{"id":319,"date":"2024-01-30T13:01:32","date_gmt":"2024-01-30T17:01:32","guid":{"rendered":"http:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/?p=319"},"modified":"2024-01-30T13:01:32","modified_gmt":"2024-01-30T17:01:32","slug":"bandeira-de-lewandowski-audiencia-de-custodia-ja-soltou-meio-milhao-de-presos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/2024\/01\/30\/bandeira-de-lewandowski-audiencia-de-custodia-ja-soltou-meio-milhao-de-presos\/","title":{"rendered":"Bandeira de Lewandowski, audi\u00eancia de cust\u00f3dia j\u00e1 soltou meio milh\u00e3o de presos"},"content":{"rendered":"\n

Por Renan Ramalho<\/a><\/p>\n\n\n\n

Desde que foi implementada em \u00e2mbito nacional por Ricardo Lewandowski, futuro ministro da Justi\u00e7a, h\u00e1 8 anos, a audi\u00eancia de cust\u00f3dia j\u00e1 resultou na soltura de 566.576 pessoas presas. A concess\u00e3o de liberdade ocorreu em 40% das 1.422.200 audi\u00eancias de cust\u00f3dia realizadas de 2015 at\u00e9 hoje. O procedimento, que consiste em levar um preso em flagrante \u00e0 presen\u00e7a do juiz em 24 horas, para que sua deten\u00e7\u00e3o seja avaliada, \u00e9 considerada a maior realiza\u00e7\u00e3o de Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), que ele presidiu entre 2014 e 2016.<\/p>\n\n\n\n

Os n\u00fameros foram extra\u00eddos nesta quarta-feira, 17 de janeiro, do Sistac, sistema p\u00fablico do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) atualizado diariamente por ju\u00edzes e tribunais estaduais e federais de todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Lewandowski e defensores da audi\u00eancia de cust\u00f3dia dizem que ela \u00e9 uma medida humanit\u00e1ria, pois possibilita a soltura imediata de quem tenha sido preso sem os requisitos exigidos pela lei e pela Justi\u00e7a, ou de forma abusiva, com tortura ou maus-tratos por parte de policiais. Mais do que isso, afirmam abertamente que ela \u00e9 um instrumento para o \u201cdesencarceramento\u201d, pol\u00edtica que prega, basicamente, o esvaziamento das penitenci\u00e1rias, de modo a deixar nelas, teoricamente, s\u00f3 criminosos que pudessem representar perigo real para a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os cr\u00edticos dizem que, ao longo do tempo, a audi\u00eancia de cust\u00f3dia acabou favorecendo a criminalidade e, pior ainda, desmotivando e inibindo os policiais que fazem as pris\u00f5es. Para esses cr\u00edticos, muitos presos acusam falsamente os policiais de maus-tratos apenas para conseguir a soltura \u2013 de tabela, ao ficarem sujeitos a puni\u00e7\u00f5es internas, os policiais passam a ficar receosos de efetuar as pris\u00f5es, para n\u00e3o sofrerem com processos injustos.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, a entrada de Lewandowski no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica vem causando apreens\u00e3o em parlamentares ligados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, que temem que, no Executivo, ele possa aprofundar pol\u00edticas que estimulam a soltura de presos, como a audi\u00eancia de cust\u00f3dia, e intensifique a fiscaliza\u00e7\u00e3o abusiva sobre as pol\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 uma porcaria jur\u00eddica que inventaram. Hoje a maior fonte de desmotiva\u00e7\u00e3o dos operadores da seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 a audi\u00eancia de cust\u00f3dia. Esses dias vimos uma ju\u00edza oferecer cafezinho e casaco para um bandido preso numa audi\u00eancia de cust\u00f3dia, e a OAB em seguida homenageou a ju\u00edza. Estamos vivendo numa fase em que o bandido passa a ter mais direito que o cidad\u00e3o. O Lewandowski tem essas bandeiras, n\u00e3o tem como dar certo\u201d, diz o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), coronel na Pol\u00edcia Militar, um dos mais antigos parlamentares da bancada da seguran\u00e7a e nome forte para presidir a comiss\u00e3o tem\u00e1tica da \u00e1rea na C\u00e2mara neste ano.<\/p>\n\n\n\n

