{"id":5936,"date":"2025-01-23T15:47:25","date_gmt":"2025-01-23T19:47:25","guid":{"rendered":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/?p=5936"},"modified":"2025-01-23T15:47:25","modified_gmt":"2025-01-23T19:47:25","slug":"policiais-civis-sao-condenados-a-19-anos-por-participacao-em-esquema-de-trafico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/2025\/01\/23\/policiais-civis-sao-condenados-a-19-anos-por-participacao-em-esquema-de-trafico\/","title":{"rendered":"Policiais civis s\u00e3o condenados a 19 anos por participa\u00e7\u00e3o em esquema de tr\u00e1fico"},"content":{"rendered":"\n

Por\u00a0Dourados News\/MPMS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dois policiais civis foram condenados \u00e0 pris\u00e3o e \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica em a\u00e7\u00e3o penal movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (MPMS), em raz\u00e3o da descoberta de que usavam viaturas para o tr\u00e1fico de coca\u00edna, entre as cidades de Ponta Por\u00e3, fronteiri\u00e7a ao Paraguai, e a de Dourados, segundo maior munic\u00edpio do Estado.  <\/p>\n\n\n\n

Essa modalidade \u00e9 chamada de \u201cfrete seguro\u201d, pois os ve\u00edculos carregados de entorpecente n\u00e3o eram parados nas estradas, justamente por serem da for\u00e7a de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O esquema foi investigado na opera\u00e7\u00e3o Safe Shipping (Envio Seguro em portugu\u00eas), sob responsabilidade do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial e Repress\u00e3o ao Crime Organizado (GAECO). Al\u00e9m dos policiais, um terceiro r\u00e9u, identificado como traficante, tamb\u00e9m foi condenado.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a considerou os tr\u00eas culpados pelos crimes de tr\u00e1fico de drogas, associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

As penas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica, a pena de reclus\u00e3o foi definida em 19 anos, 4 meses e 12 dias de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 2.126 dias-multa, e ainda a perda do cargo, quando o processo transitar em julgado. Para o outro envolvido, foi estabelecida reclus\u00e3o de 19 anos, 1 m\u00eas e 18 dias de reclus\u00e3o, com 1.994 dias-multa. Cada dia de multa \u00e9 equivalente a um dia do sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos, o que d\u00e1 em torno de R$ 43,00.<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia do MPMS indicou quatro fatos criminosos contra os r\u00e9us, a partir do trabalho investigativo da opera\u00e7\u00e3o, detonado ap\u00f3s informa\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n\n\n\n

Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 5 de setembro de 2023, em Dourados, foram recebidos, transportados e mantidos em dep\u00f3sito pelos r\u00e9us 538,1 kg de coca\u00edna, avaliada em R$ 40 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Entre janeiro de 2022 e setembro de 2023, nas cidades de Dourados e Ponta Por\u00e3, houve associa\u00e7\u00e3o entre os policiais denunciados para praticar reiteradamente o crime de tr\u00e1fico de drogas, com ades\u00e3o de um novo membro desde abril de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Nos dias 14, 27 e 31 de julho e 4 e 8 de agosto de 2023, nas cidades de Ponta Por\u00e3 e Dourados, uma viatura policial foi utilizada para pr\u00e1ticas il\u00edcitas.<\/p>\n\n\n\n

De janeiro de 2022 a setembro de 2023, em Ponta Por\u00e3, foram ocultados e dissimulados valores provenientes do narcotr\u00e1fico, movimentando-os no sistema financeiro nacional e convertendo-os em ativos l\u00edcitos, muitas vezes em nome de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Explica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na pe\u00e7a acusat\u00f3ria, os policiais foram enquadrados no crime de peculato-desvio, em decorr\u00eancia do uso do bem p\u00fablico para a atividade criminosa. Foram absolvidos, por\u00e9m, devido a uma particularidade da legisla\u00e7\u00e3o em pr\u00e1tica no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Pelas provas angariadas, eles usavam recursos pr\u00f3prios para o abastecimento, estratagema capaz de livr\u00e1-los de mais essa responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal. \u00c9 que existe jurisprud\u00eancia indicando ser apenas uma infra\u00e7\u00e3o administrativa, o uso do ve\u00edculo oficial para tarefas fora do trabalho de policiamento.<\/p>\n\n\n\n

Diante do entendimento j\u00e1 pacificado nos tribunais superiores, o juiz respons\u00e1vel, Marcelo da Silva Cassavara, absolveu os r\u00e9us dessa imputa\u00e7\u00e3o, sem deixar de anotar a pr\u00e1tica do \u201cfrete seguro\u201d como um dos elementos para apenar os condenados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs denunciados desviavam o bem p\u00fablico, no caso a viatura policial Chevrolet\/S10, placa RWA-2I11, para interesse pessoal, com ela perpetrando o grav\u00edssimo il\u00edcito, equiparado a hediondo, com o intuito de auferirem proveito patrimonial indevido (recebiam propina para receberem, transportarem e descarregarem a droga)\u201d, traz a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Pelas apura\u00e7\u00f5es, o lucro auferido com o tr\u00e1fico de coca\u00edna usando a estrutura p\u00fablica chegou a R$ 960 mil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAssim fizeram por in\u00fameras vezes, pelo menos nos dias 14\/07\/23, 27\/07\/23, 31\/07\/23, 04\/08\/23, 08\/08\/23 e 05\/09\/23, privando a sociedade, que \u00e9 destinat\u00e1ria de todos os bens p\u00fablicos, daquele autom\u00f3vel, al\u00e9m de utilizarem, ainda que n\u00e3o em sua totalidade, combust\u00edvel custeado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para traficar drogas, proporcionando, ainda, com essa conduta reiterada, o desgaste desnecess\u00e1rio e prematuro da viatura (pneus, \u00f3leo, freio etc), t\u00e3o necess\u00e1ria em importante regi\u00e3o de fronteira, com altos \u00edndices de criminalidade\u201d, completa o texto.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 destacado ainda, pelo magistrado, o fato de que a delegacia onde a viatura estava lotada tinha poucos carros oficiais, ampliando a gravidade da conduta perante \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Seguem presos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os condenados permanecer\u00e3o em pris\u00e3o preventiva devido ao risco de fuga e para garantir a ordem p\u00fablica. Foram confiscados bens obtidos com a vantagem financeira dos crimes:  Um Jeep Compass Limited 2023\/2023, um Honda HR-V, uma Fiat Strada Ranch AT 2022\/2022 e um Fiat Uno Way 1.0 2014\/2015.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, foram confiscados mais de 80.000,00 que estavam com dois dos r\u00e9us.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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