{"id":4694,"date":"2024-08-15T20:26:18","date_gmt":"2024-08-16T00:26:18","guid":{"rendered":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/?p=4694"},"modified":"2024-08-15T20:26:18","modified_gmt":"2024-08-16T00:26:18","slug":"congresso-pede-ao-stf-a-suspensao-imediata-de-decisoes-de-dino-sobre-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/2024\/08\/15\/congresso-pede-ao-stf-a-suspensao-imediata-de-decisoes-de-dino-sobre-emendas\/","title":{"rendered":"Congresso pede ao STF a suspens\u00e3o imediata de decis\u00f5es de Dino sobre emendas"},"content":{"rendered":"\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><img decoding=\"async\" height=\"26\" width=\"26\" src=\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2019\/11\/25143210\/camila-abrao-ribas.jpg\" alt=\"Camila Abr\u00e3o\">Por <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/autor\/camila-abrao\/\">Camila Abr\u00e3o<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O Congresso Nacional pediu, nesta quinta-feira (15), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspens\u00e3o imediata das decis\u00f5es do ministro Fl\u00e1vio Dino sobre emendas parlamentares. Os parlamentares questionam \u201ca legalidade e a constitucionalidade\u201d dos atos monocr\u00e1ticos do ministro.<\/p>\n\n\n\n<p>O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal argumentaram que as decis\u00f5es individuais de Dino representam uma \u201ctentativa de controle de atos concretos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e do Poder Legislativo\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>No recurso, o Congresso destacou que as determina\u00e7\u00f5es de Dino &#8220;revelam flagrante viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legal, ensejam enorme inseguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de representarem interfer\u00eancia dr\u00e1stica e indevida nas decis\u00f5es pol\u00edticas dos poderes Executivo e Legislativo, a representar, agora sim, viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de Poderes&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>E apontou que as ordens do relator \u201ccausam danos imediatos, diretos e concretos ao interesse p\u00fablico, pois paralisam pol\u00edticas e obras p\u00fablicas de suma import\u00e2ncia para a popula\u00e7\u00e3o e as gest\u00f5es estaduais e municipais\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Rea\u00e7\u00e3o do Congresso ocorre ap\u00f3s Dino suspender emendas impositivas<\/h2>\n\n\n\n<p>Nesta quarta (13), o ministro&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/economia\/dino-suspende-emendas-impositivas-ate-que-congresso-crie-regras-transparencia\/?ref=link-interno-materia\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">suspendeu a execu\u00e7\u00e3o de todas as emendas impositivas<\/a>, com exce\u00e7\u00e3o dos recursos destinados a obras em andamento e em casos de calamidade p\u00fablica. A determina\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 em vigor&nbsp;<strong>at\u00e9 que o Congresso aprove regras para dar transpar\u00eancia \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por se tratar de um ato monocr\u00e1tico, ou seja, individual, Dino submeteu a decis\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise do plen\u00e1rio da Corte. O julgamento ter\u00e1 in\u00edcio nesta sexta-feira (16) no plen\u00e1rio virtual. O Congresso entendeu a nova ordem do ministro como uma afronta \u00e0 prerrogativa do Legislativo de decidir sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cNo entendimento das Advocacias da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado e dos Partidos Pol\u00edticos, as decis\u00f5es causam danos irrepar\u00e1veis \u00e0 economia p\u00fablica, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 pr\u00f3pria ordem jur\u00eddica, al\u00e9m de violar patentemente a separa\u00e7\u00e3o de poderes\u201d, diz o comunicado da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Restri\u00e7\u00e3o de &#8220;emendas Pix&#8221;<\/h2>\n\n\n\n<p>Na semana passada, Dino j\u00e1 havia restringido a execu\u00e7\u00e3o das \u201cemendas Pix\u201d, pagas instantaneamente a estados e munic\u00edpios sem o detalhamento ou transpar\u00eancia necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro concedeu a liminar em ap\u00f3s a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) questionarem o dispositivo. O Congresso tamb\u00e9m&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/congresso-recorre-decisao-dino-restringe-emendas-pix?ref=link-interno-materia\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">recorreu da determina\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para os parlamentares, a decis\u00e3o foi proferida &#8220;ignorando a patente e flagrante ilegitimidade da Abraji para propor medidas de controle abstrato que fogem aos seus objetivos institucionais&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Recurso teve apoio de v\u00e1rios partidos pol\u00edticos<\/h2>\n\n\n\n<p>A rea\u00e7\u00e3o dos presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contou com o apoio de \u201cpartidos pol\u00edticos de diferentes campos\u201d. Assinam o recurso: PL, Uni\u00e3o Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB e PDT.