{"id":6100,"date":"2025-02-12T10:12:18","date_gmt":"2025-02-12T14:12:18","guid":{"rendered":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/?p=6100"},"modified":"2025-02-12T10:12:18","modified_gmt":"2025-02-12T14:12:18","slug":"acao-tenta-impedir-pagamento-de-salario-de-governador-ao-prefeito-mais-louco-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/2025\/02\/12\/acao-tenta-impedir-pagamento-de-salario-de-governador-ao-prefeito-mais-louco-do-brasil\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o tenta impedir pagamento de \u201csal\u00e1rio de governador\u201d ao prefeito mais louco do Brasil"},"content":{"rendered":"\n

por \u00a0Edivaldo Bitencourt<\/a><\/p>\n\n\n\n

O advogado Douglas Barcelo do Prado prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o popular para cancelar o reajuste de 75,8% no subs\u00eddio do prefeito Juliano Ferro (PSDB), de Ivinhema. Apesar da cidade ter 27,8 mil habitantes, conforme o IBGE, ele passou a receber neste ano sal\u00e1rio de R$ 35 mil, o mesmo valor pago ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB).<\/p>\n\n\n\n

Conforme Prado, a lei com o reajuste foi publicada no dia 11 de julho do ano passado, dentro do prazo de 180 dias antes do final do mandato \u2013 proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele pede que o tucano, famoso por ser o \u201cprefeito mais louco do Brasil\u201d volte a receber o sal\u00e1rio de R$ 19.904 por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

A vice-prefeita, \u00c2ngela Casarotto Cardoso (PP) teve reajuste de 74,8%, de R$ 9.952 para R$ 17,4 mil. O procurador-geral do munic\u00edpio teve aumento de 67,8%, de R$ 10,8 mil para R$ 18,2 mil, enquanto os secret\u00e1rios municipais tiveram aumento de apenas 15,3%, de R$ 10.836,65 para R$ 12.500.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDesta feita, resta provado o cabimento da presente A\u00e7\u00e3o Popular como forma de impedir t\u00e3o aviltante pr\u00e1tica contra a moralidade p\u00fablica, a estrita legalidade e, por consequ\u00eancia contra a les\u00e3o aos cofres p\u00fablicos\u201d, destacou o advogado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Lei n\u00b0 2.206\/2024 do munic\u00edpio de Ivinhema, viola frontalmente o que disp\u00f5e o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que, publicada no per\u00edodo de 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato, prazo vedado para aumento de despesas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o a lei n\u00b0 2.206\/2024, cabe aqui uma observa\u00e7\u00e3o. Embora o processo legislativo, ao que parece, tenha iniciado no m\u00eas de junho de 2024 perante a C\u00e2mara Municipal de Ivinhema, resta evidente que a Lei somente foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio na edi\u00e7\u00e3o n.\u00ba 3533, na data 12 de julho de 2024\u201d, explicou, sobre o motivo da ilegalidade. Ele citou jurisprud\u00eancia no Tribunal de Justi\u00e7a em que considera o prazo em que a lei foi publicada.<\/p>\n\n\n\n

Em quatro anos, o reajuste nos sal\u00e1rios do prefeito, da vice e do primeiro escal\u00e3o ter\u00e1 impacto de R$ 2,313 milh\u00f5es na folha de pagamento da prefeitura. Douglas Barcelo do Prado pede a concess\u00e3o de liminar para suspender o reajuste.<\/p>\n\n\n\n

\u201cConceder ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE TUTELA para determinar a suspens\u00e3o dos efeitos CONCRETOS da Lei n\u00ba 2.206\/2024 do munic\u00edpio de Ivinhema, determinando ainda, que os valores dos subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secret\u00e1rios Municipais e Procurador Geral do Munic\u00edpio, devem se manter os mesmos do atual mandato, ou seja, inalterados at\u00e9 posterior julgamento definitivo de m\u00e9rito\u201d, solicitou.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual opinou pelo deferimento da liminar para suspender o reajuste. O promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki, frisou que o reajuste ocorreu no per\u00edodo vedado pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAssim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual manifesta-se favor\u00e1vel ao deferimento da liminar pretendida, para que o Munic\u00edpio de Ivinhema\/MS se abstenha de efetuar o pagamento ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeita Municipal, Secret\u00e1rios Municipais, Procurador Geral Municipal e Chefe de Gabinete Municipal do munic\u00edpio de Ivinhema\/MS nos moldes da lei 2.206\/2024 e os realize o patamar anteriormente previsto, at\u00e9 que haja o provimento final no bojo dos presentes autos, sob o pagamento de multa di\u00e1ria, frente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o evidenciada de probabilidade do direito e risco de dano ou risco ao resultado \u00fatil do processo\u201d, concluiu o promotor.<\/p>\n\n\n\n

O pedido ser\u00e1 analisado pelo juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1\u00aa Vara de Ivinhema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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