{"id":928,"date":"2024-02-22T09:05:17","date_gmt":"2024-02-22T13:05:17","guid":{"rendered":"http:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/?p=928"},"modified":"2024-02-22T09:05:17","modified_gmt":"2024-02-22T13:05:17","slug":"justica-manda-penhorar-imoveis-de-delcidio-para-pagar-divida-eleitoral-de-r-33-milhoes-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/2024\/02\/22\/justica-manda-penhorar-imoveis-de-delcidio-para-pagar-divida-eleitoral-de-r-33-milhoes-de-2014\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda penhorar im\u00f3veis de Delc\u00eddio para pagar d\u00edvida eleitoral de R$ 3,3 milh\u00f5es de 2014"},"content":{"rendered":"\n

By\u00a0Richelieu de Carlo<\/a><\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a estadual determinou a penhora de im\u00f3veis do ex-senador Delc\u00eddio do Amaral (PRD) por d\u00edvida da campanha de 2014, quando concorreu ao cargo de governador de Mato Grosso do Sul. Ap\u00f3s quase uma d\u00e9cada, o d\u00e9bito que inicialmente era de R$ 615 mil agora chega a R$ 3,3 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da derrota para Reinaldo Azambuja (PSDB), Delc\u00eddio terminou aquela campanha devendo \u00e0 Gr\u00e1fica Jafar Ltda, cujo nome fantasia \u00e9 Gr\u00e1fica Alvorada, e reconheceu a d\u00edvida em janeiro de 2015, quando se comprometeu a efetuar o pagamento em dez parcelas. O diret\u00f3rio regional do PT tamb\u00e9m assumiu o d\u00e9bito, que n\u00e3o teve nenhuma parcela paga. O imbr\u00f3glio foi parar no Judici\u00e1rio e os r\u00e9us acabaram condenados.<\/p>\n\n\n\n

Dois advogados assumiram a d\u00edvida e ingressaram com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para cobrar R$ 1,064 milh\u00e3o do ex-senador e dos diret\u00f3rios nacional e regional do PT. Em setembro de 2021, a 11\u00aa Vara C\u00edvel de Campo Grande deu ganho de causa \u00e0 dupla e condenou Delc\u00eddio e o diret\u00f3rio do Partido dos Trabalhadores de MS a pagarem o d\u00e9bito, excluindo a dire\u00e7\u00e3o nacional do partido. <\/p>\n\n\n\n

Apesar da senten\u00e7a, o processo continuou em andamento e, em julho do ano passado, o juiz Marcel Henry Batista de Arruda mandou penhorar cinco im\u00f3veis de Delc\u00eddio do Amaral, dois em Corumb\u00e1 e tr\u00eas em Florian\u00f3polis (SC), para execu\u00e7\u00e3o do valor de R$3.352.511,84. Al\u00e9m de bens da sede do diret\u00f3rio regional do PT.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o Cart\u00f3rio do 1\u00b0 Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis de Corumb\u00e1 solicitou esclarecimentos ao ju\u00edzo, porque os bens a serem penhorados no munic\u00edpio foram hipotecados junto ao Banco do Brasil e ao Bradesco, o que poderia ser um impedimento para o cumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O juiz At\u00edlio C\u00e9sar de Oliveira J\u00fanior, em substitui\u00e7\u00e3o na 11\u00aa Vara C\u00edvel de Campo Grande, determinou a penhora dos im\u00f3veis com base em jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 decidiu que \u00e9 poss\u00edvel se relativizar a impenhorabilidade prevista no art. 69, do Decreto-Lei n.\u00ba 167\/67,pois o objetivo da regra \u00e9 proteger a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e o direito de prefer\u00eancia do credor hipotec\u00e1rio\u201d, fundamentou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNesse contexto, \u00e9 admitida a penhora a) em sede de execu\u00e7\u00e3o fiscal, haja vista a prefer\u00eancia dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios; b) ap\u00f3s o per\u00edodo de vig\u00eancia do contrato de financiamento; c) quando houver a anu\u00eancia do credor e d) quando ausente risco de esvaziamento da garantia, tendo em vista o valor do bem ou a prefer\u00eancia do cr\u00e9dito cedular\u201d, prosseguiu. <\/p>\n\n\n\n

\u201cNesses termos, n\u00e3o vislumbro impedimento para que os im\u00f3veis de matr\u00edcula 37.605 e 37.853, ambos do CRI da 1\u00aa circunscri\u00e7\u00e3o de Corumb\u00e1\/MS sejam penhorados nesses autos, uma vez observada, em caso de aliena\u00e7\u00e3o, a prefer\u00eancia do credor hipotec\u00e1rio e sua anu\u00eancia ou n\u00e3o com a liquida\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, o magistrado mandou o Cart\u00f3rio do 1\u00b0 Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis de Corumb\u00e1 que efetive as penhoras deferidas pela 11\u00aa Vara C\u00edvel da Capital. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio do Tribunal de Justi\u00e7a no dia 10 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

A O Jacar\u00e9<\/em><\/strong>, o ex-senador Delc\u00eddio do Amaral afirma que \u201ca d\u00edvida foi assumida formalmente pelo partido!!! Simples assim!!!\u201d. E que o advogado F\u00e1bio de Melo Ferraz, um dos que move a a\u00e7\u00e3o de cumprimento de senten\u00e7a, atua em sua defesa.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o mostra que apesar do conturbado div\u00f3rcio ocorrido h\u00e1 anos entre Delc\u00eddio e o PT, com cassa\u00e7\u00e3o do mandato do ex-senador e at\u00e9 dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-petista, a dor de cabe\u00e7a para ambos derivada da antiga rela\u00e7\u00e3o est\u00e1 longe de ter fim. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

By\u00a0Richelieu de Carlo A Justi\u00e7a estadual determinou a penhora de im\u00f3veis do ex-senador Delc\u00eddio do Amaral (PRD) por d\u00edvida da…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":929,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-928","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/928","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=928"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/928\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":930,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/928\/revisions\/930"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/929"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=928"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=928"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/suanoticiaaqui.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=928"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}