FOLHAPRESS<\/a><\/p>\n\n\n\nO plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (23) o projeto de lei que trata de benef\u00edcios para o setor de eventos com 30 atividades beneficiadas e teto de R$ 15 bilh\u00f5es de ren\u00fancia fiscal, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda e l\u00edderes partid\u00e1rios da Casa.<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica, ou seja, quando n\u00e3o h\u00e1 contabiliza\u00e7\u00e3o dos votos. Agora, o texto seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n\n\n\n
Na reta final das negocia\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio da Fazenda conseguiu incluir no texto uma cl\u00e1usula de seguran\u00e7a que garante o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) caso o custo do programa supere o limite de R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O valor n\u00e3o ser\u00e1 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o \u2014mudan\u00e7a que foi feita a pedido do governo pouco antes de o projeto ser votado no plen\u00e1rio. Por outro lado, o Executivo teve que ceder na tentativa de reduzir ao m\u00e1ximo o alcance dos segmentos que poder\u00e3o ter acesso ao benef\u00edcio fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, queria limitar o programa a apenas 12 atividades.<\/p>\n\n\n\n
Na primeira vers\u00e3o do parecer, havia a possibilidade de o governo enviar um projeto de lei acabando com o programa assim que o teto fosse alcan\u00e7ado e comprovado pelo Executivo. Mas o texto n\u00e3o previa nenhuma seguran\u00e7a de que a proposta seria aprovada pelo Congresso, tornando, na pr\u00e1tica, in\u00f3cuo o limite.<\/p>\n\n\n\n
Contr\u00e1ria desde o in\u00edcio \u00e0 extens\u00e3o do Perse, a equipe econ\u00f4mica adotou a estrat\u00e9gia de reduzir danos diante da resist\u00eancia dos deputados em acabar com o incentivo fiscal \u2013um embate travado desde o in\u00edcio do ano e que gerou trocas de farpas entre parlamentares e Haddad. O ministro vocalizou que o programa era uma janela para fraudes e lavagem de dinheiro, o que irritou deputados.<\/p>\n\n\n\n
A sa\u00edda para fechar brechas foi garantir dispositivo que determina que todas as empresas benefici\u00e1rias do Perse dever\u00e3o ser habilitadas pela Receita Federal. Passado o prazo de 30 dias ap\u00f3s o pedido de habilita\u00e7\u00e3o sem que tenha havido a manifesta\u00e7\u00e3o do Fisco, a empresa ser\u00e1 considerada habilitada. A exig\u00eancia da habilita\u00e7\u00e3o sofreu muitas cr\u00edticas dos deputados da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O projeto estabelece que as empresas que est\u00e3o no regime de lucro real (com faturamento superior a R$ 78 milh\u00f5es por ano) n\u00e3o ter\u00e3o mais a desonera\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL a partir de 2025. Esse grupo das maiores empresas do pa\u00eds continuar\u00e1, no entanto, se beneficiando da al\u00edquota zero do PIS e Cofins.<\/p>\n\n\n\n
A proposta do governo previa inicialmente uma reonera\u00e7\u00e3o gradual dos impostos federais para as empresas do setor, o que foi exclu\u00eddo pela relatora da mat\u00e9ria. Criado na pandemia e originalmente tempor\u00e1rio, o Perse garante al\u00edquota zero dos tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS\/Cofins) a empresas do setor.<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a ocorreu ap\u00f3s acordo firmado em reuni\u00e3o mais cedo nesta ter\u00e7a com o ministro Haddad e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e lideran\u00e7as. Os detalhes do acordo foram fechados com o secret\u00e1rio-executivo, Dario Durigan.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a mat\u00e9ria aprovada, ser\u00e3o beneficiadas 30 atividades da lista de CNAES (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional das Atividades Econ\u00f4micas). Pela lei aprovada no Congresso no ano passado, eram beneficiados 44 CNAES. A Fazenda, no entanto, tentou restringir o Perse, reduzindo para 12, em proposta apresentada em mar\u00e7o. A relatora, Renata Abreu (Podemos-SP), por sua vez, retomou o n\u00famero inicial em seu primeiro relat\u00f3rio, divulgado no s\u00e1bado (20).<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Perse n\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio, \u00e9 um ressarcimento de um setor que foi impedido de funcionar na pandemia\u201d, disse a relatora durante a sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a reuni\u00e3o de l\u00edderes, ficou acordado que seriam 29 CNAES. Em plen\u00e1rio, no entanto, Renata anunciou que foi acrescentado na mat\u00e9ria o setor de apart-hot\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a reuni\u00e3o, mais cedo, Haddad havia indicado que garantido o teto, a quantidade de CNAES era \u201cmenos importante\u201d. \u201cAgora, quanto mais foco o projeto tiver, melhor, porque voc\u00ea vai beneficiar quem realmente precisa. N\u00e3o faz muito sentido abrir demais o espectro de benefici\u00e1rios\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Na C\u00e2mara nesta quarta, o Novo, a minoria e a oposi\u00e7\u00e3o orientaram contra a medida. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou em plen\u00e1rio que votaria contr\u00e1rio ao texto apresentado porque defendia o projeto original.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNosso voto ser\u00e1 n\u00e3o, porque n\u00f3s preferimos a lei original do Perse com todos os benef\u00edcios, com tudo o que foi combinado e assegurado at\u00e9 2026, sem nenhuma retirada, sem nenhuma exce\u00e7\u00e3o, sem nova habilita\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, mantendo-se a seguran\u00e7a jur\u00eddica daquilo que foi combinado para, pelo menos, auxiliar minimamente o que sofreu o setor de eventos na \u00e9poca da pandemia\u201d, disse Marques.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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