{"id":6003,"date":"2025-01-27T15:26:17","date_gmt":"2025-01-27T19:26:17","guid":{"rendered":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/?p=6003"},"modified":"2025-01-27T15:26:17","modified_gmt":"2025-01-27T19:26:17","slug":"dono-de-curtume-e-condenado-a-dois-anos-e-a-pagar-r-76-mil-por-descarte-ilegal-em-fazendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/2025\/01\/27\/dono-de-curtume-e-condenado-a-dois-anos-e-a-pagar-r-76-mil-por-descarte-ilegal-em-fazendas\/","title":{"rendered":"Dono de curtume \u00e9 condenado a dois anos e a pagar R$ 76 mil por descarte ilegal em fazendas"},"content":{"rendered":"\n

By\u00a0Richelieu de Carlo<\/a><\/p>\n\n\n\n

O empres\u00e1rio Jaime Valler, dono do curtume Qually Peles e do jornal O Estado de Mato Grosso do Sul, foi condenado \u00e0 pena de dois anos de deten\u00e7\u00e3o no regime aberto, que foi convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e multa de R$ 76 mil. A senten\u00e7a \u00e9 do juiz Eduardo Eug\u00eanio Siravegna Junior, da 2\u00aa Vara Criminal de  Campo Grande<\/a>, publicada no \u00faltimo dia 22 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual denunciou Valler, seu filho Jaime Valler Filho e Fabio Rog\u00e9rio de Rocco pelos crimes de polui\u00e7\u00e3o que pode resultar em danos \u00e0 sa\u00fade humana ou \u00e0 natureza, descarte irregular de res\u00edduos e obstruir fiscaliza\u00e7\u00e3o. Os dois outros r\u00e9us, no entanto, foram absolvidos de todas as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Narra a den\u00fancia que no dia 1\u00ba de junho de 2017, na Fazenda Palmeira, zona rural da Capital, e no dia 16 de mar\u00e7o de 2018, na Fazenda Baunilha (Grama Pontal), tamb\u00e9m fora da zona urbana, os r\u00e9us causaram polui\u00e7\u00e3o em n\u00edveis que poderiam resultar em danos \u00e0 sa\u00fade humana, por terem lan\u00e7ado res\u00edduos l\u00edquidos da ind\u00fastria nas \u00e1reas de pastagens dessas propriedades, sem autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental e contrariando a lei.<\/p>\n\n\n\n

O curtume Qually Peles est\u00e1 localizado no N\u00facleo Industrial e est\u00e1 autorizado a fazer o descarte de lodo proveniente de seu processo industrial apenas na Fazenda Ceroula. Segundo o MPE, o material descartado poderia conter cromo e outras subst\u00e2ncias perigosas de alto poder contaminante que s\u00e3o prejudiciais \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura de Campo Grande havia multado o curtume pelo lan\u00e7amento de lodo biol\u00f3gico sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o. Os agentes ambientais, entretanto, n\u00e3o levantaram a possibilidade de que o res\u00edduo pudesse estar contaminado com subst\u00e2ncia em n\u00edveis prejudiciais \u00e0 sa\u00fade (cromo), pois a empresa acusada estava autorizada a realizar fertirriga\u00e7\u00e3o em \u00e1rea distinta.<\/p>\n\n\n\n

Como a Qually Peles era autorizada a fazer o descarte na natureza, e foi multada apenas pelo despejo em local n\u00e3o autorizado, a conclus\u00e3o \u00e9 de que de que o lodo biol\u00f3gico proveniente de sua atividade, em tese, era desprovido de contaminante em n\u00edvel capaz de prejudicar a sa\u00fade humana ou o meio ambiente. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual n\u00e3o conseguiu comprovar o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNeste cen\u00e1rio, constata-se a exist\u00eancia de fundada d\u00favida acerca de elemento essencial do tipo penal, qual seja, que a polui\u00e7\u00e3o atribu\u00edda aos acusados tenha alcan\u00e7ado n\u00edvel capaz de resultar ou que pudesse resultar em danos \u00e0 sa\u00fade humana, mortandade de animais ou destrui\u00e7\u00e3o significativa da flora, inviabilizando o acolhimento da pretens\u00e3o condenat\u00f3ria em apre\u00e7o\u201d, concluiu o juiz juiz Eduardo Eug\u00eanio Siravegna Junior.<\/p>\n\n\n\n

Desta maneira, Jaime Valler, seu filho, e outro r\u00e9u foram absolvidos do crime de polui\u00e7\u00e3o. O dono do curtume, no entanto, foi considerado culpado pelo descarte do Iodo em local n\u00e3o autorizado e a Qually Peles ficou respons\u00e1vel pelo pagamento de multa por obstruir a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo ponto, \u00e0 luz dos elementos de prova trazidos aos autos, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida acerca do fato de a empresa acusada ter realizado o lan\u00e7amento do referido material nas datas e im\u00f3veis indicados, restando esclarecer a efetiva participa\u00e7\u00e3o e\/ou ci\u00eancia dos demais acusados sobre a decis\u00e3o que determinou tal destina\u00e7\u00e3o; e se a empresa acusada estava autorizada pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental a efetivar a fertirriga\u00e7\u00e3o nos referidos im\u00f3veis\u201d, relatou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de ficar constatada a culpa da empresa, apenas Jaime Valler foi responsabilizado, pois n\u00e3o ficou comprovada a participa\u00e7\u00e3o dos outros dois r\u00e9us e apenas o patriarca detinha o poder de comando para a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAssim sendo, conclui-se que a autoria delitiva atribu\u00edda aos acusados Jaime Valler e Qually Peles LTDA restou demonstrada nos autos, raz\u00e3o pela qual sobre esses devem recair as san\u00e7\u00f5es decorrentes da pr\u00e1tica do crime previsto no art. 68 da Lei dos Crimes Ambientais. Por outro lado, os acusados Jaime Valler Filho e F\u00e1bio Rog\u00e9rio de Rocco, ante a fundada d\u00favida acerca da autoria que lhes \u00e9 atribu\u00edda, devem ser absolvidos em homenagem ao princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de n\u00e3o culpabilidade (in dubio pro reo)\u201d, concluiu o juiz.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual ainda apontou a Qually Peles teria obstru\u00eddo a a\u00e7\u00e3o fiscalizadora do \u00f3rg\u00e3o ambiental ao impedir o acesso dos fiscais ambientais, no dia 09 de agosto de 2017, ao interior de seu estabelecimento. As agentes fiscais ouvidas em ju\u00edzo confirmaram o caso.<\/p>\n\n\n\n

O juiz da 2\u00aa Vara Criminal de  Campo Grande<\/a> considerou que n\u00e3o foi comprovado o envolvimento de um dos r\u00e9us na obstru\u00e7\u00e3o, por isso, somente a empresa ter\u00e1 de arcar com a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo crime.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a de Jaime Valler foi fixada em dois anos de deten\u00e7\u00e3o, no regime aberto, e 20 dias-multa, substitu\u00edda pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo mesmo per\u00edodo da pena e pagamento de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que resulta em R$ 76 mil.<\/p>\n\n\n\n

A Qually Peles, por sua vez, ter\u00e1 de pagar 10 dias-multa, cada unidade representa 10 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca dos crimes. <\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul de 22 de janeiro. Os condenados podem recorrer da senten\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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