Para o procurador Marcelo Rocha Monteiro, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro, a audi\u00eancia de cust\u00f3dia foi implementada de maneira equivocada no Brasil por integrar, de forma expl\u00edcita por parte de seus defensores, a pol\u00edtica de desencarceramento. Para ele, h\u00e1 uma \u201cpremissa absolutamente equivocada de que o Brasil prende demais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Brasil prende o criminoso em cerca de 10% dos casos de homic\u00eddio, menos de 5% dos casos de roubo (e s\u00e3o cerca de 3 milh\u00f5es de roubos por ano), e assim por diante. Qualquer brasileiro morador do Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e outras capitais sabe que o problema do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 o excesso de criminosos presos, e sim o excesso de criminosos soltos\u201d, diz o procurador.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que h\u00e1 \u00e9 um problema s\u00e9rio de d\u00e9ficit de vagas no sistema carcer\u00e1rio, mas a constru\u00e7\u00e3o de novas unidades prisionais \u00e9 sistematicamente boicotada por ONGs de ‘defesa de direitos humanos’, partidos de esquerda e todo um ecossistema que enxerga o criminoso como uma ‘v\u00edtima da sociedade’ e que alega que ‘prender n\u00e3o resolve’. Para essa vis\u00e3o, a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 construir mais vagas, e sim soltar os infratores, sob os mais diversos pretextos\u201d, afirma ele.<\/p>\n\n\n\n

Os dados do CNJ mostram que, nas 1.422.200 audi\u00eancias de cust\u00f3dia realizadas desde 2015, os ju\u00edzes determinaram a pris\u00e3o preventiva de 851.528 presos em flagrante. Ou seja, em 60% dos casos, eles continuaram presos \u2013 n\u00e3o quer dizer que permaneceram at\u00e9 hoje na cadeia, pois h\u00e1 incont\u00e1veis habeas corpus que podem ser impetrados para que sejam libertos antes da condena\u00e7\u00e3o definitiva. Em 110.903 dos casos de pris\u00e3o em flagrante analisados nas audi\u00eancias de cust\u00f3dia (7,7%), houve constata\u00e7\u00e3o de maus-tratos ou tortura por parte dos policiais.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico da audi\u00eancia de cust\u00f3dia<\/h2>\n\n\n\n

A audi\u00eancia de cust\u00f3dia \u00e9 um instituto previsto na Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica), aprovada em 1969 e internalizada pelo Brasil em 1992. \u201cToda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, \u00e0 presen\u00e7a de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer fun\u00e7\u00f5es judiciais\u201d, diz a regra internacional.<\/p>\n\n\n\n

Em 2015, quando tamb\u00e9m presidia o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Lewandowski lan\u00e7ou um projeto para nacionalizar o instituto, que j\u00e1 era aplicado pela Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo h\u00e1 alguns anos de forma parcial. O ministro passou a visitar v\u00e1rios estados para organizar os tribunais para universalizar o procedimento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAo desenvolvermos esse projeto, vamos conseguir mudar completamente a realidade horrorosa das pris\u00f5es no Brasil. Fa\u00e7o um apelo para partirmos na frente, mostrando que o Judici\u00e1rio tem condi\u00e7\u00f5es de fazer coisas novas\u201d, disse Lewandowski \u00e0 \u00e9poca, durante reuni\u00e3o com todos os presidentes de tribunais estaduais do pa\u00eds. Naquele momento, o Brasil tinha 600 mil presos, situa\u00e7\u00e3o \u201cinsustent\u00e1vel\u201d na vis\u00e3o do ministro. \u201cPrecisamos nos conscientizar sobre a import\u00e2ncia da audi\u00eancia de cust\u00f3dia, pois resolver o problema da superlota\u00e7\u00e3o \u00e9 dever de todos e isso n\u00e3o \u00e9 algo conquistado do dia para a noite. \u00c9 importante que fa\u00e7amos esse esfor\u00e7o para que nos tornemos exemplo para o mundo\u201d, disse ainda, em maio de 2015.<\/p>\n\n\n\n

