{"id":669,"date":"2024-02-15T10:06:19","date_gmt":"2024-02-15T14:06:19","guid":{"rendered":"http:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/?p=669"},"modified":"2024-02-15T10:06:19","modified_gmt":"2024-02-15T14:06:19","slug":"funai-quer-proibir-produtores-de-usar-lei-do-marco-temporal-a-seu-favor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/2024\/02\/15\/funai-quer-proibir-produtores-de-usar-lei-do-marco-temporal-a-seu-favor\/","title":{"rendered":"Funai quer proibir produtores de usar lei do marco temporal a seu favor"},"content":{"rendered":"\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Por<strong>Gazeta do Povo<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Agricultores podem ser impedidos de usar lei do marco temporal em processos contra a demarca\u00e7\u00e3o de terras no Brasil. A proibi\u00e7\u00e3o foi solicitada por meio de uma peti\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai), que quer a suspens\u00e3o de todos os processos judiciais que busquem a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 14.701\/2023.<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o da Funai gerou rea\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio, em especial da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), que foi a principal respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o e promulga\u00e7\u00e3o da lei, ap\u00f3s intensas batalhas com os poderes Judici\u00e1rio e Executivo. Para a bancada do agro, a peti\u00e7\u00e3o da Funai, na pr\u00e1tica, tenta impedir os produtores rurais de questionar eventuais ilegalidades praticadas pela autarquia com base na lei aprovada no Congresso.<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o da Funai foi seguida por uma peti\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas catarinenses, que refor\u00e7am a posi\u00e7\u00e3o da Funai. As peti\u00e7\u00f5es foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) junto ao processo do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1017365\/SC, que culminou&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/stf-forma-maioria-para-rejeitar-marco-temporal-para-demarcacao-de-terras-indigenas\/?ref=link-interno-materia\">no julgamento que derrubou a tese do marco temporal.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso,&nbsp;a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) entrou com um pedido de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia para acelerar o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7582 , que pede a inconstitucionalidade da lei do marco temporal aprovada no ano passado pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas a\u00e7\u00f5es se somam ao impasse relacionado ao marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, adicionando novos elementos \u00e0 briga entre as teses defendidas e intensificando a judicializa\u00e7\u00e3o do tema. A batalha travada em 2023 entre o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio deve permanecer em 2024 e a palavra final sobre o marco temporal ainda n\u00e3o tem data para sair.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Lei do marco temporal faz governo colocar o p\u00e9 no freio nas demarca\u00e7\u00f5es&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A peti\u00e7\u00e3o da Funai, se baseia, em especial, no fato de o ac\u00f3rd\u00e3o sobre o julgamento encerrado em setembro no STF ainda n\u00e3o ter sido publicado. O \u00f3rg\u00e3o pediu a suspens\u00e3o dos processos para novas demarca\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que, o andamento destas a\u00e7\u00f5es poderia resultar no atendimento a pedidos de propriet\u00e1rios de terra que usem a lei do marco temporal a seu favor.<\/p>\n\n\n\n<p>No entendimento do Funai, caso os processos de demarca\u00e7\u00e3o n\u00e3o sejam suspensos, h\u00e1 risco de &#8220;les\u00e3o grave e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades ind\u00edgenas&#8221;. Na peti\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o aponta ainda tr\u00eas vantagens para a suspens\u00e3o: evitar a pr\u00e1tica de atos processuais em contrariedade com o que vier a ser decidido, promover uma resposta uniforme ap\u00f3s o julgamento e evitar eventuais a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o documento protocolado pela Funai, o fato de o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o ter sido publicado \u201cimpede a atua\u00e7\u00e3o dos legitimados no sentido de analisar a viabilidade ou n\u00e3o da interposi\u00e7\u00e3o de recurso\u201d. Sendo assim, n\u00e3o seria poss\u00edvel a \u201cinteira compreens\u00e3o do julgado\u201d, de acordo com a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Na peti\u00e7\u00e3o ao STF a Funai, por meio da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), alega que uma incerteza paira sobre o tema ap\u00f3s o Congresso aprovar lei que estabelece o marco temporal logo depois de o Supremo invalidar a tese. Apesar de o processo no qual a peti\u00e7\u00e3o foi apresentada n\u00e3o tratar da lei do marco temporal aprovada pelo Congresso, a Funai tamb\u00e9m menciona a sua promulga\u00e7\u00e3o. Para o \u00f3rg\u00e3o, a lei tem \u201cflagrante contrariedade\u201d com o julgamento do marco temporal e isso teria despertado a possibilidade de retomada de in\u00fameras decis\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse em casos como os da Bahia e do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os motivos apresentados na peti\u00e7\u00e3o, a Funai pontua ainda que a decis\u00e3o proferida no julgamento do marco temporal n\u00e3o deve ser aplicada, \u201cuma vez que ainda se sujeita a poss\u00edveis aclaramentos ou, at\u00e9 mesmo, regulamenta\u00e7\u00e3o, principalmente no que se refere aos procedimentos de indeniza\u00e7\u00e3o dos ocupantes\u201d, argumentam os procuradores da AGU no documento.