Por Aline dos Santos<\/p>\n\n\n\n
O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, do TJMS (Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul), suspendeu decis\u00e3o sobre precat\u00f3rio (requisi\u00e7\u00f5es de pagamento expedidas pelo Judici\u00e1rio para cobrar d\u00edvida do poder p\u00fablico, portanto, dinheiro do cofre municipal) ap\u00f3s a Prefeitura de Campo Grande apontar \u201cexcesso\u201d de R$ 15 milh\u00f5es. A a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico \u00e9 contra a S&A Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Ltda e o advogado Silvano Gomes Oliva. Al\u00e9m de esp\u00f3lio de Jamil Name e Jamil Name Filho como interessados.<\/p>\n\n\n\n
A ordem para suspens\u00e3o foi dada em 14 de maio deste ano e, na \u00faltima semana, foi anexada ao processo que tramita desde 1999 na primeira inst\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo caso, a presente a\u00e7\u00e3o est\u00e1 fundamentada em relevantes argumentos indicativos de nulidade eventualmente praticados nos autos do mandado de seguran\u00e7a origin\u00e1rio, em que n\u00e3o se conferiu a oportunidade do autor se manifestar e atuar buscando a modifica\u00e7\u00e3o do julgado. Por outro lado, \u00e9 evidente que a pretens\u00e3o antecipat\u00f3ria n\u00e3o atinge a integralidade do valor de direito do r\u00e9u. Antes, apenas naquilo que se refere ao alegado excesso defendido\u201d, afirma o desembargador.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria apresentada ao TJMS, a PGM (Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio) apontou um problema milion\u00e1rio. \u201cEsse erro de c\u00e1lculo n\u00e3o foi verificado \u00e0 \u00e9poca, e fora homologado naquela a\u00e7\u00e3o, sendo estabelecido a indeniza\u00e7\u00e3o com base nesse valor equivocado. Esse erro, para sensibiliza\u00e7\u00e3o, corresponde a mais de R$ 15.000.000 (quinze milh\u00f5es de reais), quantia extremamente significativa para a coletividade e cofres p\u00fablicos. Dessa feita, foi ordenado a sua corre\u00e7\u00e3o, e as partes autoras n\u00e3o gostaram disso\u201d, aponta o procurador Arthur Vieira de Oliveira Lav\u00f4r.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a PGM, as partes impugnaram os c\u00e1lculos, recorreram e foram at\u00e9 a \u00faltima possibilidade. \u201cFinalmente, havendo perdido em todas essas tentativas, lograram \u00eaxito no mandado de seguran\u00e7a, quando, por 5×4, os desembargadores do TJMS entenderam que tal corre\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos violaria a coisa julgada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em seguida, o procurador alegou que o mandado de seguran\u00e7a tramitou praticamente inteiro sem ci\u00eancia da Fazenda P\u00fablica sobre atos e momentos processuais. A procuradoria alega que a prefeitura foi esquecida no processo. O excesso \u00e9 por anatocismo (juros sobre juros).
\u201cN\u00e3o existe excesso; mas sim valores a receber; defesa ir\u00e1 recorrer. Precat\u00f3rio \u00e9 condena\u00e7\u00e3o judicial definitiva, que precisa e deve ser cumprida\u201d, afirma o advogado Andr\u00e9 Borges, que representa Jamil Name Filho.<\/p>\n\n\n\n
A defesa da S&A Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os tamb\u00e9m vai contestar a decis\u00e3o. \u201cO STJ, em decis\u00f5es m\u00faltiplas, diz que \u00e9 incab\u00edvel modificar o valor do precat\u00f3rio sobre decis\u00e3o transitada em julgada\u201d, afirma o advogado Luiz Epelbaum<\/p>\n\n\n\n
No \u00faltimo dia 5 de junho, Silvano Gomes Oliva pediu que fossem julgados improcedentes os pedidos formulados pela prefeitura na a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
A origem \u2013 Em 8 de novembro de 1999, a S&A Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os entrou com a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o contra a \u00c1guas de Campo Grande (empresa municipal criada em 1998) por uso de software.<\/p>\n\n\n\n
O grupo respons\u00e1vel pelo sistema comercial repassou a tecnologia, que era usada pela Sanesul (Empresa de Saneamento de MS), para a S&A. Mas, conforme a den\u00fancia, o sistema foi pirateado pela \u00c1guas de Campo Grande.<\/p>\n\n\n\n
Primeiro, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o da S&A Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os foi negado pelo Poder Judici\u00e1rio. Mas, em 19 de abril de 2011, o Tribunal de Justi\u00e7a, numa reviravolta, reconheceu que a empresa tinha direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3.298.927,27.<\/p>\n\n\n\n
Em abril de 2013, Jamil Name Filho informou \u00e0 Justi\u00e7a que recebeu da S&A Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os direito a 50% do valor da indeniza\u00e7\u00e3o ao final do processo, que ainda estava em fase de recursos. Na mesma ocasi\u00e3o, o advogado Silvano Gomes Oliva comunicou que a empresa lhe cedeu direito sobre 20% do valor. No ano seguinte, em 2014, Jamil Name comunicou ao Judici\u00e1rio acordo com a empresa para receber R$ 1 milh\u00e3o do precat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o advogado Luiz Epelbaum, o valor \u00e0 \u00e9poca do cumprimento da senten\u00e7a, em julho de 2013, era de R$ 27,3 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, apesar de o processo j\u00e1 ter sido encerrado para recursos, o setor de c\u00e1lculo do tribunal cortou o montante pela metade, que j\u00e1 foi paga. Desta forma, reabriu se o debate sobre o restante do valor.<\/p>\n\n\n\n
A reportagem questionou a prefeitura sobre o valor j\u00e1 pago e aguarda retorno. O Campo Grande News apurou que o munic\u00edpio n\u00e3o fez pagamento e est\u00e1 amparado pela decis\u00e3o do desembargador, concedida em maio.<\/p>\n\n\n\n
Agora, no processo de primeiro grau, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 3\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica e de Registros P\u00fablicos, determinou, na \u00faltima quinta-feira (dia 2), que as partes se manifestem sobre a decis\u00e3o\u2026. veja mais em https:\/\/www.campograndenews.com.br\/cidades\/capital\/tj-suspende-precatorio-a-name-apos-prefeitura-apontar-excesso-de-r-15-milhoes<\/p>\n\n\n\n
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