{"id":7058,"date":"2025-07-29T09:53:30","date_gmt":"2025-07-29T13:53:30","guid":{"rendered":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/?p=7058"},"modified":"2025-07-29T09:53:30","modified_gmt":"2025-07-29T13:53:30","slug":"refis-com-descontos-de-100-em-juros-e-multas-vai-ate-dia-31-de-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/2025\/07\/29\/refis-com-descontos-de-100-em-juros-e-multas-vai-ate-dia-31-de-julho\/","title":{"rendered":"Refis com descontos de 100% em juros e multas vai at\u00e9 dia 31 de julho"},"content":{"rendered":"\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00a0por Ligado na Noticia<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O contribuinte em d\u00e9bito com a Prefeitura de Dourados tem at\u00e9 quinta-feira, dia 31 de julho, para aderir ao Refis 2025 \u2013 \u201cAjude a cuidar com Amor e construir com Trabalho\u201d, com desconto de 100% nos juros e multas. A partir de 1 de agosto o programa de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal oferece percentuais menores de desconto para quem optar pelo parcelamento das d\u00edvidas tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>O Refis 2025 \u00e9 uma forma de melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Dourados. \u201cN\u00fameros da Secretaria Municipal de Fazenda revelam que na compara\u00e7\u00e3o com o primeiro semestre do ano passado, a arrecada\u00e7\u00e3o neste primeiro semestre sofreu uma redu\u00e7\u00e3o acentuada, exigindo muita criatividade da equipe econ\u00f4mica e rigor nos gastos para fazer frente \u00e0s despesas correntes\u201d, explica o prefeito Mar\u00e7al Filho. \u201c\u00c9 preciso ressaltar que a delicada situa\u00e7\u00e3o da economia nacional, com o arrocho do governo federal, levou todos os entes federados perderam arrecada\u00e7\u00e3o neste ano\u201d, completa o prefeito.<\/p>\n\n\n\n<p>O programa \u00e9 voltado \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos vencidos, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, ajuizados ou n\u00e3o, desde que n\u00e3o sejam oriundos de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, indeniza\u00e7\u00f5es ao munic\u00edpio, d\u00e9bitos contratuais ou impostos retidos na fonte. \u201cEssa \u00e9 uma oportunidade para o contribuinte ficar em dia com o munic\u00edpio e contribuir com o desenvolvimento de Dourados, mesmo porque todo recurso arrecadado com o Refis voltar\u00e1 ao cidad\u00e3o em forma de servi\u00e7os e obras\u201d, enfatiza o prefeito.<\/p>\n\n\n\n<p>Mar\u00e7al Filho ressalta que o Refis 2025 n\u00e3o prejudica o bom pagador, pelo contr\u00e1rio. \u201cQuem paga em dia tem direito a descontos importantes do valor total do tributo e quem aderir ao Refis ter\u00e1 descontos apenas sobre juros e multas, com o valor original sendo cobrado integralmente\u201d, explica. \u201cN\u00e3o existe desconto no valor do imposto lan\u00e7ado, mas nas multas e juros que incidem sobre o atraso pelo pagamento na data do vencimento\u201d, ressalta o prefeito.<\/p>\n\n\n\n<p>O Refis 2025 oferece remiss\u00e3o total de 100% dos juros e multas de mora para quem quitar a d\u00edvida \u00e0 vista at\u00e9 o \u00faltimo dia de julho. Os descontos v\u00e3o diminuindo gradualmente conforme o m\u00eas de pagamento, chegando a 60% para quem optar por pagar em outubro. J\u00e1 os pagamentos parcelados podem obter remiss\u00e3o entre 30% e 50% dos encargos, com parcelamentos de at\u00e9 10 vezes, ou 24 parcelas no caso de d\u00edvidas superiores a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>Os contribuintes poder\u00e3o aderir ao programa por meio de termo de acordo assinado pessoalmente ou por representante legal, com entrada m\u00ednima de 10% do valor da d\u00edvida ou 15% para d\u00edvidas acima de R$ 100 mil. O valor m\u00ednimo das parcelas \u00e9 de R$ 100 para pessoas f\u00edsicas e R$ 250 para jur\u00eddicas. Nos casos em que houver a\u00e7\u00e3o judicial em andamento, a ades\u00e3o implicar\u00e1 na suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o fiscal durante o per\u00edodo de parcelamento.<\/p>\n\n\n\n<p>A lei ainda prev\u00ea que a ades\u00e3o ao programa implica na confiss\u00e3o irretrat\u00e1vel da d\u00edvida e na ren\u00fancia a eventuais impugna\u00e7\u00f5es judiciais e administrativas por parte do devedor. Tamb\u00e9m determina que fraudes tribut\u00e1rias impedem o acesso ao Refis.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Incentivo \u00e0 adimpl\u00eancia&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Com o Refis 2025, o munic\u00edpio busca incentivar a adimpl\u00eancia, aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e reduzir o volume de execu\u00e7\u00f5es fiscais, facilitando a regulariza\u00e7\u00e3o para quem quer quitar suas pend\u00eancias com o munic\u00edpio. A Secretaria Municipal da Fazenda e a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio ser\u00e3o respons\u00e1veis por disciplinar os procedimentos e regulamenta\u00e7\u00f5es complementares para aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n<p>A iniciativa refor\u00e7a a pol\u00edtica fiscal da atual gest\u00e3o, que, segundo Mar\u00e7al Filho, busca \u201cgarantir justi\u00e7a tribut\u00e1ria e fortalecer o equil\u00edbrio fiscal do munic\u00edpio, ao mesmo tempo em que oferece condi\u00e7\u00f5es reais para que os contribuintes regularizem sua situa\u00e7\u00e3o e possam contribuir com o desenvolvimento de Dourados.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O contribuinte em d\u00e9bito com a Prefeitura de Dourados tem at\u00e9 quinta-feira, dia 31 de julho, para aderir ao Refis&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7059,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7058","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7058","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7058"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7058\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7060,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7058\/revisions\/7060"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7059"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7058"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7058"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7058"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}