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo os parlamentares, \u201cas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, proferidas fora de qualquer contexto de urg\u00eancia que justificasse uma an\u00e1lise isolada, e n\u00e3o colegiada, transcenderam em muito o debate em torno de alegada falta de transpar\u00eancia das denominadas \u2018emendas PIX\u2019\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o Congresso aponta que as ordens de Dino \u201calcan\u00e7aram de forma exorbitante\u201d as emendas de comiss\u00e3o e as emendas impositivas, que j\u00e1 tinham sido \u201cescrutinizadas pela ministra Rosa Weber, sem nenhum apontamento de qualquer tipo de falta de transpar\u00eancia e rastreabilidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cNuma \u00fanica decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o Supremo Tribunal Federal desconstituiu 4 Emendas Constitucionais, em vigor h\u00e1 quase 10 anos, e aprovadas por 3 legislaturas distintas (Presid\u00eancias de Henrique Eduardo Alves, Rodrigo Maia e Arthur Lira, na C\u00e2mara dos Deputados, e de Renan Calheiros, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, no Senado Federal)\u201d, afirmou a Presid\u00eancia da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<p>O Congresso afirmou que Barroso \u201ctem autoridade e legitimidade Constitucional para, em decis\u00e3o fundamentada, suspender a execu\u00e7\u00e3o de liminar em a\u00e7\u00f5es movidas contra o Poder P\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">C\u00e2mara divulga nota t\u00e9cnica sobre &#8220;emendas Pix&#8221;<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do recurso, a C\u00e2mara divulgou uma nota t\u00e9cnica sobre as &#8220;consequ\u00eancias da decis\u00e3o do Supremo&#8221; que restringiu as &#8220;emendas Pix&#8221;. O relat\u00f3rio foi feito por consultores do Or\u00e7amento da Casa a partir de um pedido do Novo.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a avalia\u00e7\u00e3o dos consultores, a decis\u00e3o de Dino sobre as transfer\u00eancias especiais &#8220;faz com que estes recursos fiquem sob a responsabilidade da Uni\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>A modalidade permite que deputados e senadores enviem verba p\u00fablica diretamente \u00e0s prefeituras, sem a necessidade de especificar o destino do dinheiro. A Abraji e a PGR questionaram justamente a dificuldade de dar transpar\u00eancia a esses repasse.<\/p>\n\n\n\n<p>A nota t\u00e9cnica frisa que essas emendas &#8220;n\u00e3o precisam ter finalidade espec\u00edfica e nem programa de trabalho \u2013 itens exigidos agora por Dino \u2013 porque s\u00e3o encaradas como &#8216;doa\u00e7\u00f5es'&#8221;. Os consultores ressaltam o crescimento das &#8220;emendas Pix&#8221; ao longo dos anos, passando de R$ 600 milh\u00f5es em 2020 para R$ 8,2 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre a transpar\u00eancia, a nota afirma que &#8220;a autoria de todas as emendas \u00e9 conhecida, mas que a aus\u00eancia de programa de trabalho espec\u00edfico impossibilita o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre o destino e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso a decis\u00e3o de Dino seja mantida, os consultores avaliam que a &#8220;Uni\u00e3o ter\u00e1 que tomar medidas caso n\u00e3o seja comprovada a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Para obter a rastreabilidade, as contas das emendas no sistema do governo dever\u00e3o ser abertas para cada objeto a ser executado. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar se as informa\u00e7\u00f5es registradas poder\u00e3o ser alteradas unilateralmente&#8221;, diz a nota t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Veja a \u00edntegra do comunicado da Presid\u00eancia da C\u00e2mara sobre o recurso<\/h2>\n\n\n\n<p><em>&#8220;A C\u00e2mara dos Deputados, o Senado Federal e partidos pol\u00edticos de diferentes campos entraram, hoje, junto a Presid\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, com pedido de suspens\u00e3o de liminar das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas proferidas nas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade n\u00ba 7688, 7695 e 7697, e na ADPF 854, todas de autoria do ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>A pe\u00e7a jur\u00eddica questiona a legalidade e a constitucionalidade dos atos monocr\u00e1ticos do ministro Fl\u00e1vio Dino, que interrompem a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de emendas parlamentares \u00e0 lei or\u00e7ament\u00e1ria anual.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>As decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, proferidas fora de qualquer contexto de urg\u00eancia que justificasse uma an\u00e1lise isolada, e n\u00e3o colegiada, transcenderam em muito o debate em torno de alegada falta de transpar\u00eancia das denominadas \u201cemendas PIX\u201d, e alcan\u00e7aram de forma exorbitante tamb\u00e9m as chamadas \u201cEmendas de Comiss\u00e3o \u2013 RP8\u201d, que j\u00e1 tinham sido questionadas em a\u00e7\u00e3o anterior, de Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, que estaria, portanto, prevento para tanto (ADPF 1094), e as Emendas Individuais Impositivas, que j\u00e1 tinham sido escrutinizadas pela Ministra Rosa Weber, sem nenhum apontamento de qualquer tipo de falta de transpar\u00eancia e rastreabilidade.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Numa \u00fanica decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o Supremo Tribunal Federal desconstituiu 4 Emendas Constitucionais, em vigor h\u00e1 quase 10 anos, e aprovadas por 3 legislaturas distintas (Presid\u00eancias de Henrique Eduardo Alves, Rodrigo Maia e Arthur Lira, na C\u00e2mara dos Deputados, e de Renan Calheiros, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, no Senado Federal).<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>No entendimento das Advocacias da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado e dos Partidos Pol\u00edticos, as decis\u00f5es causam danos irrepar\u00e1veis \u00e0 economia p\u00fablica, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 pr\u00f3pria ordem jur\u00eddica, al\u00e9m de violar patentemente a separa\u00e7\u00e3o de poderes.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Elencando um arrazoado de argumentos jur\u00eddicos, legais e constitucionais, todos os requerentes postulam a suspens\u00e3o imediata das decis\u00f5es liminares proferidas nessas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Argumentam ainda que o presidente do Supremo Tribunal Federal tem autoridade e legitimidade Constitucional para, em decis\u00e3o fundamentada, suspender a execu\u00e7\u00e3o de liminar em a\u00e7\u00f5es movidas contra o Poder P\u00fablico, em caso de manifesto interesse p\u00fablico ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave les\u00e3o \u00e0 ordem, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 economia p\u00fablicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Defendem ainda que as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do ministro Fl\u00e1vio Dino representam uma tentativa de controle de atos concretos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e do Poder Legislativo e que causam danos imediatos, diretos e concretos ao interesse p\u00fablico, pois paralisam pol\u00edticas e obras p\u00fablicas de suma import\u00e2ncia para a popula\u00e7\u00e3o e as gest\u00f5es estaduais e municipais.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>A defesa de ambas as Mesas e das agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias tamb\u00e9m argumenta que no caso da ADI 7688, a decis\u00e3o liminar foi proferida ignorando a patente e flagrante ilegitimidade da ABRAJI para propor medidas de controle abstrato que fogem aos seus objetivos institucionais, j\u00e1 que n\u00e3o possui um interesse direto entre o objeto da norma impugnada e os objetivos institucionais das associa\u00e7\u00f5es e entidades de classe legitimadas.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Assinam o documento as Mesas da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado e os seguintes partidos pol\u00edticos: PL, Uni\u00e3o Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB e PDT&#8221;.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Congresso Nacional pediu, nesta quinta-feira (15), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspens\u00e3o imediata das decis\u00f5es do ministro 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