornou pr\u00f3ximo de Bolsonaro em 2018, quando chefiou a equipe de seguran\u00e7a de sua campanha presidencial. Em 2020, ele foi escolhido por Bolsonaro para comandar a PF, mas teve a nomea\u00e7\u00e3o suspensa por Moraes pela suspeita de que poderia interferir em investiga\u00e7\u00f5es para proteger os filhos do ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a PF, a mando de Ramagem, federais cedidos \u00e0 ag\u00eancia executariam, de modo informal, \u201cservi\u00e7o de contraintelig\u00eancia e cria\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios ap\u00f3crifos que seriam divulgados com o fim de criar narrativas falsas\u201d. Alguns deles usariam o sistema FirstMile<\/em> \u2013 tecnologia israelense que localiza aparelhos celulares por georreferenciamento \u2013 para monitorar pessoas.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio da investiga\u00e7\u00e3o, citado por Moraes, \u00e9 repleto de adjetivos e ju\u00edzos de valor, tem reda\u00e7\u00e3o com trechos confusos que dificultam a compreens\u00e3o do caso e a liga\u00e7\u00e3o entre as diversas suspeitas levantadas, bem como a participa\u00e7\u00e3o de Ramagem nas atividades de intelig\u00eancia apontadas como ilegais. Respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o, o delegado Daniel Nascimento escreveu que ocorreu uma \u201cinstrumentaliza\u00e7\u00e3o\u201d e uma \u201cdegrada\u00e7\u00e3o\u201d da Abin, com \u201cvi\u00e9s pol\u00edtico alheio \u00e0 fun\u00e7\u00e3o republicana\u201d da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Uma das lacunas da investiga\u00e7\u00e3o, levando-se em conta o que est\u00e1 na decis\u00e3o de Moraes, \u00e9 a antiga suspeita de que a Abin teria sido usada para produzir informa\u00e7\u00f5es que servissem \u00e0 defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro, no caso das \u201crachadinhas\u201d (apropria\u00e7\u00e3o de parte do sal\u00e1rio de ex-assessores), e de Jair Renan, investigado por suposto tr\u00e1fico de influ\u00eancia dentro do governo.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o a Fl\u00e1vio, Moraes diz que houve \u201cprepara\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios para defesa do senador\u201d, por parte de um policial cedido \u00e0 Abin. Para demonstrar isso, o \u00fanico elemento apresentado, pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e pela PF, \u00e9 a men\u00e7\u00e3o a uma reportagem do site The Intercept Brasil<\/em> de dezembro de 2022. Nenhum detalhe da mat\u00e9ria jornal\u00edstica \u00e9 destacado, a n\u00e3o ser o nome do policial que teria confeccionado os relat\u00f3rios. O entendimento tradicional do STF \u00e9 de que mat\u00e9rias jornal\u00edsticas n\u00e3o servem de prova em investiga\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n\n\n\n

Quanto a Jair Renan, Moraes diz que, \u201csob a dire\u00e7\u00e3o\u201d de Ramagem, policiais federais utilizaram ferramentas da Abin para \u201ctentar fazer prova a favor\u201d. Na representa\u00e7\u00e3o da PF, \u00e9 narrado que, em 2021, foi aberta investiga\u00e7\u00e3o para apurar se o ca\u00e7ula de Bolsonaro estaria praticando tr\u00e1fico de influ\u00eancia dentro do governo \u2013 a suspeita \u00e9 de que teria recebido um carro el\u00e9trico de empres\u00e1rios da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Relata-se, ent\u00e3o, que teria ocorrido uma dilig\u00eancia na Abin com \u201cobjetivo de produzir provas da posse de determinado ve\u00edculo por parte de um dos principais investigados \u2013 s\u00f3cio de Renan Bolsonaro\u201d. Um policial federal, cedido \u00e0 Abin, segundo a PF, \u201cfoi flagrado filmando o investigado, ao ponto deste registrar ocorr\u00eancia policial por amea\u00e7a\u201d. N\u00e3o se esclarece como isso ajudaria Jair Renan. Acrescenta-se, por\u00e9m, que a \u201calta gest\u00e3o\u201d da Abin, na \u00e9poca, teria decidido que essa a\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria registrada em relat\u00f3rio, para que n\u00e3o fossem deixados rastros. A PF, concluiu, de qualquer modo, que o caso \u201ccorrobora a instrumentaliza\u00e7\u00e3o da Abin para proveito pessoal\u201d, pois \u201co intento era fazer prova em benef\u00edcio ao investigado Renan Bolsonaro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em seu parecer, a PGR foi um pouco mais clara, mas sem demonstrar exatamente como a Abin estaria beneficiando o filho de Bolsonaro. No documento, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, diz que um \u201cagente de confian\u00e7a de Ramagem, que operava sob suas ordens, exerceu monitoramento, sem causa leg\u00edtima, sobre Allan Lucena, personal trainer<\/em>\u00a0de Jair Renan Bolsonaro, com vistas a livrar este \u00faltimo de investiga\u00e7\u00f5es\u201d. Nada al\u00e9m disso.<\/p>\n\n\n\n