Naquele mesmo ano, a Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil (Adepol) contestou a validade do instituto no STF e perdeu. Eles alegavam que somente uma lei federal, de iniciativa do Executivo, poderia implementar a medida. A maioria dos ministros aprovou a audi\u00eancia de cust\u00f3dia e, setembro de 2015, ao julgar uma a\u00e7\u00e3o do PSOL, o STF determinou que todos os ju\u00edzes passassem a realiz\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, a audi\u00eancia de cust\u00f3dia foi finalmente regulamentada em lei, dentro do pacote anticrime \u2013 a proposta original do ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, n\u00e3o contemplava o instituto, que foi incorporado ao projeto de lei por deputados de esquerda sob influ\u00eancia de advogados e ju\u00edzes garantistas. A norma n\u00e3o apenas tornou obrigat\u00f3ria, mas tamb\u00e9m abriu brechas para que a liberdade fosse concedida se a audi\u00eancia n\u00e3o ocorresse em 24 horas. Os respons\u00e1veis pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o, policiais ou ju\u00edzes, ainda ficam sujeitos a puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2023, o STF determinou que as audi\u00eancias de cust\u00f3dia fossem realizadas em todos os tipos de pris\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 as executadas em flagrante. Com isso, pessoas presas de forma preventiva ou tempor\u00e1ria (antes da condena\u00e7\u00e3o, para evitar fuga, preju\u00edzo \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es ou pr\u00e1tica de novos crimes), para serem extraditadas e para iniciarem o cumprimento de pena, ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o definitiva, tamb\u00e9m passaram a ter a pris\u00e3o avaliada em 24 horas.<\/p>\n\n\n\n

Congresso ainda tenta restringir medida<\/h2>\n\n\n\n

Desde sua implementa\u00e7\u00e3o nacional, o Congresso tentou se insurgir contra a audi\u00eancia de cust\u00f3dia. Ainda em 2016, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) apresentou projeto de decreto legislativo para sustar a norma do CNJ. Apontou inconstitucionalidade formal e argumentou que a audi\u00eancia de cust\u00f3dia promoveria uma \u201cinvers\u00e3o de valores e pap\u00e9is\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA pr\u00e1tica reiterada de atos criminosos gera sensa\u00e7\u00e3o de impunidade, que estimula os criminosos, apavora os cidad\u00e3os e acarreta aos policiais um sentimento de impot\u00eancia, frente ao retrabalho di\u00e1rio a que est\u00e3o submetidos esses profissionais. As audi\u00eancias de cust\u00f3dia, institu\u00eddas por ato normativo do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), \u00f3rg\u00e3o integrante do Poder Judici\u00e1rio, agravaram tal sensa\u00e7\u00e3o ao estabelecer uma invers\u00e3o de valores e pap\u00e9is em que os investigados passaram a ser, prioritariamente, os agentes policiais respons\u00e1veis pelas pris\u00f5es, e os criminosos de fato foram travestidos de v\u00edtimas em potencial, independente da natureza ou gravidade da infra\u00e7\u00e3o penal praticada\u201d, disse na proposta.<\/p>\n\n\n\n

Com o tempo, o projeto perdeu for\u00e7a e ficou parado, especialmente a partir de 2019, quando a audi\u00eancia de cust\u00f3dia foi aprovada em lei, dentro do pacote anticrime.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, a oposi\u00e7\u00e3o passou a defender regras mais restritivas para sua realiza\u00e7\u00e3o. H\u00e1 um projeto na C\u00e2mara, por exemplo, do deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), para impedir a concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria de criminosos reincidentes e que cometem crimes reiteradamente. No Senado, h\u00e1 proposta para tornar obrigat\u00f3ria a audi\u00eancia de cust\u00f3dia apenas nos casos em que o acusado n\u00e3o \u00e9 reincidente ou tem bons antecedentes. Apresentados entre 2022 e 2023, os projetos ainda est\u00e3o em fase inicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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