{"id":749,"date":"2024-02-18T09:24:31","date_gmt":"2024-02-18T13:24:31","guid":{"rendered":"http:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/?p=749"},"modified":"2024-02-18T09:24:31","modified_gmt":"2024-02-18T13:24:31","slug":"investigacao-do-stf-na-abin-abre-caminho-para-controle-judicial-sobre-acoes-de-inteligencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/2024\/02\/18\/investigacao-do-stf-na-abin-abre-caminho-para-controle-judicial-sobre-acoes-de-inteligencia\/","title":{"rendered":"Investiga\u00e7\u00e3o do STF na Abin abre caminho para controle judicial sobre a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Por<strong>Gazeta do Povo<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a utiliza\u00e7\u00e3o, dentro da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), do software israelense&nbsp;<em>FirstMile<\/em>&nbsp;\u2013 que fornece a localiza\u00e7\u00e3o aproximada de celulares a partir do n\u00famero da linha \u2013 tem preocupado oficiais de intelig\u00eancia. Para eles, h\u00e1 riscos n\u00e3o s\u00f3 de criminaliza\u00e7\u00e3o da ferramenta ou controle judicial de seu uso mas tamb\u00e9m do Judici\u00e1rio tentar determinar quais outras t\u00e9cnicas de coleta de dados podem ser usadas e quem pode ser monitorado pelo servi\u00e7o de intelig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Nas decis\u00f5es do caso, Moraes reprova o uso do&nbsp;<em>FirstMile<\/em>&nbsp;\u201csem a necess\u00e1ria e imprescind\u00edvel autoriza\u00e7\u00e3o judicial\u201d, numa indica\u00e7\u00e3o de que o monitoramento de dispositivos m\u00f3veis deveria passar pelo controle pr\u00e9vio dos ju\u00edzes. Trata-se de um entendimento n\u00e3o previsto at\u00e9 o momento nas atividades de intelig\u00eancia. No caso atual, o temor \u00e9 de que os dados sejam expostos ou vazem, especialmente a partir da press\u00e3o do Congresso sobre o Supremo Tribunal Federal para obter a lista dos alvos.<\/p>\n\n\n\n<p>Acredita-se que haja, por exemplo, o monitoramento de agentes de intelig\u00eancia estrangeiros no pa\u00eds e a divulga\u00e7\u00e3o desses dados pode causar crises diplom\u00e1ticas.&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/governo-lula-nega-pedido-de-extradicao-de-espiao-russo-para-os-eua\/?ref=link-interno-materia\">Recentemente foi comprovado que espi\u00f5es russos operavam no Brasil para acobertar a\u00e7\u00f5es contra \u00f3rg\u00e3os internacionais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Fora isso, h\u00e1 ainda o receio de nova politiza\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, em raz\u00e3o da disputa por seu comando, desencadeada com a investiga\u00e7\u00e3o. No inqu\u00e9rito, a Pol\u00edcia Federal diz que uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa se instalou no comando da Abin, entre 2019 e 2022, quando foi dirigida pelo deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), para atender a interesses pol\u00edticos do ex-presidente Jair Bolsonaro, monitorando opositores com o&nbsp;<em>FirstMile<\/em>&nbsp;e colhendo informa\u00e7\u00f5es sigilosas para a defesa de seus filhos.<\/p>\n\n\n\n<p>A disputa pelo controle da Abin foi deflagrada a partir da acusa\u00e7\u00e3o da PF de que a c\u00fapula da ag\u00eancia estaria em conluio com dirigentes da antiga gest\u00e3o para proteg\u00ea-los. Dentro da Abin, a acusa\u00e7\u00e3o de que a dire\u00e7\u00e3o estaria atrapalhando as investiga\u00e7\u00f5es foi vista como uma tentativa da Pol\u00edcia Federal de trocar o comando da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Na \u00faltima ter\u00e7a (30), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva dispensou o delegado Alessandro Moretti do cargo de diretor-adjunto, segundo na hierarquia, e trocou titulares de sete departamentos centrais (Contraintelig\u00eancia, Opera\u00e7\u00f5es, Administra\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica, Escola de Intelig\u00eancia, Intelig\u00eancia