Documento sobre tentativa de ligar Gilmar e Moraes ao PCC est\u00e1 em sigilo<\/h2>\n\n\n\n

Outra parte que n\u00e3o est\u00e1 clara na decis\u00e3o \u00e9 o relato de que, sob Ramagem, a Abin teria tentado, em 2019, vincular Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e \u201cdeputados federais\u201d (n\u00e3o identificados) ao Primeiro Comando da Capital (PCC), principal fac\u00e7\u00e3o criminosa do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, Moraes registra \u201canota\u00e7\u00f5es\u201d que, segundo a PF, revelariam \u201cdesvirtuamento institucional\u201d de uma opera\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia da Abin. A motiva\u00e7\u00e3o inicial dessa opera\u00e7\u00e3o, segundo a PF, seria obter informa\u00e7\u00f5es sobre a ONG Anjos da Liberdade, que defende direitos de presidi\u00e1rios, e sua eventual liga\u00e7\u00e3o com o PCC. A entidade havia acionado a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o STF para derrubar uma portaria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que restringia visitas nas penitenci\u00e1rias federais. A Abin considerava isso um \u201crisco\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Abin, ent\u00e3o, teria verificado visitas da presidente da ONG ao ministro Edson Fachin, em maio de 2019, e ao Senado, em agosto. A PF diz que um arquivo de Word encontrado, sobre a opera\u00e7\u00e3o, revelaria um \u201cintento alheio\u201d: a tentativa de associar Moraes, Gilmar e parlamentares ao PCC. O teor desse arquivo permanece em sigilo<\/a> e os detalhes de como isso teria sido engendrado n\u00e3o ficam claros na decis\u00e3o e nos excertos da PF citados por Moraes.<\/p>\n\n\n\n

O delegado da investiga\u00e7\u00e3o diz que a suposta tentativa de associar o PCC \u00e0s autoridades \u201cpode ter sido rea\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o das a\u00e7\u00f5es realizadas no cumprimento de seu mister constitucional\u201d. Outro arquivo encontrado apresentaria \u201cvincula\u00e7\u00e3o [do PCC] com outra com outra Pessoa Politicamente Exposta, mas de posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica oposta aos referidos acima\u201d. N\u00e3o fica claro que outra pessoa seria essa. A PF ent\u00e3o conclui: \u201ca a\u00e7\u00e3o transparece, dessa forma, o desvio da finalidade das opera\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia do campo t\u00e9cnico par o campo pol\u00edtico servindo para interesse n\u00e3o republicano, diverso da produ\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia de Estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o caso, a PGR detalhou um pouco mais o caso, informando que havia uma a\u00e7\u00e3o de \u201cvigil\u00e2ncia\u201d da Abin sobre uma advogada que representava a ONG junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. E conclui tamb\u00e9m ter ocorrido \u201cdistor\u00e7\u00e3o, para fins pol\u00edticos, da provid\u00eancia\u201d, na tentativa de ligar a advogada e os ministros do STF ao PCC, \u201calimentando a difus\u00e3o de fake news contra os magistrados da Suprema Corte\u201d. N\u00e3o \u00e9 reproduzido nenhum trecho do arquivo, nem se demonstra como os agentes ligados a Ramagem teriam tentado espalhar uma not\u00edcia falsa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMonitoramento\u201d de pol\u00edticos e promotora<\/h2>\n\n\n\n

Os documentos divulgados at\u00e9 o momento \u2013 decis\u00e3o de Moraes e parecer da PGR \u2013 tamb\u00e9m n\u00e3o deixam clara a suposta participa\u00e7\u00e3o de Ramagem no \u201cmonitoramento\u201d dos ex-deputados Rodrigo Maia e Joice Hasselmann; do atual ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, do PT; e da promotora que chefiava a for\u00e7a-tarefa de investiga\u00e7\u00e3o da morte da ex-vereadora Marielle Franco. Embora os pol\u00edticos sejam desafetos ou, no caso de Santana, do partido mais repudiado por Bolsonaro, a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresenta que ganhos o ex-presidente obteria na suposta espionagem deles por parte da Abin.<\/p>\n\n\n\n