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste sentido, a presidente da Funai, Joenia Wapichana chegou a afirmar que j\u00e1 teria deixado de dar encaminhamento a pelo menos dois processos de demarca\u00e7\u00e3o. \u201cEu j\u00e1 iria assinar duas terras, mas a\u00ed veio o marco temporal e agora precisamos avaliar o impacto da nova legisla\u00e7\u00e3o, vamos esperar derrubar essa lei. Se continuarmos, podemos prejudicar os parentes\u201d, disse Wapichana durante a 43\u00aa Assembleia Geral da Regi\u00e3o das Serras, que aconteceu no dia 7 de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Bancada do agroneg\u00f3cio discorda da a\u00e7\u00e3o e refor\u00e7a validade da lei do marco temporal&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao discordar da a\u00e7\u00e3o, a bancada do agroneg\u00f3cio afirmou sobretudo entender que o pedido da Funai busca o caminho da decis\u00e3o monocr\u00e1tica em um \u201cprocesso que sequer tem a possibilidade de avaliar o m\u00e9rito da lei\u201d. \u201cO que se v\u00ea, em verdade, \u00e9 a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) buscando salvo-conduto para n\u00e3o aplicar a Lei 14.701\/2023\u201d, pontuou o comunicado.<\/p>\n\n\n\n<p>O argumento tem fundamenta\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es protocoladas ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da lei do marco temporal.&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/partidos-acionam-stf-para-garantir-validade-da-lei-que-estabelece-o-marco-temporal\/?ref=link-interno-materia\" target=\"_blank\">Uma a\u00e7\u00e3o, iniciada por PP, PL e Republicanos, busca consolidar a constitucionalidade da lei<\/a>, enquanto outras duas, protocoladas por partidos de esquerda, buscam atestar a inconstitucionalidade do marco temporal.<\/p>\n\n\n\n<p>Em discurso no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, o presidente da FPA, deputado&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/tudo-sobre\/pedro-lupion\/?ref=link-interno-materia\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Pedro Lupion (PP-PR)<\/a>&nbsp;destacou a validade da lei do marco temporal. &#8220;N\u00f3s aprovamos na C\u00e2mara o projeto do Marco Temporal. Aprovamos no Senado, o Presidente da Rep\u00fablica vetou, n\u00f3s derrubamos o veto com mais de 380 votos nas duas Casas, o presidente do Congresso Rodrigo Pacheco promulgou. \u00c9 lei, est\u00e1 vigente, existe, vale e tem que ser respeitada&#8221;, disse o presidente da FPA.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a bancada do agroneg\u00f3cio, a tem\u00e1tica da demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas deve ser baseada na lei do marco temporal aprovada pelo Congresso e promulgada no come\u00e7o de 2024. &#8220;N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que se busque a veda\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a por interessados no cumprimento da Lei. \u00c9 primordial, em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, pautado na separa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do Poder, que ao cidad\u00e3o seja garantido o acesso ao Judici\u00e1rio, em eventual viola\u00e7\u00e3o a seus direitos\u201d, diz a nota emitida pela FPA.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">CNA diz que inten\u00e7\u00f5es processuais da Funai s\u00e3o abusivas&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A suspens\u00e3o proposta pela Funai tamb\u00e9m teve manifesta\u00e7\u00e3o da&nbsp;Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA). A Confedera\u00e7\u00e3o, que representa o setor produtivo do agroneg\u00f3cio, pediu indeferimento integral do requerimento feito pel Funai. Em peti\u00e7\u00e3o apresentada junto ao STF, os argumentos da Funai s\u00e3o classificados pela CNA como \u201cabusivos\u201d e \u201csurpreendentes&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c\u00c9 evidente que o \u00f3rg\u00e3o indigenista est\u00e1 apenas fazendo jogo de palavras para tentar, de forma temer\u00e1ria, se liberar de cumprir o que foi decidido pelo STF. O pedido da Funai tenta passar a ideia de que n\u00e3o houve julgamento, de que n\u00e3o houve fixa\u00e7\u00e3o de teses, de que n\u00e3o h\u00e1 manifesta\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do Tribunal, pretendendo, assim, reviver efeitos de uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica de maio de 2020 em oposi\u00e7\u00e3o a um julgamento plen\u00e1rio do STF\u201d, pontua o documento da CNA.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o monocr\u00e1tica de maio de 2020, mencionada pela CNA, se refere \u00e0 decis\u00e3o que paralisou as demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas durante a pandemia de Covid-19. Nela, o ministro Edson Facchin decidiu que a suspens\u00e3o dos processos de demarca\u00e7\u00e3o duraria at\u00e9 o fim da pandemia ou at\u00e9 o fim do julgamento sobre o marco temporal. Ambas as hip\u00f3teses j\u00e1 foram superadas, sendo assim, n\u00e3o haveria impedimento para o andamento dos processos, de acordo com a CNA.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a CNA, a Funai estaria tamb\u00e9m tentando subverter o processo. \u201cN\u00e3o resta d\u00favida de que se busca, em realidade, a subvers\u00e3o processual pautada na ideia de que uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica j\u00e1 superada teria validade sobre o pr\u00f3prio julgamento plen\u00e1rio do pr\u00f3prio STF. E \u00e9 disso que se trata o pedido da FUNAI: descontente com as 13 (treze) teses fixadas, quer reviver a decis\u00e3o liminar de maio de 2020&#8243;.<\/p>\n\n\n\n<p>Na peti\u00e7\u00e3o, a CNA refor\u00e7a ainda a validade da lei do marco temporal, argumentando que o \u00fanico meio poss\u00edvel para invalidar a lei \u00e9 por meio do julgamento das a\u00e7\u00f5es protocoladas ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da mesma. Neste caso, a confedera\u00e7\u00e3o pontua que seria necess\u00e1rio julgar ao menos a A\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade (ADC) 87, apresentada pelo PP, PP e Republicanos para consolidar a constitucionalidade da lei.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cN\u00e3o h\u00e1 qualquer decis\u00e3o do Plen\u00e1rio do STF que tenha suspendido os efeitos da mencionada lei nos autos da ADC n\u00ba 87, \u00fanico instrumento processual do controle concentrado de constitucionalidade no qual decis\u00e3o desse porte poderia ser tomada\u201d, pontua documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Agricultores podem ser impedidos de usar lei do marco temporal em processos contra a demarca\u00e7\u00e3o de terras no Brasil. 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