Interna, Intelig\u00eancia Externa e Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Seguran\u00e7a das Comunica\u00e7\u00f5es). Mas manteve na dire\u00e7\u00e3o-geral o delegado aposentado PF Luiz Fernando Corr\u00eaa, homem de sua confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA gente nunca est\u00e1 seguro. O companheiro que eu indiquei para ser o diretor-geral da Abin foi meu diretor-geral da PF entre 2007 e 2010. \u00c9 uma pessoa em que tenho muita confian\u00e7a e por isso chamei, j\u00e1 que eu n\u00e3o conhecia ningu\u00e9m da Abin\u201d, disse o presidente no dia da troca.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo com a reformula\u00e7\u00e3o quase total, havia press\u00e3o, por parte de parlamentares e tamb\u00e9m de ministros do STF, pela sa\u00edda de Corr\u00eaa, sob o pretexto de que ele tamb\u00e9m poderia estar protegendo dirigentes da gest\u00e3o anterior acusados pela PF de monitorar opositores de Bolsonaro, incluindo membros da Corte e pol\u00edticos de v\u00e1rios partidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Moretti entrou na linha de tiro porque o delegado da PF Daniel Nascimento, que toca as investiga\u00e7\u00f5es sobre a Abin, recriminou sua conduta no relat\u00f3rio sobre o caso enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inqu\u00e9rito no STF. Narrou que, em mar\u00e7o do ano passado, quando come\u00e7aram as apura\u00e7\u00f5es, inicialmente focadas no uso do&nbsp;<em>FirstMile<\/em>, Moretti teria dito a agentes investigados que o caso tinha \u201cfundo pol\u00edtico e iria passar\u201d. A declara\u00e7\u00e3o teria sido feita na presen\u00e7a de Corr\u00eaa, que ainda n\u00e3o havia assumido a dire\u00e7\u00e3o-geral, e do oficial da Abin Paulo Maur\u00edcio Fortunato, investigado por operar o&nbsp;<em>FirstMile<\/em>. Nesta reuni\u00e3o, teria sido comunicada uma \u201cestrat\u00e9gia\u201d da Dire\u00e7\u00e3o Geral, ent\u00e3o ocupada por Moretti, para \u201ctentar acalmar a turma\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Nascimento ainda relata que, numa sess\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Controle das Atividades de Intelig\u00eancia, no Congresso, um integrante da Dire\u00e7\u00e3o Geral teria dito aos parlamentares que a investiga\u00e7\u00e3o estaria relacionada a \u201cpolitiza\u00e7\u00e3o e disputas mesquinhas de poder com a intelig\u00eancia de Estado\u201d \u2013 possivelmente, a declara\u00e7\u00e3o foi de Corr\u00eaa, que esteve na comiss\u00e3o para falar do assunto em outubro, logo ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da primeira opera\u00e7\u00e3o do caso, batizada de \u00daltima Milha, com buscas na Abin.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"960\" height=\"540\" src=\"http:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Alessandro-Moretti-Abin-960x540-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-750\" srcset=\"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Alessandro-Moretti-Abin-960x540-1.jpg 960w, https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Alessandro-Moretti-Abin-960x540-1-300x169.jpg 300w, https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Alessandro-Moretti-Abin-960x540-1-768x432.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 960px) 100vw, 960px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><em>Demitido por Lula da Abin, o delegado Alessandro Moretti diz que colaborou para as investiga\u00e7\u00f5es da PF| T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/h2>\n\n\n\n<p>A acusa\u00e7\u00e3o de que a Abin estaria prejudicando as investiga\u00e7\u00f5es revelou um racha com a Pol\u00edcia Federal, que alimentou a press\u00e3o por trocas. Em nota divulgada nesta quarta (31), ap\u00f3s a demiss\u00e3o, Moretti se defendeu dizendo que boa parte das provas coletadas pela PF partiram de uma apura\u00e7\u00e3o interna da Abin. \u201cTodo o material probat\u00f3rio coletado e produzido pela Abin foi compartilhado com a Pol\u00edcia Federal, que tamb\u00e9m teve atendidas todas suas solicita\u00e7\u00f5es \u00e0 Ag\u00eancia. Por esta raz\u00e3o, grande parte do material que instrui o inqu\u00e9rito da PF \u00e9 fruto da apura\u00e7\u00e3o conduzida com total independ\u00eancia na Abin.