No mais, os ind\u00edcios de que eles eram \u201cmonitorados\u201d por arapongas s\u00e3o escassos. No caso de Maia e Hasselmann, o que Moraes e a PF narram \u00e9 que, \u201ca pedido de Alexandre Ramagem\u201d, um agente da Abin teria utilizado o FirstMile<\/em> para seguir um advogado que participou de um jantar em que estavam presentes Maia, Hasselmann, o vice-presidente do Uni\u00e3o Brasil, Ant\u00f4nio Rueda, e o ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres. N\u00e3o \u00e9 informada a data do encontro, nem destacado o fato de Torres ser aliado de Bolsonaro ou de que Rueda era dirigente do antigo PSL, ao qual o ex-presidente era filiado.<\/p>\n\n\n\n

O procurador-geral, Paulo Gonet, menciona o caso em um par\u00e1grafo de seu parecer, afirmando que a PF \u201cfala tamb\u00e9m no monitoramento injustificado\u201d do advogado e que os deputados eram \u201c\u00e0 \u00e9poca tidos como advers\u00e1rios pol\u00edticos do governo\u201d. Novamente, n\u00e3o h\u00e1 data \u2013 informa\u00e7\u00e3o importante, visto que, no in\u00edcio do governo Bolsonaro, Maia tinha rela\u00e7\u00e3o amistosa com o Planalto, como presidente da C\u00e2mara, e Hasselmann era l\u00edder do governo no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

O relato sobre o \u201cmonitoramento\u201d de Camilo Santana tamb\u00e9m \u00e9 superficial. Moraes narra que um agente da Abin, com acesso ao FirstMile<\/em>, \u201cteria sido flagrado pilotando um drone nas proximidades da resid\u00eancia do ent\u00e3o Governador do Cear\u00e1\u201d. Novamente, n\u00e3o se informa a data, e o trecho do relat\u00f3rio da PF citado pelo ministro \u00e9 confuso:<\/p>\n\n\n\n

\u201c168. A aus\u00eancia dos artefatos motivadores, nos termos anotados no arquivo \u201cDefesa Pr\u00e9via – PM.docx\u201d, resultou inclusive na solicita\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de investigados no Processo Administrativo Disciplinar dos altos gestores da Abin: Del. Carlos Afonso e Del. Alexandre Ramagem e Ofc. Frank Marcio justamente em raz\u00e3o da falta dos artefatos motivadores da a\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia posto que a a\u00e7\u00e3o de monitorar o ent\u00e3o Governador do Cear\u00e1 CAMILO SANTANA com drones que, n\u00e3o seria uma opera\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia dada a aus\u00eancia dos artefatos, mas uma “simples a\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia de acompanhamento\u201d. (f. 75)\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Outro epis\u00f3dio relatado e pouco esclarecido na investiga\u00e7\u00e3o relaciona-se \u00e0 promotora do caso Marielle. Moraes diz que, com o \u201cmonitoramento\u201d dela, \u201cficou patente a instrumentaliza\u00e7\u00e3o\u201d da Abin. O que a PF registra \u00e9 que a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o interna do Executivo, \u201cidentificou no servidor de impress\u00e3o resumo do curr\u00edculo\u201d da promotora. O documento teria a mesma \u201cidentidade visual\u201d de relat\u00f3rios \u201cap\u00f3crifos\u201d que seriam produzidos pelo grupo de Ramagem dentro da Abin \u2013 n\u00e3o se esclarece que documentos eram esses, por que seriam ilegais e onde foram encontrados.<\/p>\n\n\n\n

O caso com as digitais de Ramagem<\/h2>\n\n\n\n

A parte mais complicada da decis\u00e3o se refere a uma suposta atua\u00e7\u00e3o de Ramagem, em 2021, para anular um processo administrativo disciplinar (PAD) que tramitava contra dois agentes da Abin e que levariam a uma prov\u00e1vel demiss\u00e3o. Segundo a PGR, eles teriam conhecimento do uso irregular do FirstMile<\/em>, e estariam intimidando Ramagem para se livrarem da dispensa.<\/p>\n\n\n\n

Assim, teriam obtido de Ramagem a anula\u00e7\u00e3o do procedimento e ainda uma licen\u00e7a para tratar de assuntos particulares. Os dois servidores foram demitidos posteriormente, em outubro do ano passado, quando foi deflagrada a primeira fase da opera\u00e7\u00e3o da PF para investigar a Abin.<\/p>\n\n\n\n

