Adriane lançou pacotão de asfalto para vários bairros, mas TCE encontrou irregularidades. (Foto: Arquivo)
O conselheiro Osmar Domingues Jerônimo, do Tribunal de Contas de MS, determinou a suspensão de 4 dos 21 lotes da licitação da prefeitura de Campo Grande para asfalto, por encontrar irregularidades nos processos. Os 4 lotes somam R$ 42,6 milhões.
Todos os lotes já definiram vencedores, mas os contratos ainda não foram firmados. Diante disso, o TCE/MS determinou a suspensão cautelar dos Itens 1 e 11, com a republicação do edital com as planilhas orçamentárias revisadas, e reabertura do prazo legal para a formulação de novas propostas.
Em relação aos lotes 4 e 9, o TCE determinou a suspensão cautelar da formalização de contrato. A prefeita Adriane Lopes deve comprovar em até cinco dias que cumpriu com as exigências do Tribunal de Contas.
Os lotes afetados são:
- Lote 1 de R$ 16.821.643,03,
- Lote 11 de R$ 13.080.365,52, que a TST Construções venceu
- Lote 4 de R$ 4.995.603,89 que a Gradual Engenharia venceu
- Lote 9 de R$ 7.731.285,13 que a Macro Engenharia venceu
Para a decisão, o TCE considerou que a equipe técnica da Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, identificou algumas pendências de instrução e propôs a intimação da jurisdicionada para manifestação e
envio de documentos pertinentes.
A prefeitura também deve questionar as empresas acerca de espessura mínima nominal do CBUQ, que é a massa de asfalto e solicitar citar à SISEP, que, antes de iniciar a execução contratual e emitir as ordens de serviço dos lotes liberados, defina,
formalmente, em Especificação Técnica/Termo de Referência, a faixa granulométrica a ser utilizada e espessura mínima do CBUQ.