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>De fato, a Abin conduziu uma sindic\u00e2ncia durante o ano passado e, conforme mostrou no domingo (28) uma reportagem da&nbsp;<em>Folha de S.Paulo<\/em>, colaborou com a PF em ao menos seis ocasi\u00f5es, fornecendo a lista de quem foi monitorado pelo&nbsp;<em>FirstMile<\/em>, por quais motivos, e tamb\u00e9m a lista de servidores que operavam o sistema, tudo compartilhado com o STF.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outubro, numa sess\u00e3o da CCAI no Congresso, Luiz Fernando Corr\u00eaa defendeu a apura\u00e7\u00e3o interna da Abin. \u201cImediatamente foi instaurada uma sindic\u00e2ncia com todo o suporte necess\u00e1rio para a corregedoria, que tem autonomia e mandato, e assim procedeu e vem procedendo em total parceria com a Pol\u00edcia Federal e informando o Supremo\u201d, afirmou Corr\u00eaa.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"960\" height=\"540\" src=\"http:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Luiz-Fernando-Corre\u0302a-Abin-2-960x540-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-751\" srcset=\"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Luiz-Fernando-Corre\u0302a-Abin-2-960x540-1.jpg 960w, https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Luiz-Fernando-Corre\u0302a-Abin-2-960x540-1-300x169.jpg 300w, https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Luiz-Fernando-Corre\u0302a-Abin-2-960x540-1-768x432.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 960px) 100vw, 960px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Disputa externa pelo comando da Abin preocupa agentes<\/h2>\n\n\n\n<p>Para oficiais de intelig\u00eancia, a disputa pelo comando da Abin incomoda. H\u00e1 tempos, servidores de carreira defendem que a dire\u00e7\u00e3o-geral fique com quadros da pr\u00f3pria ag\u00eancia, e n\u00e3o nas m\u00e3os de delegados da PF ou sob a tutela de militares, como esteve desde sua cria\u00e7\u00e3o em 1999. A ag\u00eancia foi subordinada ao Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) durante a maior parte deste per\u00edodo \u2013 as exce\u00e7\u00f5es ocorreram no governo Dilma Rousseff (2011-2016), quando estava vinculada \u00e0 Secretaria de Governo, e a partir do ano passado, quando o \u00f3rg\u00e3o voltou a integrar a estrutura da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, debaixo da Casa Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>A preocupa\u00e7\u00e3o entre os oficiais \u00e9 que a proximidade com o Pal\u00e1cio do Planalto contamine a atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, cuja finalidade \u00e9 fornecer informa\u00e7\u00f5es que representem riscos internos ou externos, para a melhor tomada de decis\u00e3o por parte do Poder P\u00fablico. O temor de que a produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sirva mais para o interesse pol\u00edtico do presidente, do que para a defesa do Estado, da ordem constitucional e da seguran\u00e7a do pa\u00eds, \u00e9 uma constante.<\/p>\n\n\n\n<p>Para piorar, houve press\u00e3o de ministros do STF por mudan\u00e7as na ag\u00eancia, inclusive pela nomea\u00e7\u00e3o de um novo diretor-geral. Alguns ficaram receosos de terem sido monitorados no per\u00edodo em que a ag\u00eancia era comandada pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), muito pr\u00f3ximo de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n<p>Na atividade de intelig\u00eancia, a avalia\u00e7\u00e3o entre oficiais \u00e9 que a crise ocorre num momento delicado. O \u00f3rg\u00e3o acaba de ser reestruturado, inclusive com a publica\u00e7\u00e3o de