Ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva, disse que o governo federal considera judicializar a decis\u00e3o; Foto: Bruno Peres\/Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva, disse que o governo federal considera judicializar a decis\u00e3o do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e0 Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o chamado “PL da Devasta\u00e7\u00e3o” (Lei n\u00ba 15.190\/2025). A declara\u00e7\u00e3o foi dada na manh\u00e3 desta sexta-feira (28) durante participa\u00e7\u00e3o no programa Bom Dia Ministra, do CanalGov.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a ministra, todos os \u00f3rg\u00e3os ambientais ficar\u00e3o sem capacidade de atua\u00e7\u00e3o com a derrubada dos vetos, e como n\u00e3o se pode admitir que a popula\u00e7\u00e3o fique completamente desamparada, \u00e9 fundamental considerar a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos considerando fortemente. Porque \u00e9 inconstitucional voc\u00ea passar por cima do artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que diz que todos os cidad\u00e3os e cidad\u00e3s t\u00eam direito a um ambiente saud\u00e1vel\u201d<\/p>\n\n\n\n
Para a ministra, a recomposi\u00e7\u00e3o dos artigos da lei que reformulou o licenciamento ambiental \u00e9 uma verdadeira demoli\u00e7\u00e3o de regras consolidadas h\u00e1 50 anos nos estados e quase 40 anos no plano federal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUma consolida\u00e7\u00e3o que, ao longo dessas d\u00e9cadas, evitou centenas de milhares de trag\u00e9dias. Todas as trag\u00e9dias evitadas n\u00e3o t\u00eam como ser contabilizadas. A gente s\u00f3 olha para aquelas que, infelizmente, n\u00e3o foram evitadas\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Marina Silva, a demoli\u00e7\u00e3o das regras do licenciamento ambiental deixar\u00e1 a sociedade brasileira desprotegida em um contexto de completo desequil\u00edbrio clim\u00e1tico, em que \u00e9 mais necess\u00e1ria a prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cS\u00f3 para voc\u00ea ter uma ideia, a Licen\u00e7a por Autodeclara\u00e7\u00e3o [restabelecida] \u00e9 o empreendedor dizer que est\u00e1 em conformidade com a lei em casos como os de Mariana e Brumadinho\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
A ministra diz ainda que, nesse caso, a aus\u00eancia do Estado criando regras e padr\u00f5es pode gerar um descontrole.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando se tem o Conselho Nacional de Meio Ambiente estabelecendo regras gerais e, a partir da\u00ed, os estados e munic\u00edpios se orientando, voc\u00ea tem um sistema com coer\u00eancia\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Marina Silva, o discurso de modernidade e desenvolvimento adotado para justificar as mudan\u00e7as no processo de licenciamento ambiental \u00e9 para disfar\u00e7ar tudo o que considera retrocessos e regress\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA gente n\u00e3o pode imaginar que as leis ambientais s\u00e3o para atrapalhar o desenvolvimento. N\u00e3o h\u00e1 desenvolvimento sem clima equilibrado\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva, disse que o governo federal considera judicializar a decis\u00e3o; Foto:…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8970,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8969","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8969","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8969"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8969\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8971,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8969\/revisions\/8971"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8970"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}