O relato da PF diz que, em 31 de agosto de 2021, o PAD foi retirado da assessoria jur\u00eddica da Abin \u201csem qualquer motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea e indevidamente encaminhado para o Gabinete do Diretor Del. Alexandre Ramagem para \u2018julgamento\u2019\u201d. A PF diz que o processo deveria ter sido encaminhado para o ministro da Casa Civil, que decidiria pela demiss\u00e3o dos agentes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO ato administrativo da \u2018anula\u00e7\u00e3o \u00e0s avessas\u2019 por meio de despacho lac\u00f4nico desapegado do ordenamento jur\u00eddico \u2018converteu\u2019 o julgamento em \u2018dilig\u00eancia\u2019. A dilig\u00eancia de efeito anulat\u00f3rio foi a desconstitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o natural e a nomea\u00e7\u00e3o de outra comiss\u00e3o desfazendo inclusive indiciamento do procedimento demission\u00e1rio\u201d, descreve a PF, referindo-se \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do PAD.<\/p>\n\n\n\n

Ramagem, ainda segundo a PF, teria forjado uma fiscaliza\u00e7\u00e3o interna na Abin, em 2021, para encobrir e apagar os rastros do uso supostamente irregular do FirstMile<\/em>. \u201cO sistema First Mile, por oportuno, foi utilizado no per\u00edodo de 06\/02\/2019 at\u00e9 27\/04\/2021 conforme Logs dispon\u00edveis. Noutros termos, a \u2018legalidade\u2019 na aquisi\u00e7\u00e3o e uso da ferramenta foi declarada em momento posterior ao uso e o entendimento, sem motiva\u00e7\u00e3o declarada, foi alterado em 16\/08\/2021\u201d, diz a PF.<\/p>\n\n\n\n

Delegado que \u00e9 diretor da Abin criticou investiga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Uma parte do relat\u00f3rio da PF registra que um delegado da pr\u00f3pria corpora\u00e7\u00e3o, Alessandro Moretti, e que atualmente ocupa o segundo cargo mais importante na Abin, de diretor-adjunto, criticou a investiga\u00e7\u00e3o sobre a ag\u00eancia conduzida por Alexandre de Moraes. Segundo a PF, ele teria realizado uma reuni\u00e3o com os investigados no caso, em mar\u00e7o do ano passado, e dito a eles que a investiga\u00e7\u00e3o sobre a Abin teria \u201cfundo pol\u00edtico e iria passar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A PF ainda registra que, numa sess\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Controle das Atividades de Intelig\u00eancia (CCAI), do Congresso, a Dire\u00e7\u00e3o da Abin teria declarado que a investiga\u00e7\u00e3o de Moraes sobre a ag\u00eancia estaria relacionada a \u201cpolitiza\u00e7\u00e3o e disputas mesquinhas de poder com a Intelig\u00eancia de Estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O delegado do caso criticou essa postura da atual dire\u00e7\u00e3o da Abin. Escreveu que haveria um \u201cposs\u00edvel conluio de parte dos investigados com a atual alta gest\u00e3o da ABIN cujo resultado causou preju\u00edzo para presente investiga\u00e7\u00e3o, para os investigados e para pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em alguns trechos, ele justifica a necessidade de busca e apreens\u00e3o contra Ramagem e outros agentes federais para elucidar pontos n\u00e3o esclarecidos da investiga\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m pediu o afastamento do deputado do mandato, o que n\u00e3o teve a concord\u00e2ncia da PGR e foi negado por Moraes. A PGR, ali\u00e1s, antes de se manifestar a favor da busca e apreens\u00e3o, solicitou da PF informa\u00e7\u00f5es complementares para formar sua posi\u00e7\u00e3o sobre o pedido.<\/p>\n\n\n\n

Nesta quinta-feira (26), ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o, Ramagem disse em entrevistas \u00e0 CNN<\/em> e GloboNews<\/em> que a investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em uma \u201csalada de narrativas<\/a> sem um conjunto probat\u00f3rio a levar a uma persegui\u00e7\u00e3o e um assassinato de reputa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Renan Ramalho A decis\u00e3o de Alexandre de Moraes que deflagrou, nesta quinta-feira (25), a Opera\u00e7\u00e3o Vigil\u00e2ncia Aproximada n\u00e3o indica, de forma…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":254,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-253","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/253","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=253"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/253\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":255,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/253\/revisions\/255"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/254"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=253"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=253"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=253"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}