uma Doutrina da Atividade de Intelig\u00eancia. As amea\u00e7as, nos \u00faltimos anos, tornaram-se mais alarmantes: v\u00e3o desde a presen\u00e7a de terroristas do Oriente M\u00e9dio em solo brasileiro, passam pela atua\u00e7\u00e3o de agentes russos e chineses no Brasil (interessados em informa\u00e7\u00f5es de setores estrat\u00e9gicos, como defesa e energia), chegando aos alertas sobre ataques cibern\u00e9ticos. No plano interno, h\u00e1 uma mir\u00edade de preocupa\u00e7\u00f5es, envolvendo, por exemplo, rotas do narcotr\u00e1fico, disputas por terras, invas\u00f5es no campo, prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e riquezas minerais, entre outros temas.<\/p>\n\n\n\n<p>A Abin tem agentes espalhados por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, universidades e embaixadas no exterior. Mas nas \u00faltimas d\u00e9cadas, \u00e0 forma tradicional de colher informa\u00e7\u00f5es \u2013 por meio de fontes inseridas em setores sens\u00edveis \u2013 somou-se o uso de ferramentas tecnol\u00f3gicas. \u00c9 o caso do&nbsp;<em>FirstMile<\/em>, adquirido em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Per\u00edcias realizadas pela PF indicam que, entre fevereiro de 2019 e abril de 2021, foram realizadas 60.734 consultas no software, que resultaram em 21.309 geolocaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O n\u00famero espantou o mundo pol\u00edtico, que passou a cobrar do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, a obten\u00e7\u00e3o, junto a Alexandre de Moraes, da lista dos alvos. Isso preocupou ainda mais os oficiais da Abin, porque a ferramenta era usada para atividades regulares de intelig\u00eancia. Uma devassa em sua opera\u00e7\u00e3o, se vazada, seria muito perigosa para a seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>O jornalista Rodrigo Rangel, do portal Metr\u00f3poles, revelou, por exemplo, que havia entre os monitorados diplomatas russos suspeitos de darem suporte a Serguei Cherkasov, espi\u00e3o que passou anos no Brasil at\u00e9 ser descoberto e preso em 2022. Tamb\u00e9m havia vigil\u00e2ncia sobre um investigado supostamente ligado ao grupo terrorista liban\u00eas Hezbollah, que circulou pelo Brasil durante longo tempo. Caso dados como esses sejam revelados, servi\u00e7os secretos estrangeiros que colaboram com a Abin perderiam a confian\u00e7a na intelig\u00eancia brasileira, por n\u00e3o conseguir proteger informa\u00e7\u00f5es altamente sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Criminaliza\u00e7\u00e3o do monitoramento de intelig\u00eancia \u00e9 risco<\/h2>\n\n\n\n<p>H\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m com o risco de criminaliza\u00e7\u00e3o do uso da tecnologia. Em v\u00e1rias decis\u00f5es na investiga\u00e7\u00e3o sobre a Abin, Alexandre de Moraes afirmou que o monitoramento com o&nbsp;<em>FirstMile<\/em>&nbsp;exigiria uma autoriza\u00e7\u00e3o judicial. At\u00e9 o momento, dentro da Abin, o aval do Judici\u00e1rio n\u00e3o era condi\u00e7\u00e3o para operar a ferramenta. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), principal investigado pela suspeita de comandar o suposto monitoramento ilegal no per\u00edodo que dirigiu a Abin, disse em entrevistas recentes que foi ele quem iniciou, em 2019, um procedimento interno para verificar a legalidade da aquisi\u00e7\u00e3o e do uso da tecnologia. Disse ter obtido aval da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n\n\n\n<p>Em nota publicada no \u00faltimo dia 25, quando Ramagem foi alvo de busca e apreens\u00e3o, a Uni\u00e3o dos Profissionais de Intelig\u00eancia da Abin (Intelis), sindicato da categoria, ressaltou \u201ca import\u00e2ncia de a Ag\u00eancia ser gerida por seu pr\u00f3prio corpo funcional, e n\u00e3o por atores ex\u00f3genos politicamente condicionados\u201d, e defendeu o uso de ferramentas de intelig\u00eancia como o&nbsp;<em>FirstMile<\/em>, tamb\u00e9m usadas em \u201cdemocracias consolidadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>No dia 11, a Intelis tamb\u00e9m defendeu o software (tamb\u00e9m classificado como arma cibern\u00e9tica), lembrando de sua aprova\u00e7\u00e3o pela AGU. \u201c\u00c9 preciso que se separe a utiliza\u00e7\u00e3o correta da ferramenta, amparada em Planos de Opera\u00e7\u00e3o aprovados, de eventual uso indevido, como pode ocorrer com qualquer sistema de qualquer \u00f3rg\u00e3o\u201d, disse em nota, ressaltando que o&nbsp;<em>FirstMile<\/em>&nbsp;n\u00e3o invade celulares, nem d\u00e1 a localiza\u00e7\u00e3o precisa. \u201cOutros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos o utilizam, e podem facilmente atestar sua forma de opera\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou, acrescentando ser preciso \u201cn\u00e3o demonizar ferramentas tecnol\u00f3gicas\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cOs atores que constituem amea\u00e7as aos interesses nacionais e \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do Estado atuam, em muitos casos, com emprego de alta tecnologia. Vivemos em mundo digital, em constante evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. A intelig\u00eancia de Estado n\u00e3o pode ser t\u00e3o somente manual e anal\u00f3gica, apegada a t\u00e9cnicas e instrumentos que hoje s\u00e3o artigos de museu em outros servi\u00e7os de intelig\u00eancia\u201d, disse ainda a Intelis no comunicado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Judici\u00e1rio no controle da Abin?<\/h2>\n\n\n\n<p>Dentro da ag\u00eancia, oficiais admitem uma normatiza\u00e7\u00e3o mais clara sobre os limites no uso da ferramenta, inclusive com controle do Judici\u00e1rio, mas por ju\u00edzes especializados. Formalmente, o \u00fanico controle externo \u00e9 feito pela Comiss\u00e3o Mista de Controle das Atividades de Intelig\u00eancia, do Congresso, cuja fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada quase inexistente.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 o que ocorre atualmente. Na atual investiga\u00e7\u00e3o sobre a Abin, Alexandre de Moraes assumiu a condu\u00e7\u00e3o do caso dentro da compet\u00eancia, que ele mesmo se atribui, por tocar o inqu\u00e9rito das fake news, aberto em mar\u00e7o de 2019, \u00e9poca em Alexandre Ramagem nem havia assumido a Abin e tampouco era alvo de qualquer investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Nas decis\u00f5es, ele repete a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para uso do&nbsp;<em>FirstMile<\/em>. O tema \u00e9 controverso do ponto de vista jur\u00eddico. Isso porque a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia dos tribunais exigem decis\u00e3o judicial para a quebra de sigilo telef\u00f4nico e intercepta\u00e7\u00e3o em investiga\u00e7\u00f5es criminais, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 norma nem consenso entre os ju\u00edzes quanto \u00e0 geolocaliza\u00e7\u00e3o, menos ainda no caso de atividades de intelig\u00eancia, que n\u00e3o se destinam a investigar e responsabilizar criminosos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO teor das comunica\u00e7\u00f5es \u00e9 sigilosa, os dados n\u00e3o s\u00e3o necessariamente\u201d, resume o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) Marcio Sergio Christino. Ele diz que esses dados n\u00e3o s\u00e3o p\u00fablicos, mas podem entrar numa categoria de meio-termo: restritos. \u201cMas isso deixa um campo vago. Poderia um minist\u00e9rio do Executivo pedir esses dados se o fizesse justificadamente? E um terceiro? O Minist\u00e9rio P\u00fablico tem poder requisit\u00f3rio previsto na sua lei org\u00e2nica; seria preciso que o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico tivesse este poder de&nbsp;requisi\u00e7\u00e3o&nbsp;tamb\u00e9m? A falta de regulamenta\u00e7\u00e3o deixa um v\u00e1cuo muito&nbsp;grande\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele entende que a Abin, nas atividades de