{"id":5538,"date":"2024-11-08T11:08:06","date_gmt":"2024-11-08T15:08:06","guid":{"rendered":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/?p=5538"},"modified":"2024-11-08T11:08:06","modified_gmt":"2024-11-08T15:08:06","slug":"deputados-pedem-impeachment-de-conselheiros-do-tce-afastados-pelo-stj-desde-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/2024\/11\/08\/deputados-pedem-impeachment-de-conselheiros-do-tce-afastados-pelo-stj-desde-2022\/","title":{"rendered":"Deputados pedem impeachment de conselheiros do TCE afastados pelo STJ desde 2022"},"content":{"rendered":"\n

By\u00a0Richelieu de Carlo<\/a><\/p>\n\n\n\n

O deputado estadual Coronel David (PL), presidente da comiss\u00e3o que acompanha os inqu\u00e9ritos dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado, enviou um of\u00edcio ao presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ministro Herman Benjamin, em que solicita a abertura do processo de impeachment contra Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa.<\/p>\n\n\n\n

Ex-presidentes do TCE, Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, e o ex-corregedor-geral Ronaldo Chadid foram alvo da Opera\u00e7\u00e3o Terceiriza\u00e7\u00e3o de Ouro, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal no dia 8 de dezembro de 2022. Desde ent\u00e3o, eles est\u00e3o afastados das fun\u00e7\u00f5es, proibidos de frequentar a corte fiscal e usando tornozeleira eletr\u00f4nica por determina\u00e7\u00e3o do STJ.<\/p>\n\n\n\n

Chadid e sua ex-chefe de gabinete Thais Xavier Ferreira da Costa viraram r\u00e9us por lavagem de R$ 1,6 milh\u00e3o encontrados em suas resid\u00eancias durante opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. A den\u00fancia foi aceita pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no \u00faltimo dia 7 de agosto, que manteve as medidas cautelares.<\/p>\n\n\n\n

Waldir Neves e Iran Coelho foram denunciados pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e pelo preju\u00edzo de R$ 106 milh\u00f5es por meio do contrato com a Dataeasy Consultoria e Inform\u00e1tica. A den\u00fancia ainda n\u00e3o foi analisada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Com a demora para an\u00e1lise das den\u00fancias, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul criou uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria para acompanhar a situa\u00e7\u00e3o dos conselheiros afastados.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos meses, Coronel David j\u00e1 vinha demonstrando insatisfa\u00e7\u00e3o com o desfalque no colegiado do TCE-MS, que deveria operar com sete conselheiros, mas est\u00e1 com tr\u00eas deles afastados, substitu\u00eddos por auditores fiscais que, segundo o deputado, apesar de competentes em suas \u00e1reas, n\u00e3o possuem a prerrogativa para exercer as fun\u00e7\u00f5es de conselheiro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom o afastamento dos conselheiros, foram colocadas outras pessoas, que por mais que tenham forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, garantia legal, ainda resta uma d\u00favida muito grande e gerando assim inseguran\u00e7a jur\u00eddica a respeito dos julgamentos que s\u00e3o feitos pelo Tribunal. Ent\u00e3o, a comiss\u00e3o decidiu por apresentar este pedido ao STJ, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o encarregado de adotar tais procedimentos. Esperamos uma resposta que seja satisfat\u00f3ria para a popula\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul\u201d, declarou Coronel David, durante a sess\u00e3o desta quarta-feira (4).<\/p>\n\n\n\n

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Coronel David anunciou envio de um of\u00edcio ao presidente do STJ, ministro Antonio Herman. (Foto: Ag\u00eancia Alems)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O presidente da comiss\u00e3o, que tamb\u00e9m conta com Lia Nogueira (PSDB) e Ant\u00f4nio Vaz (Republicanos), argumenta que a instaura\u00e7\u00e3o do processo de impeachment tem fundamentos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no regimento do STJ, e na lei sobre crimes de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO pedido se fundamenta no artigo 105, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, no artigo 11, inciso I do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, al\u00e9m dos dispositivos da Lei 1.079\/1950, que regula os crimes de responsabilidade\u201d, relata o parlamentar. <\/p>\n\n\n\n

Os casos citados s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es penais 1057 DF e 1058 DF, e o Inqu\u00e9rito 1697 DF, todos relacionados \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es contra Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa, e contam com relatoria do ministro Francisco Falc\u00e3o, respons\u00e1vel por determinar as medidas cautelares.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa interven\u00e7\u00e3o se faz n\u00e3o apenas necess\u00e1ria, mas urgente, para garantir que o \u00f3rg\u00e3o volte a funcionar plenamente e com a legitimidade necess\u00e1ria para o exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es\u201d, justifica David.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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