intelig\u00eancia, pode obter dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o, mas ressalva que um uso arbitr\u00e1rio da tecnologia pode sim configurar um ato il\u00edcito. \u201cA pr\u00f3pria Lei 9.883\/99, que regulamente as atividades da Abin, prev\u00ea como condicionantes a observa\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana, do Estado Democr\u00e1tico de Direito, e a preserva\u00e7\u00e3o das garantias individuais. O que significa que o uso arbitr\u00e1rio desta prerrogativa constitui ato il\u00edcito, embora n\u00e3o crime de intercepta\u00e7\u00e3o&nbsp;telef\u00f4nica\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n<p>Um crime poss\u00edvel seria de abuso de autoridade que, se cometido por um grupo de pessoas, que poderiam ainda ser denunciadas por organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n<p>Em suas decis\u00f5es, Moraes aponta o poss\u00edvel cometimento dos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, intercepta\u00e7\u00e3o ilegal e invas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico, cujas penas, somadas, podem alcan\u00e7ar 16 anos de pris\u00e3o. Para Christino, o enquadramento do&nbsp;<em>FirstMile<\/em>&nbsp;no crime de intercepta\u00e7\u00e3o ilegal parte da premissa de que a autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via \u00e9 necess\u00e1ria. \u201cH\u00e1 aqueles que entendem existir a necessidade de decis\u00e3o judicial por aplicarem a Lei 9.296\/96 por analogia. Isto porque os ju\u00edzes s\u00e3o muito ciosos de suas&nbsp;prerrogativas\u201d, comenta.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas al\u00e9m da disputa sobre como normatizar o uso FirstMile, a interven\u00e7\u00e3o do STF abre caminho para um controle maior do Judici\u00e1rio sobre as a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Na recente decis\u00e3o que autorizou mandados de busca relacionados ao alegado uso pol\u00edtico da ag\u00eancia entre 2019 e 2022, o STF diz que teria ocorrido uma tentativa ilegal por parte de agentes de intelig\u00eancia de tentar ligar o Supremo \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Isso porque uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental supostamente ligada aos criminosos teria tentado fazer contato com membros do Supremo. N\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios, por ora, de que isso seja verdadeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>O temor \u00e9 que a coleta leg\u00edtima de dados de intelig\u00eancia pela Abin em casos que envolvem a seguran\u00e7a de do Estado, como uma poss\u00edvel tentativa de infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado no Judici\u00e1rio, no Legislativo ou no Executivo, seja criminalizada ou cerceada por motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>O embate sobre at\u00e9 onde pode ir a independ\u00eancia da Abin est\u00e1 apenas no in\u00edcio. O assunto deve captar nas pr\u00f3ximas semanas n\u00e3o s\u00f3 a aten\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, mas tamb\u00e9m dos parlamentares e do governo federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a utiliza\u00e7\u00e3o, dentro da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), do software&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":752,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-749","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/749","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=749"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/749\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":753,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/749\/revisions\/753"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/752"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=749"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=749"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=749"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}